Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em do Direito e em Ciência Política e Relações Internacionais

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

12/10/2026

Data limite

26/10/2026

O que vais fazer

As funções inserem-se nos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, da Procuradoria-Geral da República, para desempenhar funções junto ao Agente do Estado Português do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) mediante o exercício de funções no âmbito das seguintes atividades: Acompanhamento da tramitação processual das queixas contra o Estado Português junto do TEDH;Elaboração de projetos de peças processuais;Colaboração na preparação e nas intervenções em audiências perante a Grande Chambre do TEDH;Verificação e correção de traduções das peças processuais e das decisões ou acórdãos do TEDH;Acompanhamento da jurisprudência emanada pelo TEDH, tendo em vista a sua divulgação;Elaboração, para cada caso de condenação do Estado, de um plano de ação que compreenda todas as medidas adequadas a pôr termo à violação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em do Direito e em Ciência Política e Relações Internacionais Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Ciência Política e Relações Internacionais Outros Requisitos: Domínio das línguas oficiais do TEDH (inglês e/ou francês); Capacidade de litigância; Saber relacionar-se com cordialidade, cooperar em equipas de trabalho e tratar matérias sensíveis e confidenciais

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Endereço eletrónico concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado. Contactos: Recursos Humanos: 21 3921900/21 3921986 Data Publicitação: 2026-10-12 Data Limite: 2026-10-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0400). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.