Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

21/09/2026

Data limite

6/10/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Outros Requisitos: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: rh@cmah.pt Contactos: 295401700 e rh@cmah.pt Data Publicitação: 2026-09-21 Data Limite: 2026-10-06

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: OFERTA DE MOBILIDADE NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A AFETAR À UNIDADE DE GESTÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS (MOTORISTA DE PESADOS) Para efeitos do disposto no artigo 97.º-A, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do despacho assinado a 26 de março de 2026, encontra-se aberta Oferta por Mobilidade na categoria, restrita a detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal deste Município, na categoria Assistente Operacional, na área de Recolha de Resíduos (motorista de pesados), a afetar à Unidade de Gestão Ambiental e Resíduos (UGAR) 1 – Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências: As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. 2 – Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória 2.1 – Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 3 – Local de trabalho – Concelho de Angra do Heroísmo. 4 – Âmbito de recrutamento: Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira e categoria de Assistente Operacional. 5 – Requisitos de Admissão: 5.1 - São requisitos cumulativos de admissão os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos de idade completos: c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatórias. 5.2 – Requisitos especiais de admissão: a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional; b) Ser detentor de carta de condução de veículos pesados; 6 – Prazo e forma de apresentação das candidaturas 6.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso. 6.2 – Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, em formulário tipo, disponível na página eletrónica deste Município (https://angradoheroismo.pt/), e remetidas obrigatoriamente por via eletrónica, para o endereço rh@cmah.pt. O formulário deve ser, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, acompanhado dos seguintes documentos: a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, a última avaliação de desempenho, a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação do nível e posição remuneratória auferida; b) Curriculum vitae profissional; c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais que possui. 7 – Serão excluídos do procedimento os candidatos que não reúnam os requisitos obrigatórios atrás estabelecidos. 8 – Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada por avaliação curricular e entrevista, nos termos da ata do júri que será publicitada no sítio da Internet do Município de Angra do Heroísmo, e contém os critérios de apreciação dos métodos de seleção a utilizar, designadamente, a fixação dos parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção. 9 – A classificação final do candidato será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada dos resultados obtidos nas componentes de seleção, com valoração até às centésimas, traduzindo-se na seguinte fórmula: OF = (AC*50%) + (EP*50%), em que OF = ordenação final; AC = avaliação curricular; EP = entrevista profissional. 10 – A lista de ordenação final dos candidatos é unitária e expressa numa escala de 0 a 20 valores. 11 – Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, bem como noutras disposições legais aplicáveis. 12 - Posicionamento remuneratório – correspondente à posição remuneratória detida na origem. 13 – O Júri é constituído pelos seguintes elementos: Presidente: Samuel Mendes Rocha Vieira Pires, chefe da Unidade de Gestão Ambiental e Resíduos; Vogais efetivos: Ana Cristina Guerreiro Oliveira Mendes, técnica superior, afeta à Unidade de Gestão Ambiental e Resíduos, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Jesuina Maria Barcelos da Costa, técnica superior, afeta ao Serviço de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos. Vogais suplentes: Sandra Cristina Rocha Vieira, técnica superior afeta à Unidade de Ges-tão Ambiental e Resíduos e Ângela Sofia Rodrigues Jorge, técnica superior que substitui-rá a 2.º vogal nas suas faltas e impedimentos. 14 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 15 - Os dados recolhidos são os estritamente necessários para a instrução do pedido formulado, e serão tratados em observância do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 16 – Nos termos do disposto no artigo 97.º-A da Lei supramencionada, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal (https://angradoheroismo.pt/). Angra do Heroísmo, 18 de setembro de 2026. O Presidente da Câmara Municipal, em exercício Guido de Luna da Silva Teles

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0665). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.