Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

21/10/2026

Data limite

4/11/2026

O que vais fazer

Os postos de trabalho destinam-se à Unidade de Rede de Centros de Formação, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete aos trabalhadores exercer funções consultivas, de estudo e de elaboração de pareceres, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito do/a:? Reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre ou de doutor para efeitos de progressão na carreira, nos termos da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril;? Reconhecimento de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil;? Certificação de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE para lecionar no estrangeiro;? Homologação da classificação profissional por realização de um curso de profissionalização em serviço realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, e legislação subsequente;? Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês (1.º ciclo do ensino básico) Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;? Prestação de informação e esclarecimentos sobre a instrução de processo de certificação da qualificação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo, nos termos da Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;? Prestação de informação e esclarecimentos sobre a aquisição de habilitação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo prevista no Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e na Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho.? Acreditação de novos ciclos de estudos conducentes à aquisição de habilitação profissional para a docência consequente do estipulado no Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua atual redação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Experiência profissional relevante: ? Experiência nas áreas que caracterizam os postos de trabalho constitui fator preferencial; ? Elaboração de informações, notas e outros documentos. Competências/conhecimentos: ? Conhecimentos sólidos da legislação relativa às áreas que caracterizam os postos de trabalho; ? Conhecimentos ao nível do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário; ? Capacidade de análise e interpretação de legislação e enquadramento de situações concretas. Competências comportamentais: ? Rigor, organização e sentido de responsabilidade; ? Capacidade de análise crítica e de resolução de problemas; ? Autonomia e iniciativa; ? Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal; ? Capacidade de trabalho em equipa e articulação institucional. Fatores preferenciais: ? Experiência profissional nas áreas que caracterizam os postos de trabalho.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recursos.humanos@agse.pt Contactos: 21 781 16 00 Data Publicitação: 2026-10-21 Data Limite: 2026-11-04

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0832). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.