Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

11/11/2026

Data limite

25/11/2026

O que vais fazer

Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, proceder à alimentação e tratamento dos animais, bem como assegurar a limpeza das instalações a eles afetas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-machico.pt/processos-ativos Contactos: 291969990 Data Publicitação: 2026-11-11 Data Limite: 2026-11-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 27928/2026/2, publicado em DRE, 2.ª série, n.º 217, de 09 de novembro Descrição do Procedimento: a) Âmbito de recrutamento: Em cumprimento do estabelecido nos n.ºs 4 e 6 do artigo 30.º e artigo 33.º da LTFP, por deliberação aprovada pela Câmara Municipal, datada de 19.06.2026, o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público (Referência G). b) Duração do contrato de trabalho: Por tempo indeterminado. c) Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, proceder à alimentação e tratamento dos animais, bem como assegurar a limpeza das instalações a eles afetas. d) Local de trabalho: As funções serão exercidas na área do Município de Machico. e) Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente: 1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, Convenção internacional ou lei especial; 2. Ter 18 anos de idade completos à data da candidatura; 3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; 4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 5. Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. f) Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória consoante a idade. g) Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: Apenas poderão ser candidatos ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional exigido, não podendo o mesmo ser substituído por candidatos detentores de formação profissional ou experiência profissional. 1. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação das respetivas candidaturas. h) Prazo para apresentação: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. i) Forma de apresentação de candidaturas: As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do formulário digital disponível em https://recrutamento.cm-machico.pt/processos-ativos, não sendo aceites candidaturas em papel ou por e-mail. j) As candidaturas deverão ser acompanhadas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão: 1. Cópia legível do certificado de habilitações literárias; 2. Identificação dos dados do bilhete de identidade/cartão de cidadão, ou cópia dos mesmos (se preferir); 3. Identificação do Número de Identificação Fiscal, ou cópia do mesmo (se preferir); 4. Curriculum Vitae detalhado, rubricado e assinado, acrescido dos documentos da experiência profissional e da formação profissional ou especializada. k) Os candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado deverão ainda entregar declaração atualizada, emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa. Os trabalhadores do Município de Machico não precisam apresentar a declaração emitida pelo serviço público. l) Nos candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. m) No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no formulário, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60%. n) Na submissão da candidatura, a validação é feita após preenchimento de todos os campos obrigatórios devendo o candidato guardar o comprovativo de submissão. o) Métodos de seleção: 1. Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, os métodos de seleção obrigatórios a aplicar serão: a Prova de conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP), sendo o método facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). p) A Prova de Conhecimentos (PC), que visa avaliar os conhecimentos profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar e analisar a língua portuguesa, segundo a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de abril. Atendendo à especificidade que comporta a função em causa, a prova de conhecimentos irá revestir uma componente prática, onde os candidatos terão de demonstrar possuir conhecimentos na área em 20/30 minutos. q) A Avaliação Psicológica (AP), que visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. r) A Entrevista de avaliação de competências (EAC), que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. 1. A opção pelos métodos de seleção nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP: exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que sejam portadores de relação jurídica de emprego público, pelo que os métodos de seleção obrigatórios a utilizar no seu recrutamento serão: Avaliação Curricular (AC); Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). s) A Avaliação Curricular (AC), que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho. t) Valoração dos métodos de seleção: Os métodos de seleção serão valorados, de 0 a 20 valores, de acordo com as especificidades de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação das fórmulas abaixo indicadas: 1. Para os candidatos referidos no n.º 1, da alínea o): CF = PC (60%) + EAC (40%) u) A avaliação psicológica não é considerada para a média aritmética, uma vez que o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, veio a excluir a classificação deste método de seleção, referindo apenas que “a avaliação psicológica é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto”, sendo excluídos os candidatos considerados “Não apto” (cfr. alínea b) do n.º 4, do artigo 21.º da Portaria). 1. Para os candidatos referidos no n.º 1, da alínea r): CF = AC (60%) + EAC (40%) v) Em situações de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de abril, designadamente: Tem preferência na ordenação final os candidatos que: 1. Encontrem-se na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP; ou 2. Encontrem-se em outra situação configuradas como preferenciais por lei. Subsistindo a ordem dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela Lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente: 3. Em função da valoração obtida no primeiro método utilizado; ou 4. Subsistindo o empate, pela valoração sucessivamente obtida nos métodos seguintes, quando outra forma de desempate não tenha sido fixada na publicitação do procedimento concursal. w) Composição do Júri: Presidente do júri: • Cláudio Virgílio Santos Nóbrega – Chefe de Divisão do Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Machico. Vogais Efetivos: • Tatiana Vanessa Santos de Jesus Machado – Técnica Superior da Subunidade do Bem Estar Animal da Câmara Municipal de Machico; • Ana Isabel de Sousa Spínola – Técnica Superior da Subunidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Machico. Vogais Suplentes: • Petra Maria Correia Barreto – Assistente Operacional da Subunidade do Bem Estar Animal da Câmara Municipal de Machico; • Décio Hugo Vieira Góis – Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Machico. x) Posicionamento remuneratório: • Posição remuneratória 1.ª, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Em cumprimento do estabelecido nos n.ºs 4 e 6 do artigo 30.º e artigo 33.º da LTFP, por deliberação aprovada pela Câmara Municipal, datada de 19.06.2026, o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público (Referência G).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0416). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.