Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

16/10/2026

Data limite

30/10/2026

O que vais fazer

Preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, para funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial, para o desempenho das seguintes atividades:a) assegurar a inventariação, regularização e atualização cadastral do património imobiliário próprio do IGFEJ, I.P., afeto e utilizado pelo MJ, garantindo o seu registo na conservatória;b) promover avaliações patrimoniais, definir critérios de gestão e propor soluções para a rentabilização de imóveis;c) proceder à aquisição, arrendamento e alienação de bens imóveis nos termos da legislação em vigor, garantindo a conformidade jurídica dos processos;d) avaliar necessidades dos serviços e organismos do MJ, planeando a distribuição eficiente de espaços e assegurando a disponibilização de infraestruturas adequadas às funções judiciais e administrativas;e) desenvolver um sistema de monitorização das intervenções imobiliárias, assegurando a conservação e funcionalidade dos edifícios, bem como o cumprimento das disposições legais aplicáveis;f) apoiar na contratação externa de serviços de conservação, manutenção e gestão dos edifícios do MJ, garantindo a execução técnica e financeira dos contratos;g) inventariar, renovar e gerir a atribuição de viaturas aos diversos órgãos, serviços e organismos do MJ, em articulação com o organismo competente do Estado e representar o serviço em matérias da sua especialidade, tomando decisões técnicas enquadradas pelas diretivas superiores.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras. Conhecimento em Direito Administrativo, Imobiliário e Contratação Pública;

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt/ Contactos: 302000000 Data Publicitação: 2026-10-16 Data Limite: 2026-10-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0658). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.