Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

1/10/2026

Data limite

16/10/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compreendendo as seguintes funções e competências da Unidade Técnica de Contratação Pública no que concerne à planificação e prossecução da missão da Divisão de Contratação Pública, no âmbito das competências previstas nos artigos 54.º e 55.º do Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, em matéria de contratação pública, com as seguintes funções específicas: • Instrução de documentos com vista à autorização e realização da despesa; • Apoio à organização, instrução e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais de contratação pública, preparação de propostas de adjudicação e publicitação de relatórios de formação de contratos e execução de contratos no Portal BASE; • Apoiar os júris nos procedimentos de contratação pública na elaboração de relatórios, atas e submissão de documentos na plataforma de contratação pública;• Gestão e organização da documentação no sistema de gestão documental e arquivo eletrónico de todos os procedimentos de contratação pública que acompanhar;• Executar outras tarefas de cariz administrativo, desde que relacionadas com a sua atividade, de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública e em conformidade com as competências e atribuições constantes do ROMA.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: Requisitos Gerais: • Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico. • 12.º ano de escolaridade, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Outros requisitos preferências: Experiência profissional: comprovada na aplicação prática do Código dos Contratos Públicos, na gestão e acompanhamento de processos de aquisição em plataformas eletrónicas, na integração dos procedimentos de aquisição de bens e serviços com o processo da despesa (financeira), na utilização de sistema de gestão documental, assim como domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizar, designadamente utilização de Word e Excel.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-alenquer.pt Contactos: 263730900 Data Publicitação: 2026-10-01 Data Limite: 2026-10-16

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Torna-se público qua o Município de Alenquer pretende recrutar 1 trabalhador(a), com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho: 1 – Área de atividade – Assistente Técnico para a Unidade Técnica de Contratação Publica. a) Caraterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compreendendo as seguintes funções e competências da Unidade Técnica de Contratação Pública no que concerne à planificação e prossecução da missão da Divisão de Contratação Pública, no âmbito das competências previstas nos artigos 54.º e 55.º do Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, em matéria de contratação pública, com as seguintes funções específicas: • Instrução de documentos com vista à autorização e realização da despesa; • Apoio à organização, instrução e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais de contratação pública, preparação de propostas de adjudicação e publicitação de relatórios de formação de contratos e execução de contratos no Portal BASE; • Apoiar os júris nos procedimentos de contratação pública na elaboração de relatórios, atas e submissão de documentos na plataforma de contratação pública; • Gestão e organização da documentação no sistema de gestão documental e arquivo eletrónico de todos os procedimentos de contratação pública que acompanhar; • Executar outras tarefas de cariz administrativo, desde que relacionadas com a sua atividade, de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública e em conformidade com as competências e atribuições constantes do ROMA. b) Requisitos Gerais: • Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico. • 12.º ano de escolaridade, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. c) Outros requisitos preferências: Experiência profissional: comprovada na aplicação prática do Código dos Contratos Públicos, na gestão e acompanhamento de processos de aquisição em plataformas eletrónicas, na integração dos procedimentos de aquisição de bens e serviços com o processo da despesa (financeira), na utilização de sistema de gestão documental, assim como domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizar, designadamente utilização de Word e Excel. 2 – Local de Trabalho - Município de Alenquer. 3 – Prazo e Forma de Apresentação das Candidaturas: Os/as interessados/as devem, no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, deverão formalizar a sua candidatura através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-alenquer.pt mediante o preenchimento do formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados. Deve anexar na respetiva candidatura o Curriculum Vitae pormenorizado e uma declaração do serviço de origem, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório, assim como, a avaliação do desempenho relativa ao último período de avaliação, em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, se aplicável. A inobservância do exigido no parágrafo anterior implica a exclusão da candidatura. 4 – Remuneração - A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontra inserido na carreira/categoria de origem. 5 – Métodos de seleção - A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base numa Avaliação Curricular, complementada com uma Entrevista Profissional de Seleção. Os métodos de seleção têm caráter eliminatório, considerando-se excluídos os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 10 valores, ou seja, as classificações inferiores a 9,5 valores. Alenquer, 29 de setembro de 2026 O Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Miguel Maçarico Nicolau, Eng.º

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/0011). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.