Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

11/11/2026

Data limite

25/11/2026

O que vais fazer

Assistente Operacional - área funcional de área/atividade mecânico. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos à sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Compreende as seguintes atividades: realizar a manutenção preventiva de viaturas ligeiras e pesadas e máquinas; detetar avarias mecânicas, hidráulicas e elétricas; reparar, afinar, montar e desmontar órgãos de veículos automóveis e máquinas; executar outros trabalhos de mecânica geral, de assistência e manutenção; executar o controlo e conduzir, em experiência, as viaturas reparadas; garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município; demais funções constantes do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Sim Descrição formação e/ou experiências profissionais: Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada. Outros Requisitos: Carta de condução da categoria B;

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://balcaounico.cm-oaz.pt/; entregue pessoalmente na Loja do Munícipe ou via CTT Contactos: 256600600 Data Publicitação: 2026-11-11 Data Limite: 2026-11-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 28074/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º218, de 10/11 Descrição do Procedimento: AVISO Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de área/atividade mecânico. Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e com a Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 27/07/2026, proferido na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 08/07/2026, e aviso (extrato) n.º 28074/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º218, de 10/11, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área/atividade de mecânico, para exercício de funções na Divisão de Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaço Público. 1. Consultas prévias 1.1 Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto no n.º3 do artigo 5.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município de Oliveira de Azeméis, na carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de mecânico, para desempenho de funções específicas exigidas para aquela Unidade Orgânica. 1.2 Não é possível demonstrar a inexistência de pessoal em situação de requalificação apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa, atendendo a que, no caso específico da Administração Local, ainda não se encontra constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA) a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, “As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. 2. Legislação aplicável Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro e Código de Procedimento Administrativo. 3. Caracterização do posto de trabalho A descrita no perfil funcional anexo ao mapa de pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 11 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente, correspondente ao perfil funcional com o código AO06, disponível para consulta na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis e no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06, designadamente: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos à sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Compreende as seguintes atividades: realizar a manutenção preventiva de viaturas ligeiras e pesadas e máquinas; detetar avarias mecânicas, hidráulicas e elétricas; reparar, afinar, montar e desmontar órgãos de veículos automóveis e máquinas; executar outros trabalhos de mecânica geral, de assistência e manutenção; executar o controlo e conduzir, em experiência, as viaturas reparadas; garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município; demais funções constantes do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. 4. Local de trabalho Área do Município de Oliveira de Azeméis. 5. Posição remuneratória O posicionamento remuneratório corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única. 6. Âmbito do recrutamento Poderão candidatar-se trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo resolutivo e candidatos/as sem vínculo de emprego público, nos termos do artigo 34.º da LTFP. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Oliveira de Azeméis idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 7. Requisitos gerais de admissão Poderão candidatar-se pessoas que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 8. Requisitos especiais Os/As candidatos/as devem ser detentores de: Carta de condução da categoria B; 9. Habilitações literárias Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada. 10. Forma de apresentação das candidaturas As candidaturas são formalizadas por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponível no Balcão Único do Município de Oliveira de Azeméis, acessível através da respetiva página eletrónica (https://balcaounico.cm-oaz.pt/), no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. Os documentos a anexar terão obrigatoriamente de estar em formato PDF. Ainda, as candidaturas poderão ser formalizadas em suporte papel através de requerimento dirigido ao Presidente de Câmara Municipal e entregues pessoalmente na Loja do Munícipe (LM), sendo entregue recibo, ou por carta registada, endereçada ao Presidente da Câmara Municipal, Fórum Municipal, Rua Bento Carqueja, n.º85, 3720-214 Oliveira de Azeméis, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas. Para o efeito está disponibilizado um formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/formularios.395/.a5993.html 11. Documentos a apresentar A candidatura deve ser instruída, sob pena de exclusão quando aplicável, com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura devidamente preenchido; b) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado; c) Certificado comprovativo das habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito; d) Cópia da carta de condução da categoria; e) Documentos comprovativos da formação profissional invocada; g) Documentos comprovativos da experiência profissional relevante invocada; g) Declaração emitida pelo serviço de origem devidamente atualizada, quando aplicável, contendo a modalidade de vínculo de emprego público, carreira, categoria, posição remuneratória detida, descrição das funções exercidas e avaliações do desempenho obtidas. A não apresentação dos documentos legalmente exigidos determina a exclusão do procedimento quando impossibilite a verificação dos requisitos de admissão ou a correta aplicação dos métodos de seleção. É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos/as candidatos/as que exerçam funções no Município de Oliveira de Azeméis. 12. Falsas declarações Assiste ao júri a faculdade de exigir, a qualquer candidato/a, sempre que subsistam dúvidas, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da Lei. 13. Métodos de seleção Nos termos do disposto no artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e nos artigos 17.º e seguintes da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão aplicados os seguintes métodos de seleção: a) Aos/Às candidatos/as titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como aos/às candidatos/as em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, serão aplicados, salvo se exercerem a faculdade prevista no número seguinte, os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC); Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). b) Aos/Às restantes candidatos/as, bem como aos/às candidatos/as referidos/as na alínea anterior que afastem, mediante declaração escrita, a aplicação daqueles métodos de seleção, serão aplicados: Prova de Conhecimentos (PC), de natureza prática; Avaliação Psicológica (AP). Considerado o disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º2 do artigo 20.º da Portaria n.º233/2022, de 09 de setembro, os/as candidatos/as que tenham realizado o método de seleção avaliação psicológica para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela DGAEP, podem aproveitar o resultado obtido, desde que manifestem essa pretensão ao júri nos cinco dias úteis seguintes à publicitação da lista de candidatos/as admitidos/as ao procedimento, mediante email identificado na respetiva notificação da referida lista. Os/As candidatos/as abrangidos/as pela alínea a) podem afastar, mediante declaração escrita apresentada até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, a aplicação dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, sendo-lhes aplicados a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem como, cada uma das fases que comportem é eliminatório. Serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado (s) o(s) método(s) ou fase seguintes, bem como, que tenham obtido um juízo de “Não Apto” na Avaliação Psicológica. 14. Classificação final A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do disposto na Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, sendo calculada de acordo com as fórmulas aprovadas pelo júri e constantes da Ata n.º 1. 15. Publicitação dos resultados A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção, bem como da lista unitária de ordenação final, será efetuada nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 16. Notificações As notificações aos/às candidatos/as serão efetuadas, preferencialmente, por via eletrónica, nos termos da legislação aplicável. Nos casos em que não seja possível, as notificações serão efetuadas por via postal. 17. Igualdade de oportunidades Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de Oliveira de Azeméis promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação. 18. Quota de emprego Para efeitos do disposto no n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º29/2001, de 03/02, em conjugação com o n.º3 do artigo 3.º do mesmo diploma, os/as candidatos/as com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Para efeitos de admissão a concurso, os/as candidatos/as devem declarar no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar as respetivas capacidades de comunicação e expressão, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo dessa mesma incapacidade. De acordo com a descrição do conteúdo funcional constante do presente aviso de abertura, o júri do concurso verifica a capacidade de o/a candidato/a exercer a função, nos termos do n.º1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º29/2001, de 03/02. 19. Proteção de dados pessoais Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos da tramitação do presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades do procedimento concursal, nos termos da legislação aplicável. 20. Composição do júri Presidente: Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, Chefe de Divisão. Vogais efetivos: Carlos Manuel Godinho Sousa, Encarregado Operacional e Carlos Manuel Magalhães Ribeiro, Assistente Operacional. Vogais suplentes: Carlos Almeida Carvalho, Encarregado Geral Operacional e Sérgio Manuel Esparrinha Leite, Encarregado Operacional. O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos. Oliveira de Azeméis, 11 de novembro de 2026 Inês Dias Lamego Vereadora Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação de 08/07/2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0465). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.