Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharias: Química, Civil, Geográfica ou de Recursos Hídricos, Ciências do Ambiente e similares

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e Energia

Publicada

9/10/2026

Data limite

23/10/2026

O que vais fazer

As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão do Douro Interior (DDI) da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte), para desempenhar funções de licenciamento e fiscalização no domínio dos recursos hídricos, com especial enfoque na aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e dos respetivos regimes jurídicos, compreendendo, designadamente, as seguintes competências e capacidades técnicas:• Assegurar a análise e elaboração de propostas de resposta a pedidos de informação prévia e de título de utilização dos recursos hídricos (TURH) através do Sistema Integrado do Licenciamento Ambiental (SILiAmb), relativamente a construções em domínio hídrico, implantação de infraestruturas hidráulicas, captações de águas superficiais e subterrâneas, de rejeições de águas residuais, apresentando superiormente propostas para emissão da TURH; • Apoio técnico ao nível dos Sistemas de Informação Geográfica - SIG nos processos de licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos e consequente articulação com as atividades de monitorização e planeamento; • Avaliar e verificar a conformidade dos títulos de utilização dos recursos hídricos, incluindo a recolha e sistematização de dados geográficos e alfanuméricos das utilizações dos recursos hídricos; • Determinar e aplicar a Taxa de Recursos Hídricos (TRH); • Analisar e emitir pareceres setoriais sobre os recursos hídricos, no âmbito dos mais diversos procedimentos, como sejam ações de arborização e rearborização e dos Regimes Jurídicos aplicáveis à: atividade aquícola, Reserva Ecológica Nacional, Urbanização e Edificação, Licenciamento Industrial, Gestão de Efluentes Agropecuários e de Operações de Gestão de Resíduos e da avaliação de impacte ambiental; • Assegurar o cumprimento do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público ao nível do licenciamento e da fiscalização, através da avaliação das respetivas componentes cartográficas e normativas;• Apoio e suporte técnico a nível cartográfico dos planos e programas que definem orientações para a utilização dos recursos hídricos e a sua relação com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT);• Acompanhamento técnico da componente normativa e cartográfica das Áreas de Risco Potencial de Risco Significativo de Inundação (ARPSI) e integração nas atividades de licenciamento dos recursos hídricos; • Coordenar e/ou participar em ações de fiscalização e vistorias no âmbito da aplicação da legislação referente aos recursos hídricos, através da verificação do cumprimento das condições referidas nos TURH e das pressões relacionadas com a poluição de recursos hídricos;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharias: Química, Civil, Geográfica ou de Recursos Hídricos, Ciências do Ambiente e similares Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apambiente.pt Contactos: recrutamento@apambiente.pt Data Publicitação: 2026-10-09 Data Limite: 2026-10-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0337). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.