Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura, correspondente ao grau de complexidade funcional 3, nos termos previstos.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e Energia

Publicada

20/10/2026

Data limite

3/11/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior correspondente ao grau de complexidade 3, no Departamento de Gestão Organizacional e de de Recursos (DGOR), na Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental, assegurando, entre outras, as seguintesatividades: Instruir e conduzir processos de recrutamento de recursos humanos internos e externos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar aplicável; Acompanhar processos de integração e acolhimento de trabalhadores; Elaborar informações, pareceres, notas técnicas e outros documentos de apoio à decisão; Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão de recursos humanos, designadamente mapa de pessoal, balanço social e demais instrumentos de planeamento e gestão; Colaborar na preparação e acompanhamento dos encargos com pessoal; Utilizar plataformas e sistemas de gestão de recursos humanos, designadamente GeRHuP, BEP e demais aplicações de suporte; Assegurar a atualização e o reporte de informação às entidades competentes; Exercer outras funções inerentes à gestão de recursos humanos, organização administrativa e gestão documental.Competências Técnicas Essenciais:• Domínio sólido do regime jurídico do emprego público;• Conhecimentos aprofundados da LTFP, CPA, Portarias concursais e orientações da DGAEP;• Capacidade de elaboração de documentos técnico-jurídicos (avisos, atas, pareceres, notas técnicas);• Experiência na condução de procedimentos concursais na Administração Pública;• Utilização de ferramentas informáticas na ótica do utilizador (Microsoft Word, Excel, Outlook) e sistemas de RH;• Utilização do sistema de processamento de vencimento – GeRHuP, solução de Gestão de Recursos Humanos e SRH;Competências Comportamentais (RECAP)• Orientação Para Resultados;• Orientação Para A Mudança E Inovação;• Análise Crítica E Resolução De Problemas;• Iniciativa;• Organização, Planeamento E Gestão De Projetos;• Comunicação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura, correspondente ao grau de complexidade funcional 3, nos termos previstos. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Gestão de Recursos Humanos Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Os requisitos gerais e especiais de admissão são os legalmente previstos, devendo os candidatos ser titulares de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e reunir os requisitos até ao termo do prazo de candidatura.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apclima.pt Contactos: 213 231 500 Data Publicitação: 2026-10-20 Data Limite: 2026-11-03

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso nº 25891/2026, publicado em Diário da República, 2º Serie, nº 203, de 20 de outubro de 2026 Descrição do Procedimento: 1 - Abertura do procedimento: Na sequência da publicação do Aviso (extrato) n.º 25891/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, de 20 de outubro de 2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Agência para o Clima, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Gestão Organizacional e Recursos (DGOR), a afetar à Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental (URH), nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicitação integral da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP).2 - Publicitação: O presente procedimento concursal é publicitado por extrato na 2.ª série do Diário da República e integralmente na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.3 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e demais legislação aplicável.4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento destina-se exclusivamente a trabalhadores titulares de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.5 - Local de trabalho: Agência para o Clima, I. P., Rua de O Século, n.º 51, 1200-433 Lisboa.6 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau de complexidade funcional 3, compreendendo designadamente: instruir e conduzir processos de recrutamento de recursos humanos internos e externos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar aplicável; acompanhar processos de integração e acolhimento de trabalhadores; elaborar informações, pareceres, notas técnicas e outros documentos de apoio à decisão; colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão de recursos humanos, designadamente mapa de pessoal, balanço social e demais instrumentos de planeamento e gestão; colaborar na preparação e acompanhamento dos encargos com pessoal; utilizar plataformas e sistemas de gestão de recursos humanos, designadamente GeRHuP, BEP e demais aplicações de suporte; assegurar a atualização e o reporte de informação às entidades competentes; exercer outras funções inerentes à gestão de recursos humanos, organização administrativa e gestão documental.7 - Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.8 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissão legalmente previstos, ser titulares de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e reunir os requisitos até ao termo do prazo de candidatura. 8.1 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura, correspondente ao grau de complexidade funcional 3. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.9 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: a) Prazo de apresentação: 10 dias úteis, contados da data da publicitação integral da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP); b) A candidatura deve ser formalizada mediante formulário de candidatura, devidamente preenchido e assinado, e enviada por correio eletrónico para recrutamento@apclima.pt; c) O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Curriculum Vitae atualizado, devidamente datado e assinado; fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias; declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do procedimento concursal, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a posição remuneratória; fotocópias dos certificados comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com a caracterização dos postos de trabalho a ocupar.10 - Métodos de seleção: Em função da situação jurídico-funcional dos candidatos, serão aplicados os seguintes métodos de seleção: a) Prova de Conhecimentos (PC), aos candidatos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 36.º da LTFP; b) Avaliação Curricular (AC), aos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, sem prejuízo do direito de opção pela Prova de Conhecimentos. Os critérios de avaliação, ponderações, parâmetros de apreciação, fórmulas classificativas e demais regras de aplicação dos métodos de seleção constam da Ata n.º 1 do júri. 11 - Prova de Conhecimentos: 11.1 - A Prova de Conhecimentos assume forma escrita, de natureza teórica, com consulta de legislação não anotada, e tem a duração de 60 minutos. 11.2 - A prova é classificada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, revestindo caráter eliminatório a obtenção de classificação inferior a 9,5 valores. 11.3 - Na correção será valorado o adequado conhecimento da língua portuguesa, para além da aplicação dos conhecimentos nas seguintes áreas: a) Modalidades de vínculo de emprego público e exercício de funções; b) Recrutamento; c) Avaliação de desempenho – SIADAP 3; d) Remunerações e trabalho suplementar; e) Regime de férias, faltas e licenças; f) Acidentes de trabalho. 11.4 - Legislação de referência para realização da Prova de Conhecimentos: a) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual; b) Código do Procedimento Administrativo – Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual; c) Regime jurídico do SIADAP – Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual; d) Regime de acidentes de trabalho – Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação atual; e) Regulamentação da tramitação do procedimento concursal – Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.12 - Avaliação Curricular: A Avaliação Curricular incidirá sobre os elementos de maior relevância para os postos de trabalho, designadamente habilitações literárias, experiência profissional na área de atividade inerente ao posto de trabalho, formação profissional realizada e avaliação de desempenho obtida nos biénios 2021/2022, 2023/2024 e ano de 2025. A classificação será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e calculada através da fórmula: AC = (HL + EP + FP + AD) / 4 em que: HL = Habilitações Literárias; EP = Experiência Profissional; FP = Formação Profissional; AD = Avaliação de Desempenho. Os critérios, fatores e ponderações a considerar constam do Anexo I da Ata n.º 1. 13 - Ordenação e classificação final: A Classificação Final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da classificação obtida no método de seleção aplicado ao candidato. Em situações de igualdade de valoração na ordenação final, aplicam-se os critérios previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 14 - Composição do júri: Presidente: João Pedro Grilo Frade, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental; 1.ª Vogal efetiva: Maria Luísa de Carvalho Lopes, Técnica Superior; 2.ª Vogal efetiva: Cláudia Maria Leonardo Santa Comba, Técnica Superior; 1.ª Vogal suplente: Sandra Isabel dos Santos Nogueira, Técnica Superior; 2.ª Vogal suplente: Elisabete Maria Paiva da Silva Ribeiro, Técnica Superior. 15 - Notificações e publicitação: As notificações serão efetuadas nos termos legalmente aplicáveis. A Ata n.º 1 e os demais documentos e informações relativos ao procedimento concursal serão disponibilizados na página eletrónica da Agência para o Clima, I. P. 16 - Outras disposições: Assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação dos documentos comprovativos das declarações prestadas. A prestação de falsas declarações determina a exclusão do procedimento e é sancionada nos termos legais. O procedimento rege-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, nas respetivas redações atuais.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0740). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.