Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

28/10/2026

Data limite

11/11/2026

O que vais fazer

Assegurar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos (anexo à LTFP aprovada pela lei nº 35/2014 de 20 de junho).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: almagreirafreguesia55@gmail.com Contactos: 296 884 464 Data Publicitação: 2026-10-28 Data Limite: 2026-11-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Freguesia de Almagreira Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Nos termos da alínea e) do artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Almagreira de 31 de julho de 2026, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Almagreira. 1. Constituição do Júri Presidente: José António Pereira Braga, Presidente da Junta de Freguesia de Almagreira. 1.ª Vogal Efetiva: Sofia Alexandra Bairos Nunes, Secretária da Junta de Freguesia de Almagreira, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos. 2.ª Vogal Efetiva: Sónia Patrícia Andrade Pereira Freitas, Tesoureira da Junta de Freguesia de Almagreira. 1.º Vogal Suplente: Luís Filipe Resendes Arruda. 2.ª Vogal Suplente: Ana do Carmo Arruda Bairos. 2. Caracterização do posto de trabalho 2.1 Carreira e categoria Assistente Técnico. 2.2 Número de postos de trabalho 1 (um). 2.3 Conteúdo funcional Assegurar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços da Freguesia, nomeadamente: Atendimento ao público; Receção e tratamento de expediente; Gestão documental e arquivo; Apoio administrativo aos órgãos autárquicos; Apoio à execução dos procedimentos administrativos, financeiros e de contratação pública; Utilização de aplicações informáticas e plataformas eletrónicas da Administração Pública; Demais funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico. 2.4 Habilitações literárias 12.º ano de escolaridade ou habilitação legalmente equivalente. Não é admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 2.5 Remuneração Posição remuneratória de referência correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, atualmente correspondente à remuneração base mensal de 1.035,63 €. O posicionamento remuneratório efetivo será determinado nos termos do artigo 38.º da LTFP. 3. Local de trabalho Área territorial da Freguesia de Almagreira. 4. Requisitos de admissão Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõem desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5. Impedimento de admissão Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Almagreira idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado. 6. Âmbito do recrutamento O recrutamento não é restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, podendo candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 7. Apresentação das candidaturas 7.1 Prazo 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP). 7.2 Forma As candidaturas serão formalizadas mediante formulário de candidatura de utilização obrigatória, disponível nos serviços da Junta de Freguesia de Almagreira. As candidaturas poderão ser apresentadas: Presencialmente na Junta de Freguesia de Almagreira; Por correio registado com aviso de receção para: Junta de Freguesia de Almagreira Brejo de Baixo, n.º 8 9580-014 Almagreira Por correio eletrónico para: almagreirafreguesia55@gmail.com 7.3 Documentos a apresentar a) Certificado de habilitações; b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; c) Comprovativos das ações de formação profissional; d) Documentos comprovativos da experiência profissional relevante; e) Declaração emitida pelo serviço de origem, quando aplicável. 7.4 O júri poderá exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas. 7.5 A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento concursal. 8. Métodos de seleção 8.1 Candidatos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 36.º da LTFP Prova de Conhecimentos (PC) - 70% Avaliação Psicológica (AP) - 30% 8.2 Candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP Avaliação Curricular (AC) - 70% Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - 30% Os candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP podem afastar a aplicação desses métodos mediante declaração escrita, optando pelos métodos previstos para os restantes candidatos. 9. Prova de Conhecimentos A prova de conhecimentos será escrita, individual, realizada em suporte de papel, com duração de 90 minutos. É permitida apenas a consulta de legislação em suporte papel, não anotada nem comentada. Programa da prova Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Regime Jurídico das Autarquias Locais; Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Regime Financeiro das Autarquias Locais; Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos; Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A; Regimento da Assembleia de Freguesia de Almagreira. 10. Aplicação faseada dos métodos de seleção Quando o número de candidatos admitidos seja igual ou superior a 100, os métodos de seleção poderão ser aplicados de forma faseada, nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022. 11. Exclusão Serão excluídos os candidatos que: Não compareçam aos métodos de seleção; Obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção eliminatório. 12. Classificação final 12.1 Candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP CF = (AC × 70%) + (EAC × 30%) 12.2 Restantes candidatos CF = (PC × 70%) + (AP × 30%) Sendo: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências; PC = Prova de Conhecimentos; AP = Avaliação Psicológica. 13. Critérios de avaliação Os critérios de apreciação, ponderação da Avaliação Curricular, da Entrevista de Avaliação de Competências, da Avaliação Psicológica e respetivas fórmulas classificativas constam das atas do júri, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 14. Critérios de desempate Em situação de igualdade de valoração, a ordenação será efetuada: a) Pela classificação obtida no primeiro método de seleção; b) Pela classificação obtida nos métodos seguintes; c) Subsistindo empate, serão aplicados os critérios definidos nas atas do júri e demais disposições legais em vigor. 15. Publicitação A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local visível nas instalações da Junta de Freguesia de Almagreira e disponibilizada aos candidatos nos termos legalmente previstos. 16. Igualdade de oportunidades Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional. 17. Proteção de dados pessoais Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para efeitos do presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, e demais legislação aplicável. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: 31 de julho de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1129). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.