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OE202611/0481 · Procedimento Concursal de Regularização

Assistente Técnico

Junta de Freguesia de Frechas

BragançaCTFP por tempo indeterminado
Candidatar no BEP →Candidaturas até 25/11/2026

Resumo

Carreira
Assistente Técnico
Categoria
Assistente Técnico
Habilitações
12º ano (ensino secundário)
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
2
Nível orgânico
Juntas de Freguesia
Publicada
11/11/2026
Data limite
25/11/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho destina-se ao exercício de funções de natureza executiva e administrativa, incluindo atendimento ao público, gestão de expediente e arquivo, elaboração e tratamento de documentos e informação administrativa, organização e atualização de registos, utilização de ferramentas informáticas de apoio à atividade administrativa e apoio aos órgãos e serviços da Junta de Freguesia, assegurando a adequada prestação do serviço público à população.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: junta.f.frechas@gmail.com Contactos: junta.f.frechas@gmail.com Data Publicitação: 2026-11-11 Data Limite: 2026-11-25

Procedimento

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro): PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DO MAPA DE PESSOAL DA JUNTA DE FREGUESIA DE FRECHAS, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA A SEGUINTE CATEGORIA, RESTRITO A CANDIDATOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS (PREVPAP):1 POSTO DE TRABALHO NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO Ao quarto dia do mês de novembro ano dois mil e vinte e seis, o júri do procedimento concursal identificado em epígrafe, constituído por Pascoal Manuel Teixeira Adão - Licenciado em Informática de Gestão, a exercer atualmente o cargo de administrativo na ULS de Mirandela (Tesoureiro da Junta de Freguesia de Frechas), Ana Raquel Morais Licenciada em Gestão e Administração Pública e Luís Alberto Costa Fernandes - a exercer funções de contabilidade, nas qualidades de Presidente e vogais efetivos, respetivamente, publica em BEP o procedimento de recrutamento nos seguintes termos: Carreira/categoria: Assistente Técnico. Área de Formação Académica ou Formação Profissional: 12.º ano. Funções: O posto de trabalho destina-se ao exercício de funções de natureza executiva e administrativa, incluindo atendimento ao público, gestão de expediente e arquivo, elaboração e tratamento de documentos e informação administrativa, organização e atualização de registos, utilização de ferramentas informáticas de apoio à atividade administrativa e apoio aos órgãos e serviços da Junta de Freguesia, assegurando a adequada prestação do serviço público à população. Dando cumprimento ao ponto único da ordem de trabalhos, o Júri aprovou os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar e o sistema de valoração final. Nos termos nº 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o método de seleção a utilizar será a Avaliação Curricular (AC) que visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. A avaliação curricular será ponderada de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA + FP + EP) / 3 Habilitação académica (HA) será graduada de acordo com a seguinte pontuação: • Habilitação superior à exigida na área a que se candidata: 20 (vinte) valores • Habilitação exigida na área a que se candidata: 18 (dezoito) valores Formação Profissional (FP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação: • Formação diretamente relacionada com a área funcional, igual ou superior a sessenta horas: 20 • Formação diretamente relacionada com a área funcional, com menos de sessenta horas: 18 • Formação indiretamente relacionada com a área funcional, igual ou superior a sessenta horas: 16 • Formação indiretamente relacionada com a área funcional, com menos de sessenta horas: 14 • Sem formação: 10 Experiência profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação: • Superior a 8 anos e de experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria na área a concurso: 20 • Superior a 6 e até 8 anos de experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria na área a concurso: 18 • Superior a 4 e até 6 anos de experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria na área a concurso: 16 • Superior a 2 e até 4 anos de experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria na área a concurso: 14 • Até 2 anos de experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria na área a concurso: 12 • Sem experiência profissional: 10 Os candidatos que não tenham avaliação do desempenho, ou tendo, não seja em atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, serão valorados neste parâmetro com 10 valores. São motivos de exclusão do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados no aviso de abertura do concurso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos; b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = 100%(AC) A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção. A apresentação da candidatura é eletronicamente com o envio dos documentos necessários à avaliação para o endereço de correio eletrónico junta.f.frechas@gmail.com, designadamente: a) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias; b) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte ou cartão de cidadão; c) Curriculum Vitae; d) Comprovativos de formações profissionais, caso aplicável. O júri deliberou, ainda, que as notificações efetuadas aos candidatos são realizadas por intermédio de endereço de correio eletrónico destinado ao efeito que infra se indica: junta.f.frechas@gmail.com Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1FrechasFrechasMirandelaBragança

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0481). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.