Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

3/11/2026

Data limite

17/11/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar são as constantes no Mapa de Pessoal aprovado, caracterização do posto de trabalho por: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, assim como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Mais especificamente: Assegurar a limpeza e manutenção dos espaços públicos e equipamentos da Freguesia, incluindo a realização de operações de aplicação de fitofármacos em espaços rurais e urbanos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Junta de Freguesia de S. Domingos de Ana Loura Contactos: Herdade do Reguengo e Louseira, 7100-641 S. Domingos de Ana Loura Data Publicitação: 2026-11-03 Data Limite: 2026-11-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento Concursal Comum para Contratação a Termo Resolutivo Incerto, de 1 assistente operacional 1 - Nos termos e para os efeitos previstos no nº 2 do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no nº 4 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que, por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura de 12 de outubro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato a termo incerto, a tempo completo, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional. 2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar são as constantes no Mapa de Pessoal aprovado, caracterização do posto de trabalho por: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, assim como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Mais especificamente: Assegurar a limpeza e manutenção dos espaços públicos e equipamentos da Freguesia, incluindo a realização de operações de aplicação de fitofármacos em espaços rurais e urbanos. 3 - Local de trabalho: O local de trabalho é a área geográfica da Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura. 4 - Determinação do posicionamento remuneratório: aposição remuneratória de referência para a categoria de Assistente Operacional é de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única; 5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicitado presente procedimento. 6- Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 6.1 – Requisitos Específicos, de carácter obrigatório: a) Formação de Transporte Coletivo de Crianças – TCC 7- Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional de 2 anos. Nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade. 8 - Formalização de candidaturas: 8.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. 8.2 - Forma de apresentação das candidaturas: Nos termos do nº1 artigo 13º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em virtude da inexistência da plataforma eletrônica na Junta de Freguesia, as candidaturas deverão ser enviadas por correio, através de carta registada com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de candidatura para: Herdade do Reguengo e Louseira, 7100-641 S. Domingos de Ana Loura, ou entregues presencialmente, na Sede da Junta de Freguesia. Não serão aceites candidaturas efetuadas em suporte eletrônico. 8.3 - Os formulários de candidatura encontram-se em www.dgaep.gov.pt, formulários técnicos, Formulário de candidatura ao procedimento concursal e devem ser acompanhados, obrigatoriamente, dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, deve constar as habilitações literárias e a experiência profissional, designadamente, as funções que exercem e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como formação profissional, duração e datas, devidamente comprovados com fotocópias; b) Fotocópia do certificado de habilitações, sob pena de exclusão; c) Fotocópia dos comprovativos da formação profissional frequentada, sendo que só será considerada a formação relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função. d) Fotocópia do certificado da Formação de Transporte Coletivo de Crianças – TCC 8.4 - Nos termos do nº2 do artigo 3º do decreto lei nº29/2021 de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstancias e situações descritas no nº 1 do artigo 2º da lei nº 9/1989 de 2 de maio, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência. Os candidatos com deficiência, para efeitos de admissão a concurso, devem entregar fotocópia de atestado de incapacidade conforme referido no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro. 8.5 - A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a), b) e d), determina a exclusão dos candidatos do procedimento concursal, conforme previsto no nº 5 do artigo 15º da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro; 8.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei. 9 - Métodos de seleção: 9.1- Avaliação curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) A ordenação final (OF) destes candidatos será: OF = AC (60%) + EAC (40%) 9.2 - Avaliação curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho. A sua avaliação é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 9.3 - Entrevista Avaliação de Competências (EAC): Visa obter informações sobre com portamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências é avaliada numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. 10 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte. 11 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 12 - Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no artigo 6º da portaria. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção com indicação do local, bem como data e horário em que os mesmos devam ter lugar, nos termos previstos no nº 3 do artigo 16º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 13 - O exercício do direito de participação de interessados deverá ser efetuado através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível em www.dgaep.gov.pt, formulários técnicos, Formulário de exercício de participação de interessados (Audiência Prévia). 14 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e afixada em local público na Junta de Freguesia. 15 - Composição do júri: Presidente: João Paulo Amador Fitas Garcia, Chefe da Unidade Técnica de Obras Municipais do Município de Estremoz; 1ª Vogal Efetiva: Ana Rita Guerra Gago Lopes, Técnica Superior do Município de Estremoz; 2ª Vogal Efetiva: Elisabete Susana Arvana Corda Bento, Assistente Técnica do Município de Estremoz; 1º Vogal Suplente: Jacinta Isabel Coutinho Pedras Carvalho, Assistente Técnica, do Município de Estremoz; 2º Vogal Suplente: Sofia de Jesus Buinho Costa, Técnica Superior do Município de Estremoz. 15.1- O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo. A substituição dos membros do Júri em falta será feita pelo membro do Júri que se encontra na posição imediatamente seguinte (1º vogal efetivo substituído pelo 2.º vogal efetivo, sendo este substituído pelo 1.º suplente e este pelo 2.º suplente). 16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2ª série do Diário da Republica ,sendo afixada em local visível e publico das instalações da Junta de Freguesia, 17 - “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”, cfr. Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa”. 18 - Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de dados pessoais (lei nº 67/1998 de 26 de outubro, na sua redação atual e regulamento Geral da Proteção de Dados). O Presidente da Junta José Joaquim Montijo Dias Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Despacho n.º1 de 12/10/26

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0124). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.