Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério das Infraestruturas e da Habitação

Publicada

24/09/2026

Data limite

23/10/2026

O que vais fazer

• Referência C (Apoio à Gestão):Atividades no âmbito da Divisão de Gestão de Recursos Humanos nomeadamente:o processamento de vencimentos e outros abonos, o admissão e acolhimento de novos trabalhadores, o gestão administrativa de processos individuais, o apoio administrativo aos processos de recrutamento de trabalhadores e bolseiros de investigação científicao instrução de processos de aposentaçãoo apoio no controlo da pontualidade e assiduidade dos trabalhadores e bolseiroso articulação com outros serviços e entidades em assuntos relativos à gestão de recursos humanos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@lnec.pt; LNEC, I.P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa Contactos: 21 844 3892; 21 844 3754; recrutamento@lnec.pt Data Publicitação: 2026-09-24 Data Limite: 2026-10-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 23571/2026/2 do Diário da República n.º 186/2026, Série II de 2026-09-24 Descrição do Procedimento: AVISO Procedimentos concursais para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e assistente técnico do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.) 1. Nos termos do disposto no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação de 2026-09-04, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de quatro postos de trabalho nas seguintes carreiras/categorias, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: • Referência A – técnico superior na área funcional de Gestão (Gestão de Recursos Humanos) – 1 posto de trabalho • Referência B – técnico superior na área funcional de Gestão (Difusão da cultura científica e comunicação - Artes Gráficas) – 1 posto de trabalho • Referência C – assistente técnico na área funcional de Apoio à Gestão – 2 postos de trabalho 2. O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP. 3. O LNEC declara não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver técnicos superiores e assistentes técnicos com o perfil pretendido. 4. Caraterização dos postos de trabalhos: Aos postos de trabalho a concurso competem as seguintes atividades: • Referência A (Gestão de Recursos Humanos): o gestão de recursos humanos, designadamente em matéria de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, nas diversas modalidades previstas na LTFP, e aplicação dos procedimentos aplicáveis a cada situação concreta o recrutamento de recursos humanos, bem como a promoção e progressão dos trabalhadores que integram as diversas carreiras que constam do mapa de pessoal do LNEC, designadamente carreiras gerais, de investigação científica, docente e de enfermagem o recrutamento de bolseiros de investigação científica o elaboração de indicadores de gestão de recursos humanos o gestão dos sistemas de avaliação do desempenho, de acordo com os procedimentos específicos aplicáveis a cada SIADAP o elaboração de instrumentos de planeamento e de gestão dos recursos humanos, nomeadamente Orçamento, Balanço Social, Plano e Relatório de Atividades, SIOE, IPCTN o atualização da Intranet no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Logística; o elaboração de documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos das orientações legais; o recolha, análise e sistematização de informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/atividades e outros instrumentos de gestão. • Referência B (Difusão da cultura científica e comunicação - Artes Gráficas): Para o exercício das funções é necessária a compreensão e análise das características e requisitos dos trabalhos, bem como a seleção e aplicação dos procedimentos técnicos adequados. Exercício de funções técnicas especializadas na área da edição e artes gráficas, incluindo o planeamento, preparação, execução e acompanhamento de processos de produção e acabamento gráfico. Compreende a operação de equipamentos de impressão e acabamento, o controlo da qualidade e conformidade dos trabalhos, a identificação e resolução de anomalias, bem como o acompanhamento das condições de funcionamento, conservação e segurança dos equipamentos e instrumentos de trabalho. Incluem-se ainda atividades de alceamento, corte, plastificação e encadernação mecânica e manual de documentos, bem como a verificação e revisão de conteúdos e materiais gráficos, assegurando a sua qualidade, correção e coerência da imagem gráfica. • Referência C (Apoio à Gestão): Atividades no âmbito da Divisão de Gestão de Recursos Humanos nomeadamente: o processamento de vencimentos e outros abonos, o admissão e acolhimento de novos trabalhadores, o gestão administrativa de processos individuais, o apoio administrativo aos processos de recrutamento de trabalhadores e bolseiros de investigação científica o instrução de processos de aposentação o apoio no controlo da pontualidade e assiduidade dos trabalhadores e bolseiros o articulação com outros serviços e entidades em assuntos relativos à gestão de recursos humanos. 5. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do LNEC, I.P., na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700 066 Lisboa, sem prejuízo de eventuais deslocações em território nacional ou estrangeiro, com boa acessibilidade e possibilidade de parqueamento. 6. Os trabalhadores a recrutar serão colocados, se a outra superior não tiverem direito, na 1ª posição remuneratória, nível 16, correspondente a € 1.499,15 (Referências A e B) e 1ª posição remuneratória, nível 7, correspondente a € 1.035,63 (Referência C), da tabela remuneratória única. 7. Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida e que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: 7.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 7.2. 18 anos de idade ou superior; 7.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 7.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 7.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 7.6. Habilitações literárias: • Referência A: licenciatura Gestão de Recursos Humanos ou em área afim, com perfil adequado ao exercício das funções inerentes à gestão de recursos humanos. • Referência B: detentor de licenciatura, com currículo relevante, perfil e competências adequados ao exercício de funções no setor de Artes Gráficas • Referência C: 12.º ano de escolaridade ou formação equivalente. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022. 8. A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível no site do LNEC / área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos: 8.1. Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar designadamente as habilitações académicas, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas. 8.2. Fotocópia do certificado das habilitações exigidas neste concurso ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito. 8.3. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, onde seja atestada a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, a carreira e categoria de que seja titular, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a posição e o nível remuneratório em que se encontra posicionado. 8.4. Três últimas avaliações de desempenho obtidas. A não entrega dos documentos referidos nos pontos 8.1 a 8.4. determina a não admissão ao procedimento concursal. A não entrega dos comprovativos da formação profissional tem como consequência a sua não valoração em sede de avaliação curricular. Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC, IP, ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual, bem como dos documentos referidos em 8.2., 8.3. e 8.4. As candidaturas devem ser enviadas, preferencialmente, por correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço: recrutamento@lnec.pt. Poderão também ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior “Procedimento concursal para recrutamento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior / assistente técnico, nas áreas funcionais de Gestão / Apoio à Gestão – referência A, referência B ou referência C, consoante o caso”, para o endereço: LNEC, I.P., Avenida do Brasil, nº101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo. Poderão ainda ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30. 9. Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta dos serviços, no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 19.º da Portaria 233/2022: 9.1. Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, é adotado unicamente um dos métodos de seleção indicados na alínea a) dos nºs 1 e 2 do mesmo artigo, ou seja, a prova de conhecimentos (PC) ou a avaliação curricular (AC), consoante a situação em que se encontrem os candidatos. 9.2. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 36º da LTFP, bem como do nº 1 do artigo 17º, conjugado com o nº 2 do artigo 18º da Portaria nº 233/2022, será ainda adotado o método de seleção facultativo de entrevista de avaliação de competências (EAC). 10. Consoante os casos, os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes: 10.1. Prova de conhecimentos (PC) e de entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado integrados em carreira diferente e/ou a executarem atividades diferentes das publicitadas, bem como para os candidatos que se encontrem em situação de valorização profissional e reúnam os requisitos para poderem optar e optem por este método de seleção. i) Prova de conhecimentos – visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da respetiva função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa. ii) Entrevista de avaliação de competências – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. 10.2. Avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado. i) Avaliação Curricular – visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. ii) Entrevista de avaliação de competências – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. 11. A prova de conhecimentos a realizar consistirá numa prova escrita, de natureza teórica e de realização individual, com consulta, com a duração máxima de 1:30 horas, para avaliação dos conhecimentos técnicos em matérias de base no âmbito da habilitação académica exigida e das competências necessárias ao exercício da função. A bibliografia mínima aconselhada para a prova de conhecimentos consta do anexo ao presente aviso. A referida prova será de caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. 12. Valoração dos métodos de seleção: 12.1. A prova de conhecimentos é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas; 12.2. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas; 12.3. A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo níveis classificativos de 0 a 20 valores. 13. A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, arredondada às centésimas, resultará da seguinte fórmula: 13.1. Para os candidatos avaliados com base na PC e na EAC: CF = 0,7 PC + 0,3 EAC 13.2. Para os candidatos avaliados com base na AC e na EAC: CF = 0,7 AC + 0,3 EAC 14. São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final. 15. Os candidatos excluídos serão, nos termos do n.º 4 do artigo 16º da Portaria n.º 233/2022, notificados por uma das formas previstas no artigo 6º da mesma Portaria, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações do LNEC e disponibilizada na área de Recrutamento da sua página eletrónica, sendo publicitado na 2ª série do Diário da República um aviso com a informação sobre a sua publicitação. 17. Composição dos júris de seleção, de acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 233/2022: Referência A: Presidente: André Joaquim Lima Ribas, vogal do Conselho Diretivo; Vogais efetivos: Ana Paula Seixas Morais, diretora de serviços de Recursos Humanos e Logística, que substituirá o presidente nas suas ausência e impedimentos; Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, chefe da divisão de Gestão de Recursos Humanos. Vogais suplentes: Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior de gestão de recursos humanos; Rui Miguel Gonçalves Pereira Martins, técnico superior de recursos humanos Referência B: Presidente: André Joaquim Lima Ribas, vogal do Conselho Diretivo; Vogais efetivos: Helder David Lopes de Oliveira, técnico superior de artes gráficas, que substituirá o presidente nas suas ausência e impedimentos; Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, chefe da divisão de Gestão de Recursos Humanos. Vogais suplentes: Rita Manuel Soares Pacheco de Vasconcelos Abreu Morgado, técnica superior de gestão de eventos; Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior de gestão de recursos humanos Referência C: Presidente: André Joaquim Lima Ribas, vogal do Conselho Diretivo; Vogais efetivos: Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas ausência e impedimentos; Maria Alexandra Alves Correia Jotta Caetano Tavares, coordenadora técnica. Vogais suplentes: Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior de gestão de recursos humanos; Rui Miguel Gonçalves Pereira Martins, técnico superior de recursos humanos 18. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão disponibilizadas na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º de Portaria n.º 233/2022. 19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. 20. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2ª série, por extrato e, em versão integral, na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt/), na página eletrónica do LNEC e num jornal de expansão nacional. LNEC, setembro de 2026 A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística Ana Paula Seixas Morais ANEXO Bibliografia aconselhada RECURSOS HUMANOS • Lei n.º 35/2014, 20 de junho, bem como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), por aquela aprovada https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/- /lc/117652694/201906251756/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice). • Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento. (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/233-2022-200860990).. LNEC • Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e (…) – Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio (https://dre.pt/application/file/a/122319224). • Decreto-Lei nº 157/2012, de 18 de julho: aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (https://dre.pt/application/file/a/179589). • Portaria nº 99/2013, de 6 de março: aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.; (https://dre.pt/application/file/a/258663). • Deliberação nº 243/2024, de 22 de fevereiro: aprova o regulamento interno do LNEC; (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/243-2024-853384737). • Código de Conduta do LNEC (http://www.lnec.pt/pt/lnec/instrumentos-de-gestao/).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0855). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.