Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

14/10/2026

Data limite

28/10/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 3 (três) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto:• Ref.ª 1 – Núcleo de Póvoa de Varzim - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 2 - Núcleo de Matosinhos - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Gaia - 1 (um) assistente técnico.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.Assistente técnico:Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906289 ou 217906375 Data Publicitação: 2026-10-14 Data Limite: 2026-10-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento de 3 (três) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto: • Ref.ª 1 – Núcleo de Póvoa de Varzim - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 2 - Núcleo de Matosinhos - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Gaia - 1 (um) assistente técnico. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: • Ref.ª 1 – Núcleo de Póvoa de Varzim - Palácio da Justiça, Largo das Dores – 4490-421 Póvoa de Varzim ; • Ref.ª 2 - Núcleo de Matosinhos - Palácio da Justiça, Rua Augusto Gomes – 4450-053 Matosinhos; • Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Gaia - Palácio da Justiça, Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801 – 4404-502 Vila Nova de Gaia. 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente: António Carlos Neves Machado Fortes, Administrador Judiciário da Comarca do Porto; Vogais Efetivos: 1ª Vogal Efetiva: Maria de Fátima Pereira Galvinas, escrivã, do mapa de pessoal do Núcleo da Maia, a exercer funções, em situação de recolocação transitória, no Núcleo do Porto – órgãos de gestão da Comarca; 2.ª Vogal Efetiva: Mariana Silva Saraiva, técnica de justiça, do mapa de pessoal do Núcleo de Vila Nova de Gaia, a exercer funções, em situação de recolocação transitória, no Núcleo do Porto – órgãos de gestão da Comarca; Vogais Suplentes: 1ª Vogal Suplente: Maria Idália Sequeira De Almeida, técnica de justiça, do mapa de pessoal de Gondomar, a exercer funções, em situação de recolocação transitória, no Núcleo do Porto – órgãos de gestão da Comarca; 2º Vogal Suplente: Álvaro Jorge Pontes Ribeiro, técnico de justiça, a exercer funções no núcleo do Porto – órgãos de gestão da Comarca. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0544). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.