Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

11/11/2026

Data limite

25/11/2026

O que vais fazer

O posto corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, abrangendo, designadamente:a) Condução de viaturas da União de Freguesias, incluindo circuitos de transporte escolar, desde que reunidos os requisitos legais exigidos;b) Verificação das condições de segurança, limpeza e conservação corrente das viaturas;c) Execução de trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de ruas, caminhos, bermas, jardins, espaços verdes e outros espaços públicos;d) Realização de trabalhos de jardinagem, corte de vegetação, desmatação e recolha de resíduos verdes;e) Manuseamento e conservação de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho, incluindo roçadoras, corta-relvas e outros equipamentos adequados;f) Execução de pequenas reparações e trabalhos de conservação de edifícios, instalações e equipamentos públicos;g) Apoio à conservação e manutenção de espaços escolares sob responsabilidade da União de Freguesias;h) Montagem, desmontagem e transporte de estruturas e equipamentos de apoio às atividades da autarquia;i) Apoio logístico a iniciativas culturais, recreativas e comunitárias;j) Outras tarefas funcionalmente relacionadas com a carreira e categoria.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Freguesia de São Seb. da Giesteira e N. Sra da Boa Fé, Rua da Escola nº 5 7000-202 S. S. Giesteira Contactos: jfgiesteira@gmail.com Data Publicitação: 2026-11-11 Data Limite: 2026-11-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM Tipo de oferta: Procedimento concursal comum Organismo: União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé Carreira: Assistente Operacional Categoria: Assistente Operacional Grau de complexidade funcional: 1 Número de postos de trabalho: 1 Modalidade de vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Regime de trabalho: Tempo completo Local de trabalho: Área territorial da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora Habilitação literária: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato e o regime legal aplicável Remuneração: a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro. Prazo de candidatura: 10 dias úteis. 1 — Descrição do procedimento Nos termos dos artigos 30.º e 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, nas respetivas redações em vigor, torna-se público que, por deliberação da Junta da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, de 26 de outubro de 2026, foi aprovada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O recrutamento destina-se a assegurar a continuidade dos serviços públicos da União de Freguesias, em consequência da aposentação de um trabalhador, prevista para 30 de novembro de 2026. O procedimento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos da deliberação do órgão executivo e verificados os pressupostos legais aplicáveis. 2 — Caracterização do posto de trabalho O posto corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, abrangendo, designadamente: a) Condução de viaturas da União de Freguesias, incluindo circuitos de transporte escolar, desde que reunidos os requisitos legais exigidos; b) Verificação das condições de segurança, limpeza e conservação corrente das viaturas; c) Execução de trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de ruas, caminhos, bermas, jardins, espaços verdes e outros espaços públicos; d) Realização de trabalhos de jardinagem, corte de vegetação, desmatação e recolha de resíduos verdes; e) Manuseamento e conservação de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho, incluindo roçadoras, corta-relvas e outros equipamentos adequados; f) Execução de pequenas reparações e trabalhos de conservação de edifícios, instalações e equipamentos públicos; g) Apoio à conservação e manutenção de espaços escolares sob responsabilidade da União de Freguesias; h) Montagem, desmontagem e transporte de estruturas e equipamentos de apoio às atividades da autarquia; i) Apoio logístico a iniciativas culturais, recreativas e comunitárias; j) Outras tarefas funcionalmente relacionadas com a carreira e categoria. 3 — Requisitos de admissão Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções a desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos especiais: ? Escolaridade obrigatória, de acordo com o regime legal aplicável ao candidato; ? Carta de condução válida da categoria B. A certificação legalmente exigida para o transporte coletivo de crianças deverá estar obtida antes do exercício dessas funções, não constituindo requisito de admissão ao procedimento. 4 — Âmbito do recrutamento O procedimento admite candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo a termo resolutivo e sem vínculo de emprego público, nos termos do artigo 30.º da LTFP e demais legislação aplicável. 5 — Métodos de seleção 5.1 — Regime geral Aos candidatos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 36.º da LTFP serão aplicados: a) Prova de Conhecimentos (PC) — 70%; b) Avaliação Psicológica (AP) — Apto/Não Apto; c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — 30%, como método facultativo. Classificação final: CF = (PC × 0,70) + (EAC × 0,30) A atribuição da classificação final pressupõe a obtenção da menção Apto na Avaliação Psicológica. 5.2 — Regime especial Aos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, que não exerçam a opção prevista no n.º 3, serão aplicados: a) Avaliação Curricular (AC) — 60%; b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — 40%. Classificação final: CF = (AC × 0,60) + (EAC × 0,40) 6 — Prova de conhecimentos A prova de conhecimentos será escrita, individual, de natureza teórica, com a duração de 60 minutos, constituída por 20 perguntas de escolha múltipla. Cada pergunta terá quatro opções de resposta, sendo apenas uma correta. A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, atribuindo-se 1 valor por resposta correta e 0 valores às respostas erradas ou omitidas. A prova incidirá sobre: a) Organização e funcionamento das autarquias locais; b) Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas; c) Segurança rodoviária e transporte coletivo de crianças; d) Segurança e saúde no trabalho; e) Limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos; f) Utilização segura de ferramentas, máquinas e equipamentos; g) Segurança na utilização e conservação de viaturas. Legislação de referência: ? Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; ? Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; ? Lei n.º 13/2006, de 17 de abril; ? Código da Estrada; ? Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Será considerada a legislação em vigor à data da prova. A prova será realizada sem consulta de legislação ou outros materiais, sem prejuízo das adaptações legalmente devidas. 7 — Avaliação Psicológica A Avaliação Psicológica destina-se a avaliar as aptidões e competências comportamentais relevantes para o exercício das funções. Será realizada por profissionais legalmente habilitados e classificada através das menções Apto e Não Apto, sendo eliminatória a menção Não Apto. 8 — Avaliação Curricular A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, considerando os seguintes parâmetros: ? Habilitação Académica — 15%; ? Formação Profissional — 20%; ? Experiência Profissional — 50%; ? Avaliação de Desempenho — 15%. A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos da grelha previamente aprovada pelo júri. 9 — Entrevista de Avaliação de Competências A entrevista visa avaliar comportamentos profissionais relevantes para as funções a desempenhar, designadamente: ? Responsabilidade e orientação para o serviço público; ? Segurança e cumprimento de procedimentos; ? Organização e autonomia; ? Relacionamento interpessoal e trabalho em equipa; ? Resolução de problemas e adaptação. A entrevista será realizada segundo guião previamente aprovado pelo júri e terá duração indicativa de 25 a 30 minutos. 10 — Exclusão de candidatos Os métodos de seleção têm caráter eliminatório, nos termos legais. Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores num método quantitativo, obtenham a menção Não Apto na Avaliação Psicológica, não compareçam aos métodos de seleção ou incorram noutra causa legal de exclusão. 11 — Prazo e formalização das candidaturas O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data legalmente relevante da publicação do aviso. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços administrativos e no sítio da Internet da União de Freguesias. O formulário deverá ser dirigido ao Presidente da Junta da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé. Endereço eletrónico para candidaturas: jfgiesteira@gmail.com Morada para entrega presencial: Rua da Escola nº 5, 7000-202 São Sebastião da Giesteira 12 — Documentos de candidatura O formulário deverá ser acompanhado de: a) Curriculum vitae atualizado; b) Comprovativo das habilitações académicas; c) Comprovativo da carta de condução exigida; d) Comprovativos da formação profissional relevante; e) Comprovativos da experiência profissional relevante, quando aplicável; f) Declaração do serviço de origem, no caso de candidatos com vínculo público, identificando vínculo, carreira, categoria, funções e avaliação de desempenho; g) Outros documentos legalmente exigíveis. 13 — Ordenação final e desempate A ordenação final será efetuada por ordem decrescente da classificação final, expressa até às centésimas. Em caso de igualdade serão aplicados os critérios de preferência e desempate previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022 e os critérios complementares previamente aprovados pelo júri, quando admissíveis. 14 — Composição do júri Presidente: Custódio Manuel dos Santos Mendes, Assistente Técnico da União de Freguesias. 1.º Vogal Efetivo: Ermelinda Maria Gadunhas Oliveira, Educadora de Infância. 2.º Vogal Efetivo: Matias Job Oliveira Palaio, Assistente Operacional da União de Freguesias. 1.º Vogal Suplente: Tiago Alexandre da Silva Azinheira, Motorista de Pesados. 2.º Vogal Suplente: Vitor Hugo Curto Ramos, Assistente Operacional da União de Freguesias. 15 — Publicitação dos resultados As listas de candidatos, convocatórias e resultados dos métodos de seleção serão publicitados e notificados nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada nos termos legais. 16 — Acesso às atas do júri A Ata n.º 1 do júri e os respetivos anexos, contendo os parâmetros de avaliação, ponderações, critérios de classificação e grelhas classificativas, serão disponibilizados no sítio da Internet da União de Freguesias nos termos legalmente exigidos. 17 — Igualdade de oportunidades A União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé promove uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público, garantindo o respeito pelos princípios da igualdade, imparcialidade e não discriminação. Será observado o regime legal aplicável ao recrutamento de pessoas com deficiência, incluindo as regras relativas à preferência legal em procedimentos com um único posto. 18 — Legislação aplicável Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código do Procedimento Administrativo; e demais legislação aplicável, nas respetivas redações em vigor. Redolfo Constantino Pereira - Presidente da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Reunião da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé de 26/10/2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0492). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.