Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

3/11/2026

Data limite

17/11/2026

O que vais fazer

Executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamentos que utiliza, bem como outras funções não especificadas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Formação Grande Grupo Área de Estudo Área de Educação e Formação Programas/conteudos Escolaridade obrigatória Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-sjm.pt/ Contactos: 256200200 Data Publicitação: 2026-11-03 Data Limite: 2026-11-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República n.º 213/2026, Série II de 2026-11-03 Descrição do Procedimento: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no uso da competência própria, torna-se público que, na sequência da proposta datada de 30 de setembro de 2026, aprovada em reunião da Câmara Municipal de 6 de outubro de 2026, está a decorrer, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de São João da Madeira: • 6 Assistentes Operacionais, Jardineiros, para desempenharem funções na Unidade Logística e Operacional. Reserva de recrutamento: Consultada a Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, foi prestada, em 12 de outubro de 2026 a seguinte informação: «(…) a AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do DL n.º 209/2009, alterado pela Lei n.º 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.» Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da LTFP, o recrutamento é aberto a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público. 1. Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum 2. Vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 3. Carreira: Assistente Operacional 4. Categoria: Assistente Operacional 5. Grau de complexidade: 1 6. Remuneração: 934,99 euros 7. Suplemento: 0,00 € 8. Caracterização dos postos de trabalho: executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamentos que utiliza, bem como outras funções não especificadas. 9. Requisitos de admissão: Este procedimento destina-se a todos/as os/as candidatos/as com e sem vínculo de emprego público que reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, de acordo com o Mapa de Pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal, na sessão de 30 de dezembro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 16 de dezembro de 2025, alterado pela Assembleia Municipal, em sessão de 30 de abril de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 24 de março de 2026. 9.1 Requisitos de admissão gerais: Este procedimento concursal destina-se aos/às candidatos/as que reúnam os seguintes requisitos gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas nem interdito/a para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 9.2 Os/As candidatos/as são dispensados/as da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no presente aviso, desde que declarem, sob compromisso de honra, no próprio formulário, no ponto 7, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles. 9.3 O disposto no número anterior não impede que seja exigida aos/às candidatos/as, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações. 10 De acordo com a alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos/as os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município de São João da Madeira idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 11 Habilitações Literárias/Académicas: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 11.1 Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação das respetivas candidaturas. 12. Local de Trabalho: Área do Município de São João da Madeira. 13. Local de apresentação das candidaturas: https://recrutamento.cm-sjm.pt/ 14. Prazo: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 15. Formalização das candidaturas: Para efeitos de apresentação da candidatura, o/a candidato/a deverá aceder à página inicial da plataforma de recrutamento, disponível em https://recrutamento.cm-sjm.pt, e selecionar a opção «Ver concursos em aberto», que o/a direcionará para a listagem dos procedimentos concursais em aberto. Em alternativa, poderá deslocar-se para essa secção, descendo na página (scroll). O/A candidato/a deverá escolher o procedimento pretendido, consultar as informações e publicações legais disponíveis em https://recrutamento.cm-sjm.pt e em https://www.cm-sjm.pt/pt/procedimentos-em-curso e, em seguida, pressionar o botão «Candidatar-me». Deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar a documentação exigida. Durante o processo de candidatura, será gerado um formulário, que deverá ser assinado e submetido na respetiva plataforma para conclusão da candidatura. Após a submissão, o/a candidato/a receberá, por correio eletrónico, o respetivo identificador, com o formato RH-000/(ANO) (ex.: RH-123/2026), bem como o comprovativo da candidatura. Para consultar a candidatura, alterar dados ou adicionar documentos, o/a candidato/a deverá aceder a https://recrutamento.cm-sjm.pt/portal.php. Poderá também selecionar a opção «Acompanhar a minha candidatura» ou pressionar o botão «Portal do Candidato», situado no canto superior direito da página inicial da plataforma. Para aceder, deverá introduzir o identificador atribuído, com o formato RH-000/(ANO), e o respetivo NIF. Em seguida, será enviado um código de segurança para o endereço de correio eletrónico registado, permitindo o acesso ao «Portal do Candidato». 15.1 Para efeitos de notificação dos/as candidatos/as será utilizado o correio eletrónico constante do formulário eletrónico. 15.2 As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos em formato PDF (obrigatório): a) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no ponto 11 do presente aviso, sob pena de exclusão nos casos legalmente previstos. Quando se trate de habilitações académicas obtidas no estrangeiro, o/a candidato/a deverá apresentar o documento de reconhecimento ou equivalência em Portugal; b) Curriculum vitae, detalhado e atualizado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, a formação profissional e a experiência profissional do/a candidato/a; c) Documentos comprovativos das ações de formação profissional relacionadas com o conteúdo funcional dos postos de trabalho, frequentadas nos cinco anos imediatamente anteriores ao termo do prazo de candidatura, dos quais constem a data de realização e a respetiva duração; d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual constem a modalidade de vínculo de emprego público, a carreira e categoria, a descrição das atividades e funções atualmente exercidas, a posição e o nível remuneratórios auferidos e a avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo aplicável. Este documento é exigido apenas aos/às candidatos/as que sejam titulares de vínculo de emprego público, nos termos legalmente aplicáveis; e) Os/As trabalhadores/as do Município de São João da Madeira estão dispensados/as da apresentação da declaração referida na alínea anterior, desde que indiquem que a mesma se encontra arquivada no respetivo processo individual. 15.3 Não serão aceites candidaturas em suporte de papel, nem candidaturas enviadas por correio postal (CTT) ou por correio eletrónico, sendo apenas admitidas as candidaturas submetidas por via eletrónica, através do sítio da internet https://recrutamento.cm-sjm.pt/. 15.4 No formulário de candidatura deverá constar, obrigatoriamente, a identificação do/a candidato/a (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço de correio eletrónico legível), bem como as habilitações literárias/académicas e profissionais. O endereço de correio eletrónico a considerar para efeitos de notificação será o constante do formulário de candidatura. 15.5 Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou suscetíveis de constituírem motivo de preferência legal, deverão ser apresentados, acompanhados dos respetivos documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados. 15.6 O incumprimento dos requisitos de apresentação da candidatura ou a omissão de elementos ou documentos legalmente exigidos determina as consequências previstas na legislação aplicável, designadamente a exclusão quando a falta impossibilite a admissão ao procedimento concursal. A apreciação das candidaturas e a eventual exclusão obedecem às regras e garantias procedimentais legalmente previstas. 15.7 Qualquer pedido de informação ou esclarecimento relativo ao presente procedimento concursal deverá ser efetuado exclusivamente através do contacto telefónico 256 200 200 – Secção de Gestão de Recursos Humanos. 15.8 A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentá-los, determina: a) A exclusão do procedimento concursal, quando a falta dos documentos impossibilite a verificação dos requisitos de admissão, nos termos legalmente previstos; b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, quando a falta dos documentos seja detetada em momento posterior e impeça legalmente essa constituição. 15.9 As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento concursal, nos termos da lei penal. 15.10 Os/As candidatos/as com deficiência devem declarar, no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários à adequação do processo de seleção às suas capacidades de comunicação e expressão, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. A apresentação do documento comprovativo do grau de incapacidade será efetuada nos termos legalmente aplicáveis. 16 Jornal Oficial/órgão de comunicação social: Diário da República. 17 Métodos de seleção a utilizar: Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro serão aplicados os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - para os/as candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como para os/as candidatos/as em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade. Os/As candidatos/as podem afastar a aplicação dos métodos de seleção previstos no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, mediante declaração escrita, nos termos legalmente aplicáveis, constante do ponto 6 do formulário de candidatura, caso em que lhes serão aplicados os métodos de seleção previstos para os/as restantes candidatos/as. Prova de Conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP), complementados com o método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - para os/as demais candidatos/as. A EAC visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, aumentando a validade preditiva do processo de seleção. O método de seleção facultativo é aplicável à totalidade dos candidatos aprovados no segundo método de seleção, segundo a sequência e condições legalmente aplicáveis. 17.1 Atendendo à urgência no preenchimento dos postos de trabalho e nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a aplicação dos métodos de seleção será faseada. Num primeiro momento, será aplicado o primeiro método de seleção à totalidade dos/as candidatos/as admitidos/as. Os métodos de seleção seguintes serão aplicados apenas aos/às candidatos/as aprovados/as no método imediatamente anterior, por conjuntos sucessivos de vinte (20) candidatos/as, convocados/as por ordem decrescente de classificação e respeitando a prioridade legal decorrente da respetiva situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades de recrutamento. Após a aplicação dos métodos a cada conjunto, será elaborada a respetiva lista de ordenação final, nos termos legalmente aplicáveis. 17.2 Nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção são, em regra, avaliados numa escala de 0 a 20 valores, com exceção da avaliação psicológica, que é avaliada através das menções classificativas de «Apto» e «Não Apto». Os parâmetros de avaliação, a ponderação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam da ata do Júri, publicitada conjuntamente com o presente aviso e disponibilizada na página eletrónica do Município de São João da Madeira. 17.3 Avaliação curricular (AC): De acordo com a alínea c), do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a avaliação curricular visa aferir os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional. Na avaliação curricular são considerados e ponderados os seguintes fatores de avaliação: a) HA – Habilitações Literárias/Académicas ou Profissionais; b) FP – Formação Profissional; c) EP – Experiência Profissional; d) AD – Avaliação de Desempenho. a) HA – Habilitações Literárias/Académicas: Será ponderada a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes. Assim, é valorada a habilitação que atribua ao/à candidato/a a melhor valoração, considerando-se apenas uma habilitação quando o/a candidato/a seja detentor/a de mais do que uma. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Para cada avaliação curricular será elaborada uma ficha individual, contendo a classificação obtida em cada fator de avaliação. Caso o/a candidato/a seja detentor/a de mais do que uma habilitação, será considerada aquela que lhe atribua a melhor valoração, de acordo com os seguintes critérios: 19 valores: habilitação exigida para o exercício das funções 20 valores: habilitação superior à exigida para o exercício das funções b) FP – Formação Profissional: Neste fator serão ponderadas as horas frequentadas em ações de formação, devidamente comprovadas documentalmente, relacionadas com a área funcional dos postos de trabalho a contratar e que cumpram os requisitos definidos no Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 173/2019, de 13 de dezembro. Serão consideradas as ações de formação relevantes, realizadas nos últimos cinco anos, imediatamente anteriores ao termo do prazo de candidatura, por se entender que esse limite temporal assegura a atualidade da formação realizada face à evolução da Administração Pública, até ao limite máximo de 20 valores. Apenas será considerada a formação profissional devidamente comprovada por documento idóneo e concluída até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas. Sempre que a formação seja certificada em dias ou semanas, considerar-se-á que um dia de formação corresponde a 7 horas e uma semana a 5 dias. A falta de entrega dos comprovativos das ações de formação profissional mencionadas no currículo determina a sua não contabilização para efeitos de avaliação curricular. Serão consideradas as ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a respetiva data de realização, sendo valoradas de acordo com os seguintes critérios: 10 valores – Até 10 horas 12 valores – 11 horas a 20 horas 14 valores - 21 horas a 30 horas 16 valores - 31 horas a 40 horas 18 valores - 41 horas a 50 horas 20 valores – 51 ou mais horas c) EP – Experiência Profissional: Neste fator será ponderado o desempenho efetivo, devidamente comprovado, de funções na área de atividade para a qual o procedimento é aberto, avaliando-se a relevância das funções/atividades já exercidas para o desempenho das funções caracterizadoras dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal. Apenas será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao exercício de funções inerentes aos postos de trabalho a contratar, até ao limite máximo de 20 valores. Para efeitos de classificação da experiência profissional, apenas será considerada a experiência devidamente comprovada por documento idóneo que refira expressamente o respetivo período de duração e contenha a discriminação das funções efetivamente exercidas. 10 valores – Até 2 anos 12 valores – 3 anos a 4 anos 14 valores – 5 anos a 6 anos 16 valores –7 anos a 8 anos 18 valores – 9 anos a 10 anos 20 valores – 11 ou mais anos d) AD – Avaliação de Desempenho: Para efeitos de avaliação curricular, será considerada a avaliação de desempenho relativa ao período avaliativo de 2025, nos termos do regime legal aplicável. Aos/Às candidatos/as que, por razões que não lhes sejam imputáveis, não disponham de avaliação de desempenho relativa ao período considerado será atribuída a classificação de 12 valores, correspondente à menção «Regular», nos termos definidos pelo Júri. 8 valores - Desempenho Inadequado 12 valores - Desempenho Regular 16 valores - Desempenho Bom 20 valores - Desempenho Muito Bom A classificação da avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e resulta da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA + FP + EP + AD) / 4 Em que: AC – Avaliação Curricular; HA – Habilitações Literárias/Académicas; FP – Formação Profissional; EP – Experiência Profissional; AD – Avaliação de Desempenho. 18 Entrevista de avaliação de competências (EAC): De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais considerados essenciais para o exercício da função. 18.1 A EAC será realizada com base num guião de entrevista previamente definido pelo Júri, tendo por referência o perfil de competências definido para os postos de trabalho e os comportamentos associados a cada competência. 18.2 A EAC incide sobre as seguintes competências: C1 - Orientação para a colaboração: Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns. Traduz-se nos seguintes comportamentos: • Estabelece de forma proativa relações de trabalho colaborativas. • Reconhece a contribuição dos outros. • Apresenta contributos para os objetivos comuns. C2 - Orientação para os resultados: Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade da Administração Pública. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: • Atua centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados. • Utiliza os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável. • Identifica e cumpre os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar. C3 - Iniciativa: Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização. Traduz-se nos seguintes comportamentos: • Identifica e reporta rapidamente situações problemáticas que ponham em causa o normal funcionamento do serviço. • Gere as suas tarefas rotineiras, solicitando orientações perante situações novas. • Intervém sempre que necessário para facilitar a atividade da equipa. C4 - Orientação para a segurança: Priorizar a segurança no trabalho em todas as atividades e decisões, seguir as regras e procedimentos relacionados com a segurança, identificar, avaliar e mitigar riscos para si, para os outros e para o meio ambiente, identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos e práticas de segurança. Traduz-se nos seguintes comportamentos: • Verifica a conformidade dos procedimentos de segurança e de confidencialidade, cumprindo os regulamentos específicos inerentes ao desempenho da sua função. • Segue procedimentos padrão para mitigar riscos através de uma abordagem atenta e conscienciosa. • Zela pelo bom estado de conservação de materiais e equipamentos, e comunica as avarias e desconformidades. 18.3 Cada competência integra três comportamentos, sendo a classificação atribuída em função do número de comportamentos demonstrados pelo/a candidato/a durante a entrevista, de acordo com os seguintes critérios: 0 valores (Insuficiente) – Não demonstra nenhum dos três comportamentos que integram a competência, ou não apresenta evidência que permita a sua avaliação; 1 valor (Reduzido)– Demonstra um dos três comportamentos que integram a competência; 3 valores (Bom) – Demonstra dois dos três comportamentos que integram a competência; 5 valores (Elevado) – Demonstra os três comportamentos que integram a competência. 18.4 A classificação da Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultando do somatório das classificações obtidas nas quatro competências, de acordo com a seguinte fórmula: EAC = C1 + C2 + C3 + C4 Em que: EAC – Entrevista de Avaliação de Competências C1 – Orientação para a colaboração C2 – Orientação para os resultados C3 – Iniciativa C4 – Orientação para a segurança 18.5 A Entrevista de Avaliação de Competências tem a duração máxima de 30 minutos. 19 Prova de conhecimentos (PC): Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para os aplicar a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. A prova de conhecimentos será de natureza prática, específica e de realização individual, com a duração máxima de 30 minutos. A prova baseia-se em tarefas reais dos postos de trabalho a concurso, simuladas num cenário prático de manutenção de espaços verdes (como aparar um prado ou uma sebe, podar um arbusto e cortar vegetação num espaço naturalizado). 19.1 A avaliação incidirá sobre os seguintes critérios: atitude perante a tarefa; aptidão e qualidade na execução da tarefa, incluindo a compreensão, a escolha e o manuseamento dos meios e ferramentas; celeridade na execução; e cumprimento das regras de segurança do trabalho, incluindo a seleção e colocação correta dos Equipamentos de Proteção Individual. • Perceção e execução: Capacidade de compreensão da tarefa, qualidade do trabalho final e celeridade (rapidez) na execução. • Segurança e EPI: Grau de conhecimento das normas de segurança, com especial foco na seleção e colocação correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a cada ação. • Manuseamento de ferramentas: Aptidão na escolha e na utilização dos meios e ferramentas adequadas para cada atividade. • Postura profissional: Análise da atitude, postura e confiança demonstradas ao longo de toda a simulação. 19.2 A prova será avaliada de acordo com os seguintes parâmetros: A – Atitude perante a tarefa: avaliação do interesse, empenho, sentido de responsabilidade, confiança em si próprio antes e durante a execução da tarefa, valorado até ao máximo de 5 valores; B – Aptidão e qualidade na execução da tarefa: apreciação do domínio técnico e capacidade com que executa corretamente a tarefa, valorado até ao máximo de 5 valores; C – Celeridade na execução da tarefa: apreciação da rapidez com que executa corretamente a tarefa, valorado até ao máximo de 5 valores; D – Avaliação do cumprimento das regras de segurança do trabalho na execução da tarefa, valorado até ao máximo de 5 valores. 19.3 A classificação da Prova de Conhecimentos resulta da soma aritmética simples da valoração obtida em cada um destes parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos: PC = A + B + C + D Em que: PC - Prova de Conhecimentos A – Atitude perante a tarefa B – Aptidão e qualidade na execução da tarefa C – Celeridade na execução da tarefa D – Avaliação do cumprimento das regras de segurança do trabalho na execução da tarefa, incluindo a utilização adequada dos equipamentos de proteção individual e a manutenção e conservação das ferramentas e equipamentos utilizados. • Os/As candidatos/as que compareçam à prova de conhecimentos com atraso de 15 minutos, relativamente à hora referida na convocatória, não poderão realizar o método. • Eventual candidato/a com deficiência comprovada poderá solicitar condições especiais para a realização da prova de conhecimentos, podendo ser concedido um alargamento até ao limite de 30 minutos. • O comprovativo do grau de deficiência pode ser apresentado até 10 dias úteis antes da realização da prova, quando não apresentado no momento da candidatura. • A falta de comparência à prova de conhecimentos determina a exclusão do procedimento concursal, sem prejuízo das situações legalmente justificadas e expressamente admitidas. • Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 20 Avaliação psicológica (AP): Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a avaliação psicológica visa avaliar as aptidões, as características de personalidade e/ou as competências comportamentais dos/as candidatos/as, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A avaliação psicológica será realizada nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da referida Portaria, pela entidade legalmente competente ou por entidade especializada, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos. O método é avaliado através das menções classificativas de «Apto» e «Não Apto», sendo excluído/a do procedimento concursal o/a candidato/a que obtenha a menção «Não Apto». Será garantida a confidencialidade dos elementos e resultados da avaliação psicológica, nos termos legais aplicáveis. 21 Critérios de exclusão dos métodos de seleção: • É excluído/a do procedimento concursal o/a candidato/a que obtenha classificação inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método ou a fases seguintes. • É igualmente excluído/a o/a candidato/a que obtenha a menção «Não Apto» na avaliação psicológica. • A falta de comparência a qualquer método de seleção, ou a uma das suas fases, determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos legalmente aplicáveis. • Os/As candidatos/as excluídos/as são notificados/as para efeitos de audiência dos interessados, nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do Código do Procedimento Administrativo. • As notificações e comunicações no âmbito do procedimento concursal são efetuadas preferencialmente através da plataforma eletrónica de recrutamento, nos termos legais aplicáveis. • A informação relativa ao procedimento encontra-se disponível em https://recrutamento.cm-sjm.pt e https://www.cm-sjm.pt/pt/procedimentos-em-curso. 22 Ordenação final: Nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a ordenação final dos/as candidatos/as que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das suas classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com as fórmulas abaixo identificadas, tendo em conta a situação em que se encontre o/a candidato/a. 22.1 Para os/as candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como para os/as candidatos/as em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade: OF = (AC x 50%) + (EAC x 50%) 22.2 Para os/as demais candidatos/as: OF = (PC x 70%) + (EAC x 30%) Em que: OF - Ordenação final; AC - Classificação da Avaliação curricular; EAC - Classificação da Entrevista de Avaliação de Competências; PC - Classificação da Prova de conhecimentos. 22.3 O método Avaliação Psicológica (AP) não é considerado para o cálculo da classificação final, atendendo a que nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, este método é apenas avaliado através das menções classificativas de Apto e Não Apto. 23 Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração entre candidatos/as, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro: 1. Os/As candidatos/as que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP. 2. Os/As candidatos/as que se encontrem em outras situações configuradas como preferenciais por lei. 23.1 Subsistindo o empate após a aplicação dos critérios de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: 1. Candidato/a com maior classificação na Entrevista de Avaliação de Competências; 2. Candidato/a com maior duração de experiência na área para a qual é aberto o concurso; 3. Candidato/a com maior média na habilitação literária/académica exigida para a candidatura; 4. Candidato/a com maior grau de habilitação literária/académica detido, desde que relevante para os postos de trabalho e considerado nos termos dos critérios de avaliação previamente definidos. 23.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos/as com deficiência. Em conformidade com o artigo 6.º do mesmo diploma legal, o/a candidato/a com deficiência deve declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, devendo, ainda, mencionar todos os elementos necessários ao disposto no artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei. 23.3 De acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, competirá ao Júri verificar a capacidade do/a candidato/a com deficiência para exercer a função, de acordo com o perfil funcional. 23.4 Nos termos dos n.ºs 6 e 7 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, os/as candidatos/as que tenham prestado serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE) beneficiam de preferência no recrutamento, em caso de igualdade de classificação, face aos/às demais candidatos/as, nas situações descritas no n.º 1 do artigo 24.º da Portaria. 24 Composição do Júri: Presidente do Júri: Joaquim Manuel Gonçalves Milheiro, Chefe de Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente 1.ª Vogal efetiva: Diana Costa Lima Monteiro Bulhosa, Chefe de Divisão Jurídica, Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos 2.º Vogal efetivo: José António dos Santos Coelho, Encarregado Geral Operacional 1.ª Vogal suplente: Marisel de Sousa Pinho, Dirigente Intermédio de 3º Grau 2.ª Vogal suplente: Isabel Maria Alves de Oliveira, Técnica Superior O/A 1.º/ª vogal efetivo/a substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos. 25 Observações gerais: 25.1 A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Município de São João da Madeira e disponibilizada na página eletrónica em https://www.cm-sjm.pt/pt/procedimentos-em-curso, bem como em https://recrutamento.cm-sjm.pt. 25.2 Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, não há atos ou listas preparatórias da ordenação final dos/as candidatos/as, sendo a lista de ordenação final unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção. 25.3 De acordo com o n.º 2 do artigo 23.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e com a alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, a lista de ordenação final dos/as candidatos/as é unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção. 25.4 A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações do Município de São João da Madeira e disponibilizada na sua página eletrónica, em https://www.cm-sjm.pt/pt/procedimentos-em-curso e https://recrutamento.cm-sjm.pt, sendo ainda publicado, por extrato, aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação. 26 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de São João da Madeira, enquanto entidade empregadora pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 27 Proteção de dados pessoais: Na candidatura, o/a candidato/a presta as informações necessárias ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da tramitação do presente procedimento concursal, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Reunião da Câmara Municipal de 6 de outubro de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0137). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.