Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

16/10/2026

Data limite

6/11/2026

O que vais fazer

a) Missão: Assegurar a preparação e o acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e da gestão de aquisições do Instituto, bem como a gestão do arquivo contratual, do economato, das instalações e da frota, garantindo o cumprimento do regime legal aplicável;b) Atividade técnica:i. Preparar e acompanhar os procedimentos de contratação pública, nos termos legais aplicáveis;ii. Assegurar o planeamento e a execução das aquisições públicas e a gestão do arquivo contratual;iii. Gerir o relacionamento com fornecedores de bens e serviços necessários ao funcionamento do Instituto;iv. Gerir o economato e assegurar o aprovisionamento corrente;v. Gerir as instalações, espaços de trabalho e a frota do IGFCSS, I.P.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: a) Capacidade para trabalhar, tanto individualmente como em equipa, com grande sentido de responsabilidade e rigor; b) Experiência profissional na área de contratação pública, aprovisionamento ou gestão administrativa de 2 anos ou superior; c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; d) Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (p. ex. acinGov); e) Pós-graduação ou formação específica em contratação pública; f) Conhecimentos de gestão de contratos; g) Conhecimentos de inglês técnico.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: IGFCSS.RH@seg-social.pt Contactos: 225082464 Data Publicitação: 2026-10-16 Data Limite: 2026-11-06

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Recrutamento de 1 (um) trabalhador(a), na carreira de Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, mobilidade intercarreiras e intercategorias, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 1- Torna-se público que por despacho de 14 de outubro de 2026, do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. (IGFCSS, I.P.), emitido ao abrigo das competências delegadas no âmbito da Deliberação n.º 444/2026, publicada na 2.ª Série do Diário da República, n.º 68, de 8 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público, procedimento de recrutamento de 1 (um) trabalhador(a), na carreira de Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, mobilidade intercategorias ou intercarreiras, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 2- O recrutamento por mobilidade interna destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do IGFCSS, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, nos seguintes termos: 1 (um) técnico(a) superior para a Equipa Jurídica, de Recursos Humanos e Contratação Pública (EJRHC), designadamente para a área de Contratação Pública e Aprovisionamento. 3- Nível habilitacional exigido: em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, e nos termos do mapa de pessoal do IGFCSS, I.P. para o ano de 2026, para a vaga a prover, os(as) candidatos(as) devem ser portadores da licenciatura em Direito ou grau académico superior nessa área, não sendo possível a substituição do nível habilitacional académico por formação ou experiência profissional. 4- Os(as) candidatos(as) devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de requalificação e cumprir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP, a saber: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5- Os(as) candidatos(as) devem reunir os requisitos mencionados em 3. e 4. até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas. 6- Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho a ocupar, na carreira e categoria de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional correspondem, funções genericamente enquadradas com o conteúdo descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na sua versão atual, consubstanciadas ainda nos seguintes termos: a) Missão: Assegurar a preparação e o acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e da gestão de aquisições do Instituto, bem como a gestão do arquivo contratual, do economato, das instalações e da frota, garantindo o cumprimento do regime legal aplicável; b) Atividade técnica: i. Preparar e acompanhar os procedimentos de contratação pública, nos termos legais aplicáveis; ii. Assegurar o planeamento e a execução das aquisições públicas e a gestão do arquivo contratual; iii. Gerir o relacionamento com fornecedores de bens e serviços necessários ao funcionamento do Instituto; iv. Gerir o economato e assegurar o aprovisionamento corrente; v. Gerir as instalações, espaços de trabalho e a frota do IGFCSS, I.P. c) Planeamento e monitorização: i. Contribuir para a definição dos objetivos, prioridades e plano de atividades da equipa; ii. Acompanhar os indicadores associados à contratação e ao aprovisionamento; iii. Promover a eficiência e a regularidade dos procedimentos de aquisição. d) Coordenação e articulação institucional: i. Articular com as unidades orgânicas na identificação e satisfação das necessidades de aquisição; ii. Colaborar com a área jurídica na conformidade dos procedimentos; iii. Prestar a informação técnica solicitada pelo Conselho Diretivo e demais unidades orgânicas. 7- Competências técnicas: a) Conhecimentos sólidos em: i. Código dos Contratos Públicos e legislação conexa; ii. Plataformas eletrónicas de contratação pública, Sistema Central de Encargos Plurianuais, BASE.Gov, Plataforma eContas do Tribunal de Contas, CEJURE, SNCP, SGPVE, PAEP da Entidade Orçamental; iii. Gestão de aquisições, fornecedores e arquivo contratual; iv. Gestão de economato, instalações e frota; v. Regime jurídico aplicável ao IGFCSS, I.P. b) Capacidade para: i. instruir e acompanhar procedimentos de contratação pública; ii. planear e executar aquisições com rigor e tempestividade; iii. gerir relações com fornecedores e contratos; iv. assegurar a conformidade e a rastreabilidade documental. 8- Perfil de competências pretendido: a) Orientação para resultados; b) Rigor técnico; c) Capacidade analítica; d) Planeamento e organização; e) Responsabilidade e autonomia; f) Comunicação; g) Cooperação e trabalho em equipa; h) Iniciativa; i) Integridade; j) Adaptação e melhoria contínua. 9- Constituem fatores preferenciais os seguintes: a) Capacidade para trabalhar, tanto individualmente como em equipa, com grande sentido de responsabilidade e rigor; b) Experiência profissional na área de contratação pública, aprovisionamento ou gestão administrativa de 2 anos ou superior; c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; d) Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (p. ex. acinGov); e) Pós-graduação ou formação específica em contratação pública; f) Conhecimentos de gestão de contratos; g) Conhecimentos de inglês técnico. 10- Local de trabalho: Av. Fernão de Magalhães, 1862 – 3.º Dt.º (Edifício Torre das Antas), 4350-158 Porto. 11- Remuneração: A detida na origem, com o limite máximo até à correspondente à 3.ª posição, nível 26 da TRU, para a categoria e carreira de técnico superior (2.028,62 €). No caso de mobilidade intercarreiras, a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da TRU para a categoria e carreira de técnico superior (1.449,15 €). 12- Formalização das candidaturas: 12.1- A apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no sítio do IGFCSS, I.P., em http://www.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos o qual deverá ser remetido, por e-mail para o endereço eletrónico IGFCSS.RH@seg-social.pt (indicando no campo “Assunto”, a referência ao recrutamento por mobilidade interna a que o(a) candidato(a) concorre) ou entregue, em versão papel e em mão, no domicílio da sede do IGFCSS, I.P.. 12.2- A remessa da candidatura por outra via determinará a sua não consideração. 12.3- O formulário, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho; c) Declaração emitida pelo Serviço a que o(a) candidato(a) pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira, a categoria, a posição remuneratória, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas bem como a avaliação de desempenho (quantitativa e qualitativa) obtida nos três últimos biénios ou a declaração da sua inexistência; d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço ou Organismo a que o(a) candidato(a) se encontra afeto(a), devidamente autenticada e atualizada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa, o respetivo tempo de execução e o grau de complexidade das mesmas; e) Currículo profissional detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, sendo que pode ser exigida aos(às) candidatos(as) a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados; f) Declaração assinada pelo(a) candidato(a), sobre a proteção de dados, para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro que fui informado(a) para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) sobre o tratamento dos meus dados pessoais contidos no formulário de candidatura e no curriculum vitae, entregues com a candidatura ao procedimento de recrutamento por mobilidade interna, para ocupação de posto de trabalho no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., pessoa coletiva de direito público n.º 504863797, com sede na Av. Fernão de Magalhães, n.º 1862 – 3.º Dt.º, no Porto, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento de recrutamento aberto através do Aviso n.º (indicação do número do presente aviso) e durante o período de tempo em que durar o procedimento mencionado.”; 12.4- A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal. 12.5- Sob pena de exclusão, apenas serão considerados os formulários de candidatura devidamente preenchidos, datados e assinados. 13. As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) implicam a sua exclusão, sem prejuízo de procedimento criminal aplicável, nos termos da lei penal. 14. Os(as) candidatos(as) excluídos serão notificados por correio eletrónico, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 15. Métodos de seleção: 15.1- Avaliação curricular complementada com entrevista. Apenas serão convocados(as) para a realização de entrevista os(as) candidatos(as) cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável. 15.2- Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo a grelha de avaliação que traduz a valoração das competências em análise. 15.3- A entrevista será avaliada de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, tendo a mesma caráter eliminatório do procedimento para os(as) candidatos(as) que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores (nove vírgula cinco valores). 15.4- A entrevista é pública, sendo o local, hora e data da sua realização afixados em local visível e público das instalações do IGFCSS, I.P. e disponibilizados na sua página eletrónica em https://www.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos (separador “recrutamento”), sendo os (as) candidatos(as) convocados para a realização da mesma por correio eletrónico com um mínimo de 5 dias úteis de antecedência. 16- A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada em https://www.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos. 17- O Júri tem a seguinte composição: Presidente: Bruno Anselmo Lopes Cardoso, Vogal do Conselho Diretivo; 1.º Vogal Efetivo: José Miguel Pereira Moreira, Coordenador da EJRHC, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo: Aniete da Conceição Frende Félix, Técnica Superior afeta à EJRHC; 1.º Vogal Suplente: Pedro Miguel Afonso, Técnico Superior afeto à EJRHC; 2.º Vogal Suplente: José António de Oliveira Granja, Técnico da Carreira não Revista do IGFCSS, I.P., afeto à Equipa de Apoio ao Conselho Diretivo, Planeamento e Relação com Subscritores. 18 – O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. https://www.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos. O Vogal do Conselho Diretivo Bruno Lopes Cardoso

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0613). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.