Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Ver descrição completa do procedimento e observações gerais.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

15/10/2026

Data limite

29/10/2026

O que vais fazer

Exercício de funções inerentes à carreira geral unicategorial de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, no âmbito da área de atividade, designadamente: desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão em áreas da competência da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, no âmbito das atividades atribuídas de licenciamento e acompanhamento de atividades económicas, incluindo as tarefas previstas nos respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar são as inerentes às competências atribuídas à Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, designadamente o exercício de competências enquanto Autoridade Regional de Resíduos, a emissão de pareceres técnicos em matéria ambiental e a participação em vistorias relacionados com os processos de licenciamento da exploração de massas minerais (pedreiras), das atividades industrial e pecuária e à participação em comissões ou grupos de trabalho.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Ver descrição completa do procedimento e observações gerais. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Paisagista Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Ciências Ciências do Ambiente Ciências do Ambiente Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Ciência Agrária/ Agrícola e Agricultura Engenharia Agrícola Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Recursos Naturais e Ambiente Engenharia do Ambiente e dos Recursos Naturais Ciências Química Ciências Químicas e do Ambiente Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Plataforma Eletrónica de Recrutamento da CCDRA, I. P., em https://recrutamento.ccdra. gov.pt/ Contactos: 266740300 Data Publicitação: 2026-10-15 Data Limite: 2026-10-29

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: ASSUNTO: Procedimento destinado à mobilidade na categoria de um/a técnico/a superior, da carreira geral de técnico superior, para exercício de funções na Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. Faz-se público que, por despacho de 28 de setembro de 2026, do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Eng.º Ricardo Miguel Furtado Pinheiro, se encontra aberto um procedimento destinado à mobilidade na categoria de um/a técnico/a superior, para exercício de funções na Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, ao abrigo do regime legal vertido nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, nos seguintes termos: 1. Caracterização da Oferta: 1.1. Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos. 1.2. Carreira/Categoria: Técnico superior. 1.3. Número de postos de trabalho: 1 (Um). 1.4. Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir é a detida na situação jurídico-funcional de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo, I. P. 2. Requisitos gerais de admissão: 2.1. Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP; 2.2. Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 2.3. Ser detentor/a de licenciatura. 3. Requisitos preferenciais: É requisito preferencial a titularidade de uma das seguintes licenciaturas: Engenharia do Ambiente (área CNAEF 851); Ciências do Ambiente (área CNAEF 422); Engenharia Química (área CNAEF 524); Engenharia Civil (área CNAEF 581); Arquitetura e Construção (área CNAEF 580); Arquitetura Paisagística (área CNAEF 581) ou Engenharia Agrícola – Ramo Científico-Tecnológico (área CNAEF 621). 4. Sem possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional. 5. Caracterização e identificação dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira geral unicategorial de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, no âmbito da área de atividade, designadamente: desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão em áreas da competência da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, no âmbito das atividades atribuídas de licenciamento e acompanhamento de atividades económicas, incluindo as tarefas previstas nos respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar são as inerentes às competências atribuídas à Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, designadamente o exercício de competências enquanto Autoridade Regional de Resíduos, a emissão de pareceres técnicos em matéria ambiental e a participação em vistorias relacionados com os processos de licenciamento da exploração de massas minerais (pedreiras), das atividades industrial e pecuária e à participação em comissões ou grupos de trabalho. 6. Local de trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora. 7. Métodos de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base em Avaliação Curricular e Entrevista Profissional. Apenas os/as candidatos/as classificados/as na Avaliação Curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados/as para realização da Entrevista Profissional. 8. Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (Dez) dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público. 9. Formalização das candidaturas: A candidatura deverá, sob pena de exclusão, ser formalizada mediante preenchimento do formulário de candidatura, disponível na Plataforma Eletrónica de Recrutamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em https://recrutamento.ccdr-a.gov.pt/. Para formalizar a candidatura, deverá o/a candidato/a registar-se previamente na referida Plataforma. 9.1. A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado, em que constem, designadamente, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes desenvolvidas, as habilitações literárias detidas e a formação profissional realizada, com indicação das entidades promotoras, data de realização e duração das ações de formação em número de horas; b) Declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada à data de abertura do procedimento e autenticada, da qual constem, inequivocamente: a existência e natureza do vínculo de emprego público detido; a antiguidade na categoria, carreira e Administração Pública; a posição e nível remuneratórios em que o/a candidato se encontra; as avaliações do desempenho, menção qualitativa e quantitativa, dos últimos três ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação das razões que determinaram a ausência de avaliação no(s) referido(s) período(s); c) Declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada à data de abertura do procedimento e autenticada, da qual conste a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a candidato/a, com vista à apreciação das funções que desempenha; d) Cópia simples do(s) certificado(s) de habilitações literárias; e) Cópia simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas; f) Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito. 10. Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas. 11. As falsas declarações são punidas nos termos da lei. 12. Composição do júri: Presidente: Maria José Delmas Santana, Diretora de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade; 1.º Vogal Efetivo: Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco, Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo: Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação; 1.º Vogal Suplente: Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, Técnico Superior, da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental; 2.º Vogal Suplente: Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior, da Divisão de Recursos Humanos e Formação. 13. Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0499). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.