Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Publicada

16/10/2026

Data limite

30/10/2026

O que vais fazer

Exercício de funções no Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional:Funções conforme previsto no n.º 5.1 do Despacho n.º 15470/2025, de 23 de dezembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos preferenciais: Experiência profissional relevante na área jurídica, com especial incidência nas áreas do direito administrativo e da gestão de recursos humanos, designadamente na elaboração de pareceres e informações jurídicas, análise legislativa, procedimento administrativo, recrutamento e contratação de trabalhadores, apoio jurídico a serviços e organismos públicos e apreciação de matérias jurídico-laborais da Administração Pública. Valorizam-se conhecimentos e experiência no âmbito do Direito da União Europeia, nomeadamente na análise e acompanhamento de diretivas, regulamentos e demais atos da União Europeia e respetiva articulação com o ordenamento jurídico nacional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dge@dgeconomia.gov.pt Contactos: 21 791 1619 Data Publicitação: 2026-10-16 Data Limite: 2026-10-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0620). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.