Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia

Publicada

21/09/2026

Data limite

8/10/2026

O que vais fazer

Pretende-se preencher 1 lugar de Técnico Superior (m/f) – Direção de Recursos e Oferta, com recurso ao mecanismo de mobilidade interna, para o desempenho das seguintes funções:- Acompanhamento jurídico de reuniões técnicas com promotores de empreendimentos turísticos, no âmbito do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 39/2008, que aprovou o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET);- Apoio jurídico no âmbito das matérias acompanhadas pela Direção de Recursos e Oferta, designadamente, no âmbito dos seguintes regimes jurídicos: Regime jurídico dos empreendimentos turísticos; Instrumentos de gestão territorial; Regime da exploração dos estabelecimentos de alojamento local; Regime jurídico das agências de viagens e turismo; Regime jurídico dos agentes de animação turística; Regime jurídico da urbanização e edificação; Código de Procedimento Administrativo.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: - Experiência ou formação complementar nas áreas temáticas identificadas; - Facilidade de trabalho com tecnologias e programas informáticos.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Direção de Pessoas e Talento Contactos: recrutamento@turismodeportugal.pt Data Publicitação: 2026-09-21 Data Limite: 2026-10-08

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0668). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.