Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

30/09/2026

Data limite

15/10/2026

O que vais fazer

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, conjugadas com as funções previstas para as unidades orgânicas identificadas no Regulamento da estrutura orgânica do município — Organização Interna dos Serviços Municipais;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Outros Requisitos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31-12-1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01-01-1969 e 31-12-1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01-01-1981 e 31-12-1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31-12-1994: 12.º ano de escolaridade, correspondendo ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível de habilitação por formação ou experiência profissional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: procedimentosconcursais@cm-meda.pt Contactos: 279880040; procedimentosconcursais@cm-meda.pt Data Publicitação: 2026-09-30 Data Limite: 2026-10-15

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Recrutamento por recurso à Mobilidade entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional – área de Canalizador 1 – Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho n.º 285/2026, datado de 30 de julho de 2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional – área de canalizador. 2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, pelo período 18 meses, podendo consolidar-se nos termos do artigo 99.º e 99.ºA da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. 3 - Habilitações Literárias: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31-12-1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01-01-1969 e 31-12-1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01-01-1981 e 31-12-1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31-12-1994: 12.º ano de escolaridade, correspondendo ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 4 - Caracterização do posto de Trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, conjugadas com as funções previstas para as unidades orgânicas identificadas no Regulamento da estrutura orgânica do município — Organização Interna dos Serviços Municipais; 5 - Remuneração: igual à de origem ou nos termos do artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na atual redação. 6 - Requisitos de admissão: a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; 7 – Local de Trabalho: área do Município de Mêda. 8 –Prazo e formalização das candidaturas: 8.1 – Prazo: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). 8.2- Apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível nos Recursos Humanos e na página eletrónica (www.cm-meda.pt), e deverão ser enviadas obrigatoriamente por correio eletrónico para procedimentosconcursais@cm-meda.pt . 8.3 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: - Currilum Vitae, datado, assinado e detalhado, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados, fotocópia do comprovativo das habilitações académicas e declaração emitida pela entidade onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a mobilidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que é titular, descrição das funções que exerce, atual posição e nível remuneratório detidos e a correspondente remuneração e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos. 9 – A seleção dos candidatos: será efetuada com base na avaliação curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) de acordo com a seguinte formula: CF = AC (40%) +EAC (60%). Apenas serão convocados para a realização da Entrevista de Avaliação de Competências os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 valores na Avaliação Curricular. 10 - O júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos: Presidente: David José Anselmo Fidalgo, Técnico Superior, Técnico Superior; Vogais efetivos: Rui Alberto Peneda Morgado, Encarregado Geral Operacional e Sandra Marisa Constante Seixas, Técnico Superior. Vogais suplentes: Filipe Manuel Avelino Rebelo, Técnico Superior e João da Silva Oliveira, Técnico Superior. 11 – Em situação de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de seleção definidos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 12 – O Município de Mêda irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU)2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento. 13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da Lei. 14 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. 15 – Nos termos do artigo 97.º -A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a presente mobilidade interna será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Mêda (www.cm-meda.pt).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/1092). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.