Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura na área das Ciências Sociais - Áreas de Direito, Gestão ou Economia

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Cultura, Juventude e Desporto

Publicada

14/10/2026

Data limite

28/10/2026

O que vais fazer

Caracterização do posto de trabalho — as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.Principais atividades a desenvolver:a) Realizar a análise de admissibilidade das entidades beneficiárias de acordo com os critérios e elegibilidade e de seleção definidos na legislação aplicável e nos respetivos avisos para apresentação de candidaturas;b) Análise técnico-administrativa e elaboração de propostas de decisão de aprovação de candidaturas;c) Verificação e acompanhamento de operações aprovadas, designadamente verificação administrativa dos pedidos de pagamento e verificação da elegibilidade da despesa que os suporta;d) Verificações no local e acompanhamento de ações de controlo, auditoria e avaliação externas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área das Ciências Sociais - Áreas de Direito, Gestão ou Economia Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Economia Outros Requisitos: Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: cig@cig.gov.pt Contactos: 217983000 Data Publicitação: 2026-10-14 Data Limite: 2026-10-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Recrutamento de um/uma (1) técnica/técnica superior para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, para a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030 (EMIG2030) A Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão EMIG2030 pretende recrutar para o exercício de funções nesta Estrutura de Missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 187/2023, de 22 de dezembro, um/uma (1) técnica/técnica superior, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto na alínea a) do nº 9 e nº 10 da referida RCM e nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), bem como no nº 5 do artigo 28º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a seguinte caracterização: 1) Tipo de oferta — mobilidade na carreira/categoria. 2) Carreira/categoria — técnico/técnica superior. 3) N.º de postos de trabalho — um (1). 4) Remuneração — correspondente à posição e nível remuneratórios detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os/as trabalhadores/as da administração pública central do Estado. 5) Caracterização do posto de trabalho — as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei. 6) Principais atividades a desenvolver: a) Realizar a análise de admissibilidade das entidades beneficiárias de acordo com os critérios e elegibilidade e de seleção definidos na legislação aplicável e nos respetivos avisos para apresentação de candidaturas; b) Análise técnico-administrativa e elaboração de propostas de decisão de aprovação de candidaturas; c) Verificação e acompanhamento de operações aprovadas, designadamente verificação administrativa dos pedidos de pagamento e verificação da elegibilidade da despesa que os suporta; d) Verificações no local e acompanhamento de ações de controlo, auditoria e avaliação externas. 7) Experiência profissional requerida — Os/as candidatos/as deverão deter experiência profissional compatível as atividades a desenvolver, dando-se preferência a experiência de análise, avaliação e proposta de pagamento no que se refere ao ciclo de vida de operações objeto de financiamento. a) Será valorada a experiência e os conhecimentos de informática, na ótica do utilizador. 8) Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior. b) Ser detentor/a de Licenciatura na área das Ciências Sociais, preferencialmente, nas Áreas de Direito, Gestão ou Economia. 9) Métodos de seleção — Avaliação curricular, complementada com entrevista de seleção. 10) Local de trabalho (atual) — EMIG2030, sita Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa (instalações provisórias). a) A entidade contratante pratica modalidade de trabalho híbrido (presencial/teletrabalho), podendo ser adaptado em termos a acordar. 11) Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 12) Formalização das candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Chefe de Equipa da EMIG2030 tendo como referência «Recrutamento por mobilidade — referência TS — EMIG», enviadas para o seguinte email: cig@cig.gov.pt, até ao termo do prazo fixado. 13) Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: a) Identificação do/a trabalhador/a e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração; b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência; c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura. 14) Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para a sua correta apreciação, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados: a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado; b) Documento emitido pelo serviço de origem, com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria; c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas nos últimos cinco anos; d) Fotocópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias; e) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade. f) Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0497). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.