Assistente graduado sénior

Resumo

Carreira

Médica

Categoria

Assistente graduado sénior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura de Medicina

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

0

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

29/10/2026

Data limite

12/11/2026

O que vais fazer

A carreira médica nos termos do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 177/ 2009, 4 de agosto, na sua redação atual, corresponde o grau 3 de complexidade funcional. O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira especial médica e categoria de assistente graduado sénior na especialidade de Saúde Pública, com o conteúdo funcional descrito nos Artigo 7.º-C e Artigo 11 a Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/ 2009, 4 de agosto, na sua redação atual.Na área funcional do sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa e Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, nomeadamente:Planear, programar e avaliar o trabalho da respetiva unidade, serviço ou departamento;Assumir a responsabilidade pelas atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos médicos da sua unidade, serviço ou departamento ou das atribuições de formação médica da instituição, quando designado;Elaborar, promover ou apoiar a concretização de projetos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e de inovação, que mobilizem e envolvam o conjunto da equipa profissional em que esteja integrado;Participar em júris de concursos para todos os graus e categorias da carreira médica.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura de Medicina Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Medicina Medicina Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Licenciatura de Medicina, que se integra na área de educação e formação 721, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação – CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março; Possuir o grau de especialista em Saúde Pública; Estar inscrito na Ordem dos Médicos; Ser detentor de grau de consultor e três anos de exercício efetivo na categoria de assistente graduado na especialidade de Saúde Pública.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@ipst.min-saude.pt Contactos: 210063012/30 Data Publicitação: 2026-10-29 Data Limite: 2026-11-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso(extrato)n.º 26952/2026/2,publicado no D.R., 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro Descrição do Procedimento: Saúde Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP Aviso Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de saúde pública na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para o Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa e Centro de Sangue e da Transplantação do Porto do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP. 1- Para efeitos do disposto nos nos. 1 e 4 do art.º 30.º e do art.º 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 21 de outubro de 2026, autorizado pelo Despacho n.º 10747/ 2026, de Sua Ex. o Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da Republica, 2.ª serie, n.º 168 de 31 de agosto, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de saúde pública na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para o Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa e de um posto de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de saúde pública na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto. 2 — Legislação aplicável: 2.1. - O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação atual, na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todos na redação atual, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual. 3 ¬¬- Âmbito de Recrutamento: 3.1. – Nos termos do Despacho n.º 10747/ 2026, de Sua Ex. o Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 168 de 31 de agosto, a este procedimento concursal podem ser opositores, trabalhadores com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, detentores do grau de consultor e três anos de exercício efetivo na categoria de assistente graduado na especialidade de Saúde Pública. 3.2. - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente: a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira; b) Sejam titulares da categoria a concurso; e, c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 4 — Requisitos de admissão: 4.1. - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e 4.2. - Requisitos especiais: a) Licenciatura de Medicina, que se integra na área de educação e formação 721, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação – CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março; b) Possuir o grau de especialista em Saúde Pública; c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos; d) Ser detentor de grau de consultor e três anos de exercício efetivo na categoria de assistente graduado na especialidade de Saúde Pública. 4.3. - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP. 5 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: A carreira médica nos termos do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 177/ 2009, 4 de agosto, na sua redação atual, corresponde o grau 3 de complexidade funcional. O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira especial médica e categoria de assistente graduado sénior na especialidade de Saúde Pública, com o conteúdo funcional descrito nos Artigo 7.º-C e Artigo 11 a Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/ 2009, 4 de agosto, na sua redação atual. Na área funcional do sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa e Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, nomeadamente: Planear, programar e avaliar o trabalho da respetiva unidade, serviço ou departamento; Assumir a responsabilidade pelas atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos médicos da sua unidade, serviço ou departamento ou das atribuições de formação médica da instituição, quando designado; Elaborar, promover ou apoiar a concretização de projetos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e de inovação, que mobilizem e envolvam o conjunto da equipa profissional em que esteja integrado; Participar em júris de concursos para todos os graus e categorias da carreira médica. 6 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso. 7 — Local de trabalho — A atividade profissional será desenvolvida nas instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, sitas no: Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, Parque da Saúde de Lisboa, Av do Brasil, Nº 53 – Pav 17, 1749-005 Lisboa; Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, Rua do Bolama, nº 133, 4200-139 Porto, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional. 8 — Regime da carreira médica / Posicionamento remuneratório de referência: A posição remuneratória corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, prevista na legislação aplicável, considerando o seu regime de trabalho de origem, se tiver sido e continuar a ser essa a sua opção (de manutenção do regime de trabalho prévio à publicação do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro) 9 — Formalização das candidaturas: 9.1. - De acordo com o artigo 13.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual, as candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no DR-II Série, n.º 89, de 8 de maio, que se encontra disponível na área de recursos humanos da página eletrónica deste Instituto – www.ipst.pt, devendo os candidatos identificar, inequivocamente, no formulário, o posto de trabalho pretendido através da inclusão do número do presente aviso. 9.2. - A apresentação do formulário de candidatura, integralmente preenchido, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae atualizado, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas; b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro; c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos; d) Documento comprovativo da posse do grau de especialista em Saúde Pública; e) Documento comprovativo da classificação obtida na prova de obtenção do grau de consultor; f) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, regime de trabalho da carreira médica, contagem de tempo na carreira e na categoria, a posição e nível remuneratório detidos e o correspondente montante pecuniário com indicação da data de início do mesmo, bem como avaliação de desempenho do último ciclo avaliativo; g) Documentos comprovativos das formações/atividade mencionadas no Curriculum Vitae; h) Plano de Gestão com aplicação prática à unidade de saúde pública, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria continua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados; i) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito. 9.3. – A candidatura é remetida via correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento@ipst.min-saude.pt; assunto: “MED-ASSGRADSEN-Saúde Pública”, contendo o formulário e acompanhado dos seguintes documentos em formato “PDF”, sobre pena de exclusão por impossibilidade de seleção, devendo o candidato guardar comprovativo de envio. 9.4. – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual, a não apresentação dos documentos referidos nos números anteriores determina a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a sua admissão ou avaliação. 9.5. - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual, o júri ou a entidade empregadora pública, conforme os casos, pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato. 9.6. - Nos termos do n.º 12 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual, a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar. 10 — Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação e discussão curricular e prova prática, nos termos conjugados dos art.º 19º, art.º 20 e do art.º 21º. da Portaria nº. 207/2011, de 24 de maio, na redação atual. 10.1. - Avaliação e discussão curricular: A avaliação e discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida 10.2. - Prova prática: A prova prática destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação. 10.3. – A ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, pode sem consultada na área de recursos humanos da página eletrónica deste Instituto – www.ipst.pt. 10.4. - A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos. 10.5. - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios estabelecidos na 1.ª ata. 11 — O recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho a concurso, será efetuado respeitando a escolha dos candidatos pela ordem de classificação final da lista homologada. 12 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP e disponibilizada na sua página eletrónica. 13 — Composição do Júri: Presidente – António Carlos Silva, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção Geral da Saúde; 1.ª vogal: António Manuel Pinho Brochado Moreira de Morais, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção Geral da Saúde; 2.ª vogal: Carlos Manuel Matias Dias, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge, IP; 1.ª vogal suplente: Paula Virgínia Andrade Vasconcelos, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE; e 2.ª vogal suplente: Ana Maria de Sampaio Maia Lima Costa Dinis, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção Geral da Saúde. 14 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a “Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Data: 23 de outubro de 2026 Nome: Vitor Marques Cargo: Vogal do Conselho Diretivo do IPST, IP

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1176). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.