Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

6/10/2026

Data limite

20/10/2026

O que vais fazer

a) Elaborar instrumentos de diagnóstico e gestão relativa ao cumprimento normativo da ACT;b) Elaborar e executar plano de ação de auditorias internas adotando os procedimentos tendentes à verificação e controlo do cumprimento das normas e regras de funcionamento dos serviços, nomeadamente, examinando e avaliando o rigor, a adequação e eficiência dos procedimentos técnicos, administrativos e financeiros a nível central, regional e local, determinando a materialidade, significado e implicações dos desvios encontrados;c) Acompanhar auditorias/inspeções externas, bem como a concretização das medidas decorrentes de recomendações formuladas na sequência desses processos de auditoria/inspeção internos e externos, avaliando as melhorias introduzidas e sinalizando eventuais fatores críticos ou condicionantes;d) Acompanhar o contencioso e garantir a aplicação da legislação vigente, promovendo a conformidade normativa e a uniformização dos procedimentos administrativos;e) Instruir os processos relativos a acidentes em serviço e acidentes de trabalho do pessoal afeto à ACT;f) Instruir processos disciplinares e outros de natureza análoga;g) Elaborar e acompanhar a celebração de protocolos, contratos e acordos com entidades externas;h) Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais, nomeadamente no que concerne à modernização e simplificação administrativa;i) Avaliar o cumprimento dos objetivos e metas fixados, designadamente os corporizados no plano de atividades e noutros instrumentos de gestão internos, propondo as medidas corretivas adequadas;j) Elaborar orientações técnicas tendentes ao cumprimento normativo interno;k) Divulgar legislação, jurisprudência e doutrina relevantes, para o aperfeiçoamento da atuação dos serviços da ACT, acompanhadas por sumário que facilite a apreensão e cumprimento;l) Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. - Carta de condução de ligeiros.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, Contactos: 217924500 Data Publicitação: 2026-10-06 Data Limite: 2026-10-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0170). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.