Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

19/10/2026

Data limite

2/11/2026

O que vais fazer

Exercício de funções de natureza consultiva e técnica, envolvendo atividades de planeamento, monitorização, avaliação e aplicação de métodos e processos, no âmbito das atribuições da unidade orgânica, designadamente:- Instrução de processos de proteção jurídica;- Instrução de processos de contraordenação;- Instrução de processos do Fundo de Garantia Salarial;- Emissão de informações e pareceres jurídicos;- Análise e tratamento de Recursos Hierárquicos;- Instrução de procedimentos disciplinares e de inquérito;- Contencioso administrativo;- Patrocínio judicial e acompanhamento de processos em tribunal.A descrição das funções suprarreferidas não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência na área jurídica Competências comportamentais: Facilidade de comunicação; boa capacidade de trabalhar em equipa e forte sentido de responsabilidade

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: ISS-CCENTER-RH-EVORA@seg-social.pt Contactos: ISS-CCENTER-RH-EVORA@seg-social.pt Data Publicitação: 2026-10-19 Data Limite: 2026-11-02

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Formalização de candidaturas exclusivamente através de correio eletrónico - Os candidatos deverão anexar: a) Requerimento; b) Currículo profissional; c) Declaração de vínculo; d) Certificado de habilitações (licenciatura). - Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista - Notificação dos resultados via email

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0696). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.