Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

9/11/2026

Data limite

23/11/2026

O que vais fazer

O conteúdo funcional, de grau de complexidade 1, é o previsto no anexo à LTFP -- "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apojo elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.", concretizando-se nas seguintes funções específicas: assegurar a limpeza e conservação das instalações dos serviços, colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas edescargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de material e equipamentos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual, entre outras.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@freguesia-vnrainha.pt / Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha Contactos: 263853360 Data Publicitação: 2026-11-09 Data Limite: 2026-11-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: DR nº 217/2026 de 9 de novembro de 2026 Descrição do Procedimento: 1 - Nos termos e para os efeitos conjugados no nº2 do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as subalíneas ii) e iii), da alínea a), do nº1 do artigo 11º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação tomada pelo órgão executivo em 12 de outubro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data da presente publicação, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia. 2 – Declara-se não existirem reservas de recrutamento na Junta de Freguesia. 3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, “as autarquias não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação (anterior regime de requalificação), prevista na Portaria nº48/2014, de 26 de fevereiro. 4 - Não se encontra ainda constituída a EGRA (Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais), 5 – Para efeitos do disposto no nº3 do artigo 5º da Portaria nº 233/2021, de 9 de setembro, não há lugar à consulta à ERC (Entidade de recrutamento centralizado), uma vez que nos termos do nº4 do mesmo normativo, as reservas de recrutamento resultantes de procedimentos concursais centralizados apenas são válidas para os órgão e serviços da administração direta e indireta do estado, à qual não pertencem as autarquias locais. 6 - Legislação aplicável ao presente procedimento concursal: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro; Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; DL nº 4/2015, de 07 de janeiro, na atual redação (Código do Procedimento Administrativo). 7- Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para efeitos do previsto nos nº 5 e 6, do artigo 25º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 8 – Local de trabalho: área da Freguesia 9 - Caracterização do posto de trabalho: o conteúdo funcional, de grau de complexidade 1, é o previsto no anexo à LTFP -- "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apojo elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.", concretizando-se nas seguintes funções específicas: assegurar a limpeza e conservação das instalações dos serviços, colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de material e equipamentos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual, entre outras. 9.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do nº 1 do artigo 81º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. 10 - Posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no artigo 38º da LTFP pelo que a posição remuneratória de referência é a seguinte: 1ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, da carreira geral de assistente operacional, correspondente ao valor de 934.99 (euro) (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos) da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei nº108/2023, de 22 de novembro. 11 - Requisitos de admissão: só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até à data limite para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos: 11.1 - Requisitos gerais (previstos no artigo 17º da LTFP): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções a que se candidata; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória, 11.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, isto é, 4ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6º ano de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9º de escolaridade para indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 e 0 12º ano de escolaridade para indivíduos que no ano de letivo 2009/2010 estiveram matriculados nos 1º ou 2º ciclos do ensino básico ou no 7º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos. 11.3 - É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 11.4 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão, sob pena de exclusão, apresentar com a sua candidatura documento comprovativo correspondente ao reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 12 – Nos termos da alínea k), do nº3 do artigo 11º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 13 – Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal destina-se a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado/determinável previamente estabelecida, bem como sem relação jurídica de emprego público prévia. 14 - Formalização das candidaturas: de acordo com o estabelecido no artigo 13º, da Portaria nº233/2022, de 9 de setembro, as candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento e assinatura de formulário tipo de candidatura, de utilização obrigatória, disponibilizado na página eletrónica da Junta de Freguesia em https://www.freguesia-vnrainha.pt/ver_concurso#, com indicação expressa do código de publicitação do procedimento concursal a que corresponde a candidatura, 14.1 - Entrega de candidaturas: as candidaturas podem ser apresentadas em suporte eletrónico, para o e-mail geral@freguesia-vnrainha.pt, e em suporte de papel, remetidas por correio registado, com aviso de receção, para o endereço Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº41, 2050-510 Vila Nova da Rainha, até ao termo do prazo fixado. 14.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: 14.3 - Para os candidatos em regime de valorização profissional e/ou detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado: - Fotocópia do certificado das habilitações literárias; - Curriculum Vitae detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras); - Fotocópias dos certificados das ações de formação profissional; - Declaração, devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo serviço de origem a que pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a natureza da relação jurídica de emprego público de que o candidato é titular, a carreira/categoria em que se encontra integrado, a posição remuneratória que detém, respetivas datas, e a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último; - Comprovativo das avaliações de desempenho relativa aos três últimos ciclos avaliativos, 14.4 - Para os candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo determinado/determinável ou sem vínculo de emprego público: - Fotocópia do certificado de habilitações literárias; - Curriculum Vitae detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras). 14.5 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. 14.6 - Os candidatos trabalhadores desta Junta de Freguesia ficam dispensados de apresentar os documentos exigidos, desde que se encontrem arquivados no seu processo individual. 14.7 - Os candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, abrangidos pelo Decreto-Lei nº 29/2001, de 03 de fevereiro, são dispensados da apresentação imediata dos documentos comprovativos da deficiência desde que indiquem, no ponto 8.1 do formulário de candidatura, qual o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os meios ou condições especiais que necessitam para a realização de algum ou alguns métodos de seleção. 14.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas por lei e a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal, 15 - Métodos de seleção a realizar, nos termos do disposto no artigo 36º da LTFP e no artigo 17º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro: 15.1 - Candidatos sem vínculo de emprego público, com vínculo de emprego público por tempo determinado/determinável ou com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, mas sem identidade funcional: Prova de Conhecimentos Prática (PCP) e Avaliação Psicológica (AP); 15.1.1 — A Prova de Conhecimentos Prática (PCP) tem a ponderação de 100% da nota final e destina-se a avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função pelos candidatos. A prova terá natureza prática, revestindo a forma oral, com uma duração não superior a 30 minutos e consistirá na execução das seguintes tarefas: limpeza de uma sala/gabinete/wc, arrumação e distribuição de material e equipamentos diversos; durante a tarefa, selecionar o material de limpeza correto a ser usado e realizar todos os trabalhos necessário à correta limpeza do espaço em questão; proceder à separação correta dos resíduos bem como identificar e utilizar os EPI'S (Equipamento de Proteção Individual) adequados ao desempenho das funções, 15.1.1.1 — A classificação final da PCP será feita numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua valoração até às centésimas, 15.1.2 — A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. 15.1.2.1 - A AP será valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto, nos termos do nº 2 do artigo 21º da Portaria acima mencionada, sendo elaborada uma ficha individual por cada candidato. 15.2 Candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e com identidade funcional: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). 15.2.1 — A Avaliação Curricular (AC) tem uma ponderação de 60% da nota final, visa aferir os elementos, considerados parâmetros de avaliação, de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação (HA), a formação profissional (FP), a experiência profissional (EP) e a avaliação do desempenho (AD). 15.2.1.1 —- Só será contabilizada a avaliação de desempenho devidamente comprovada, nomeadamente através de declaração emitida pelos serviços, e apenas serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação e experiência, na área do posto de trabalho a concurso, que se encontrem devidamente concluídos e documentalmente comprovados. 15.2.1.2 — A AC de cada candidato é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da soma ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (20%HA + 40%EP + 25%FP + 15%AD), e refletida numa ficha de avaliação curricular. 15.2.1.3 — No âmbito do método Avaliação Curricular, pode ser exigida, a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados. 15.2.2 — A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) tem uma ponderação de 40% da nota final e visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função incidindo na avaliação das competências comportamentais identificadas no Perfil de Competências aprovado para o posto de trabalho em concurso, extraídas da lista de competências prevista para a respetiva carreira/categoria, constante da Portaria nº 359/2013, de 13 de dezembro. Esta entrevista deverá permitir uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e evidenciadas pelo candidato. 15.2.2.1 A classificação final da EAC será expressa numa escala de O a 20 valores, obtida através de média simples ou ponderada, e expressa até às centésimas. 16 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de O a 20 valores e a respetiva classificação final (CF) resultará da aplicação de uma das seguintes fórmulas: a) Candidatos sem vínculo de emprego público, com vínculo de emprego público por tempo determinado/determinável ou com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, mas sem identidade funcional: CF= 100% PC+AP; b) Candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e com identidade funcional: CF= 60%AC + 40% EAC; Sendo que: CF = Classificação Final PC = Prova de Conhecimentos AC = Avaliação Curricular EAC = Entrevista de Avaliação de Competências 16.1 — Cada um dos métodos utilizados será eliminatório pela ordem enunciada e serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 (nove virgula cinco) valores ou, no caso na Avaliação Psicológica (AP), de Não Apto, não lhes sendo aplicado o método seguinte; 16.2 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do procedimento concursal, determinando a exclusão do mesmo. 16.3 — Para aplicação dos métodos de seleção e respetivos parâmetros, quando aplicável, apenas serão considerados os factos/elementos/aspetos devidamente documentados. 17 — Quota de emprego para pessoas com deficiência: Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3º Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato aprovado nos métodos de seleção, que seja portador de deficiência devidamente comprovada, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 18 - Em situação de 'igualdade de valoração, aplicar-se-á o disposto no artigo 24º, da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, sem prejuízo do artigo 66º da LTFP. 18.1 - Persistindo o empate e esgotadas as formas de desempate entre os candidatos aprovados, previstas no ponto anterior, serão aplicados os seguintes critérios, sucessivamente: 1º Candidato com maior número de anos de experiência profissional em funções idênticas às atribuições, competências ou atividades caraterizadoras do posto de trabalho; 2º Candidato de menor idade. 19 - Composição do Júri: Presidente do Júri: Mário Rui dos Anjos Pedro – Presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Nova da Rainha; Vogal efetivo: José Manuel Fortunato Martins – Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, o qual substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; Vogal efetivo: Fernando Diamantino Alves de Jesus – Assistente Operacional na Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo; Vogal suplente: Tânia Isabel Duarte Nunes - Assistente Técnico na Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha; Vogal suplente: Maria Manuela Lobato Henriques da Encarnação – Assistente Técnico na Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha. 19.1 - Para efeitos do nº1 do artigo 46º da LTFP, os Júris referidos nos pontos anteriores serão os júris de acompanhamento e avaliação final dos períodos experimentais dos contratos de trabalho que vierem a resultar dos presentes procedimentos concursais. 20 - Notificação dos candidatos admitidos e excluídos: i) Os candidatos admitidos serão convocados, nos termos do artigo 6º, da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar; ii) De acordo com o preceituado no n.º 3, do artigo 25º, da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 6º da mesma Portaria e Código do Procedimento Administrativo, para a realização da audiência de interessados. As alegações a apresentar pelos candidatos têm por suporte formulário tipo disponível em https://www.freguesia-vnrainha.pt/ver_concurso#. 21 - Em conformidade com o artigo 22º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente a publicitar na secretaria e disponibilizada em https://www.freguesia-vnrainha.pt/ver_concurso#, sendo que, os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte nos termos do artigo 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 22 - Atento o artigo 25º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro: i) à lista unitária de ordenação dos candidatos aprovados é aplicável com as necessárias adaptações o disposto no artigo 6º da mesma Portaria; ii) os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos, no decurso da aplicação dos métodos de seleção são notificados do ato de homologação da lista de ordenação final, a efetuar, também, pela forma prevista no artigo 6º; iii) a lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na II série do Diário da República, publicitada no local referido no ponto anterior e disponibilizada em https://www.freguesia-vnrainha.pt/ver_concurso#, 23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a "Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.". 24 - Para efeitos dos artigos 13º e 47º da Constituição da República Portuguesa, todas as pessoas são incentivadas a concorrerem independentemente do sexo, da sua diversidade funcional (necessidades especiais e deficiência), identidade de género, orientação sexual, origem cultural e étnica. Religião, convicção política ou ideológica, situação económica ou condição social e em situação de parentalidade, amamentação ou aleitamento. 25 - A Junta de Freguesia informa que os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente; para a apresentação de candidaturas aos presentes procedimentos concursais; em cumprimento do disposto na Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. A conservação dos dados pessoais apresentados pelos candidatos no decurso dos presentes procedimentos concursais deve respeitar o previsto no artigo 42º da referida Portaria. Os documentos apresentados no âmbito dos presentes procedimentos concursais constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pela Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, na atual redação. 26 - Nos termos do disposto no nº 1, do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os presentes procedimentos são publicitados por extrato na 2ª série do Diário da República, na íntegra na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Freguesia (https://www.freguesia-vnrainha.pt/ver_concurso#). 27 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. Vila Nova da Rainha, 3 de novembro de 2026 O Presidente do Executivo Gustavo Bruno Macedo Borda de Água Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação tomada em reunião ordinária, realizada a 12 de outubro de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0393). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.