Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Arquitetura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

25/09/2026

Data limite

9/10/2026

O que vais fazer

- Analisar tecnicamente, no âmbito da arquitetura, os pedidos para a realização de operações urbanísticas enquadradas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;- Participar nas comissões técnicas de vistorias, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;- Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de informações, em conformidade com os diplomas legais aplicáveis;- Atender o público no dia reservado para o efeito;- Exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas no âmbito do conteúdo genérico das funções do técnico superior e da formação académica que possui.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Arquitetura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Outros Requisitos: Cópia da cédula profissional comprovativa da inscrição na respetiva ordem profissional, ou declaração emitida pela entidade

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Plataforma de Recrutamento https://rh.cm-benavente.pt. Contactos: 263519681 Data Publicitação: 2026-09-25 Data Limite: 2026-10-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso nº 318/2026 RECRUTAMENTO DE UM TÉCNICO SUPERIOR/ARQUITETO, EM REGIME DE MOBILIDADE NA CATEGORIA Torna-se público que, nos termos e fundamentos constantes no despacho nº 316/2026, de 23 de setembro, exarado pela presidente da câmara municipal de Benavente em 23 de setembro foi determinada a abertura de recrutamento de um técnico superior/arquiteto por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artº 92º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho. 1. Conteúdo Funcional Genérico da Carreira de Técnico Superior: • Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão; • Elaboração de pareceres e projetos e outras atividades de apoio geral ou especializado; • Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica e representação do órgão em assuntos da sua especialidade. 1.1. Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo técnico superior/Arquiteto: • Analisar tecnicamente, no âmbito da arquitetura, os pedidos para a realização de operações urbanísticas enquadradas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; • Participar nas comissões técnicas de vistorias, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; • Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de informações, em conformidade com os diplomas legais aplicáveis; • Atender o público no dia reservado para o efeito; • Exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas no âmbito do conteúdo genérico das funções do técnico superior e da formação académica que possui. 2- Condições cumulativas de Admissão: 2.1. Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, estar integrado na carreira e categoria idêntica à do presente processo de recrutamento e exercer as funções da mesma natureza. 2.2. Habilitações literárias: curso superior que confira o grau de licenciatura em arquitetura, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional. 2.2.1. Certificações específicas: É exigida cópia da cédula profissional comprovativa da inscrição na respetiva Ordem Profissional, ou declaração emitida pela entidade. 3- Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem. 4- Duração da mobilidade: 18 meses. 5- Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências. A Avaliação Curricular é o método de seleção aplicado em primeiro lugar e tem natureza eliminatória, pelo que apenas os candidatos com classificação igual ou superior a 9,5 valores podem ser convocados para a Entrevista de Avaliação de Competências. 6 - Composição do júri: Presidente: Maria Inês Sepúlveda Castanheira Empis, chefe da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico, Desenvolvimento e Ambiente; Vogais efetivos: João Ricardo Rodrigues do Espírito Santo, dirigente da unidade orgânica de 3º grau Planeamento, Ambiente e Fiscalização, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Paula Branco Buchadas Canastra, técnica superior/gestão de recursos humanos; Vogais suplentes: Florbela Alemão Parracho, técnica superior/arquiteta e Sónia Sofia Travessa Barrué Diniz, técnica superior/gestão de recursos humanos. 7 – Local de trabalho – Área do município de Benavente, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício de funções. 8 – Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso da Bolsa de Emprego Pública (BEP). 9 – Formalização das candidaturas: 9.1. Conforme disposto nos números 1 e 2 do artigo 13º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, as candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, em suporte eletrónico, através da plataforma de recrutamento https://rh.cm-benavente.pt. Poderão os interessados dirigir-se à Subunidade Orgânica de Recursos Humanos para solicitar os esclarecimentos que julguem necessários. 9.2. As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes elementos: a) Formulário eletrónico, devidamente preenchido, disponibilizado na Plataforma de Recrutamento do Município de Benavente; b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena das mesmas não serem consideradas, quando haja lugar à aplicação do método Avaliação Curricular; c) Cópia de documento comprovativo da titularidade das habilitações literárias exigidas; d) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, com referência expressa à experiência do candidato, no âmbito das funções específicas, e da avaliação de desempenho dos três últimos biénios; e) Cópia da certificação específica constante do ponto 2.2.1 do presente Aviso; f) Quaisquer elementos que os candidatos entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito. 10 – Publicitação da mobilidade: O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do órgão ou serviço, com ligação à correspondente publicitação na Bolsa de Emprego Público. Paços do Município de Benavente, 23 de setembro de 2026. A Presidente da Câmara Municipal (Sónia Patrícia da Silva Ferreira Quintino)

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0823). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.