Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Gestão

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Cultura

Publicada

12/10/2026

Data limite

26/10/2026

O que vais fazer

Perfil para o exercício de funções na área da Coordenação Orçamental da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com as seguintes atribuições/competências genéricas:a) Assegurar o acompanhamento técnico da execução orçamental do Programa Orçamental 018 – Cultura, promovendo a monitorização da execução financeira e não financeira das entidades integradas, bem como a análise dos desvios de execução e dos respetivos riscos para o conjunto do ano;b) Proceder à distribuição mensal, pelas entidades integradas, do limite dos fundos disponíveis comunicado pela Entidade Orçamental, e à respetiva validação mensal, nos prazos legalmente fixados;c) Validar as previsões mensais de tesouraria (Orçamento de Tesouraria Mensualizado — OTM) das entidades integradas, assegurando a coerência ao nível do Programa e, nas situações de omissão de reporte pelas entidades, a relevação da previsão de recebimentos e pagamentos no cômputo global da Missão de Base Orgânica;d) Proceder à análise, apreciação e emissão de parecer prévio sobre pedidos de alteração orçamental e demais instrumentos de gestão orçamental, designadamente aumentos temporários de fundos disponíveis, descativações, créditos especiais, gestão flexível e transição de saldos, em especial os que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças ou da tutela setorial;e) Analisar os pedidos de autorização de encargos plurianuais e elaborar as respetivas informações técnicas e propostas de decisão;f) Efetuar o reporte dos investimentos estruturantes das entidades abrangidas, acompanhado da validação da tutela setorial;g) Elaborar pareceres, informações técnicas e propostas de despacho destinados à tutela setorial e à Entidade Orçamental, no âmbito das competências cometidas à EG/EGMBO do Programa Orçamental;h) Assegurar a articulação entre os instrumentos de planeamento, programação, monitorização, avaliação e gestão financeira e não financeira das entidades que integram o Programa, promovendo a coerência entre os objetivos estratégicos, os indicadores de desempenho e a execução orçamental;i) Acompanhar a preparação, execução e monitorização da Orçamentação por Programas e da Missão de Base Orgânica do Programa Orçamental 018 – Cultura, incluindo a definição, o acompanhamento e o reporte de ações, objetivos, indicadores e metas;j) Colaborar na preparação da proposta de Orçamento do Estado, da Conta Geral do Estado, do relatório anual do Programa Orçamental e de outros instrumentos de planeamento, gestão e prestação de contas;k) Proceder ao tratamento, análise e validação da informação financeira e orçamental proveniente das entidades do Programa, assegurando a sua consistência, fiabilidade e tempestividade;l) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas no âmbito das atribuições da EG/EGMBO do Programa Orçamental 018 – Cultura.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Gestão Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Economia Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Administração Pública Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Gestão Outros Requisitos: • Orientação para os resultados; • Conhecimento e experiência; • Organização e método de trabalho; • Adaptação e melhoria continua; • Iniciativa e autonomia; • Responsabilidade e compromisso com o serviço.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@gepac.gov.pt Contactos: recursos.humanos@gepac.gov.pt Data Publicitação: 2026-10-12 Data Limite: 2026-10-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0420). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.