Investigador/a Júnior na

Resumo

Categoria

Investigador/a Júnior na

Habilitações

Doutoramento · Ignorada.

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

26/10/2026

Data limite

13/11/2026

O que vais fazer

Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um/a Investigador/a Júnior na área de Direito Público (Ciências Jurídico-Fiscais)O projeto TAX & Gender analisa de que forma o sistema fiscal português pode contribuir para a redução das desigualdades e para a promoção da igualdade de género, em alinhamento com os Objetivos de esenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Género) e 10 (Redução das Desigualdades).O projeto assenta em três pilares fundamentais:1 — Investigação documental e jurídica — análise de legislação, instrumentos jurídicos, políticaspúblicas, relatórios e outros materiais nacionais, europeus e internacionais relacionados com tributação,igualdade de género e redução das desigualdades.2 — Análise de políticas fiscais e práticas administrativas — estudo da jurisprudência e das políticasfiscais relevantes, incluindo a recolha e análise de informação junto da Autoridade Tributáriae Aduaneira, com o objetivo de identificar a existência e o impacto de medidas fiscais sensíveis àsquestões de género.3 — Produção de conhecimento e boas práticas — sistematização dos resultados da investigaçãoe elaboração de um relatório de síntese e de um Guia de Boas Práticas Fiscais, orientado para a promoçãoda igualdade de género e a redução das desigualdades.2/5Edital n.º 1355/202623-10-2026N.º 2062.ª sérieO candidato selecionado terá como principais funções:Apoiar a execução do projeto “Tax & Gender”, em particular no âmbito da investigação documentale da elaboração do Guia de Boas Práticas Fiscais para a concretização dos ODS 5 e 10;Realizar investigação documental sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas, os ODS 5 e 10, igualdadede género, justiça fiscal e políticas fiscais orientadas para a redução das desigualdades;Identificar, recolher, sistematizar e analisar legislação, instrumentos jurídicos, relatórios, resoluções,orientações técnicas e outros materiais relevantes produzidos pelas Nações Unidas, União Europeia,OCDE e outras organizações internacionais;Apoiar a análise de jurisprudência portuguesa e europeia relevante em matéria de tributação,igualdade, políticas públicas sensíveis ao género e efeitos sociais das medidas fiscais;Apoiar a preparação, organização e análise de questionários dirigidos à Autoridade Tributáriae Aduaneira, designadamente sobre políticas fiscais sensíveis ao género e sobre a existência de estudosou informação administrativa relativa às necessidades fiscais das mulheres em Portugal;Apoiar o processo de análise de conteúdo, incluindo a organização dos materiais, identificaçãode padrões recorrentes, análise e interpretação dos resultados;Contribuir para a elaboração do relatório final de síntese dos resultados da investigação e do Guiade Boas Práticas Fiscais, assegurando o seu alinhamento com os objetivos dos ODS 5 e 10;Desenvolver outras atividades de natureza científica e administrativa necessárias à execução doprojeto.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Doutoramento Descrição da Habilitação Literária: Ignorada. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Outros Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: IV — Requisitos de admissão de candidatos: Podem apresentar-se ao presente concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas, titulares do grau de Doutor na área científica do concurso ou em áreas afins. Caso as habilitações tenham sido obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data da celebração do contrato; Possuir currículo científico relevante na área do concurso; Domínio das línguas portuguesa e inglesa, correspondente, no mínimo, ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), em ambas as línguas. V — Requisitos preferenciais: Experiência prévia de docência em unidades curriculares relacionadas com o Direito Fiscal; Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de Mestre preferencialmente em Direito Fiscal, Direito e Gestão, ou Direito Internacional e Europeu; Participação anterior em projetos financiados por entidades nacionais ou europeias; VI — Apresentação de candidaturas: 1 — As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, enviadas por correio eletrónico (recrutamento@novalaw.unl.pt), com a indicação da referência constante do Edital, até ao 15.º dia útil, contado a partir do dia seguinte ao da publicação do Aviso (extrato) no Diário da República. 2 — Os processos de candidatura devem ser instruídos com a seguinte documentação: a) Requerimento de candidatura, utilizando o formulário disponível online em: https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2025/09/Formulario-Docentes-PT.pdf; b) Cópia digitalizada da certidão comprovativa do grau de doutor/a na área científica do concurso; c) Curriculum vitae do candidato, onde devem obrigatoriamente constar: I) As identificações “Researcher ID”, “Scopus Author ID” e “Google Scholar ID”; II) As atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades, consideradas relevantes para o presente procedimento concursal, de acordo com os termos do presente aviso; d) Trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área científica em que é aberto o concurso; e) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis; f) Carta de apresentação descrevendo a forma como os seus conhecimentos e experiência podem contribuir para o desenvolvimento do projeto mencionado no ponto II do presente edital; g) Outros documentos que os candidatos entendam pertinentes para a análise da sua candidatura. 3 — Se no júri participar um vogal que não domine a língua portuguesa são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo júri. VII — Entrevista: 1 — O Júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de uma entrevista a todos os candidatos ou a parte dos candidatos; 2 — A entrevista tem um peso máximo de 10 % do total da avaliação; 3 — A entrevista visa a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes do Curriculum vitae dos candidatos. VIII — Métodos de seleção: 1 — O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular. 2 — Os critérios de avaliação curricular adotados são os seguintes: a) Produção científica nos últimos cinco anos (40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas — artigos em revistas científicas, livros, capítulos em livros, relatórios no âmbito de projetos de I&D, working papers com revisão científica e atas de encontros científicos — comunicações em conferências, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, e prémios; b) Atividades de investigação nos últimos cinco anos (40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação em atividades de investigação e/ou projetos de investigação, nacionais ou internacionais; c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos (20 %), designadamente de promoção e monitorização da cultura e prática científicas e de divulgação de conhecimento e resultados de pesquisa à sociedade, para públicos académicos e não académicos. O júri procede à avaliação curricular dos candidatos em obediência aos critérios adotados utilizando uma escala inteira de 0 a 100, sendo a classificação final obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri. IX — Admissão em mérito absoluto: Os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos consideram-se aprovados em mérito absoluto, sendo os restantes excluídos do processo concursal considerando o júri não serem detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele perfil adequado ao lugar a concurso. X — Classificação e ordenação final: A classificação final de cada candidato/a corresponde à pontuação obtida na avaliação curricular, cabendo ao júri elaborar a lista de ordenação dos candidatos aprovados com a respetiva classificação. XI — Audiência de interessados: 1 — Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico; 2 — O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior. XII — Composição do Júri: Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, o júri é constituído: Presidente: Professora Doutora Rita Calçada Pires, Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa — NOVA School of Law. Vogais Efetivos: Professor Doutor Filipe Brito Bastos, Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa — NOVA School of Law; Professor Doutor Diogo Feio, Professor Auxiliar na Academia Militar. Vogais Suplentes: Professora Laura Íñigo Álvarez, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa — NOVA School of Law; Professor Pedro Costa Monteiro, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. XIII — Proteção de Dados: De acordo com o RGPD — Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura. 20 de outubro de 2026. — A Diretora, Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@novalaw.unl.pt Contactos: +351 21 384 7400 Data Publicitação: 2026-10-26 Data Limite: 2026-11-13

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0957). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.