Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e Energia

Publicada

28/10/2026

Data limite

11/11/2026

O que vais fazer

As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, nas áreas de competências da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), designadamente as seguintes:a) Assegurar o atendimento nas instalações da Divisão respetiva;b) Assegurar o expediente da unidade orgânica;c) Assegurar o envio de informação para outras unidades orgânicas;d) Assegurar a gestão dos processos por gestor documental;e) Elaborar documentos e informações no âmbito das atribuições e competências da ARH do Tejo e Oeste;f) Executar outras atividades de apoio nas áreas operativas do Serviço.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: • Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, na utilização de gestores documentais, e de software de edição de texto e de planilha de calculo. Conhecimento dos seguintes diplomas legais, nas suas atuais redações: • Código do Procedimento Administrativo (CPA); • Lei n.º 54/2005, 15 de novembro (Estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos); • Lei n.º 58/2005, 29 de dezembro (Lei da Água); • Decreto-Lei n.º 226-A/2007, 31 de maio (Regime de Utilização dos Recursos Hídricos); • Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro: fixa as regras do Regime de Utilização dos Recursos Hídricos; • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março (Lei Orgânica da APA, IP); • Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, na sua atual redação: aprova os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente I. P.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apambiente.pt Contactos: recrutamento@apambiente.pt Data Publicitação: 2026-10-28 Data Limite: 2026-11-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1161). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.