Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Publicada

3/11/2026

Data limite

1/12/2026

O que vais fazer

Aquisição de bens e serviços (Contratação): Desencadear os procedimentos de aquisição de bens e serviços, de acordo com as normas legais em vigor, elaborando informações para validação interna e posterior envio à SGGov, para autorização e dinamização dos respetivos procedimentos;Colaborar na elaboração de peças procedimentais de aquisição de bens e serviços, desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e Acordos Quadro;Elaborar mecanismos de controlo que permitam controlar o estado dos procedimentos e promover o desenvolvimento de tarefas em falta;Identificar necessidades de aquisição em articulação com os serviços requisitantes;Colaborar na elaboração de peças do procedimento (programa do concurso, caderno de encargos, convites, relatórios preliminares e finais);Consultar a tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública;Proceder à análise formal e material das propostas apresentadas;Elaborar informações técnicas e pareceres no âmbito dos procedimentos;Acompanhar a execução contratual (controlo de prazos, aditamentos, penalidades, receção de bens e serviços, quando aplicável);Assegurar reporte de informação em matéria de contratação;Colaborar na elaboração do plano anual de aquisições;Apoiar auditorias externas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Damos preferência a candidatos com experiência na área a contratar

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: rh@sustentavel2030.gov.pt e preencher formulário no link https://forms.cloud.microsoft/e/dXuKB8VGvu Contactos: rh@sustentavel2030.gov.pt Data Publicitação: 2026-11-03 Data Limite: 2026-12-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0190). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.