Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura, preferencialmente na área da Segurança e Higiene no Trabalho (CNAEF 862).

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

18/09/2026

Data limite

2/10/2026

O que vais fazer

Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo a que se refere on.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de competência inerentes à Unidadede Fiscalização Controlo e Transparência previstas no artigo 15.º da Portaria n.º 237/2026/1, de 29 de maio,designadamente, elaboração de informações técnicas para apoio à tomada de decisão administrativa erealização de ações de fiscalização no âmbito das competências supracitadas da Unidade, incluindo averificação do cumprimento das condições de segurança nos regimes jurídicos aplicáveis às entidades afiscalizar.Local de trabalho: Instalações da CCDRLVT, I.P., sitas na Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3,2000-471 Santarém.Requisitos habilitacionais: Licenciatura, preferencialmente na área da Segurança e Higiene no Trabalho (CNAEF 862).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura, preferencialmente na área da Segurança e Higiene no Trabalho (CNAEF 862). Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador, titularidade de carta de condução de veículos ligeiros e disponibilidade para conduzir viaturas do Estado. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Será valorada experiência profissional em área de atividade relacionada com o posto de trabalho e/ou os conhecimentos técnicos especializados relativos à referida área.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@ccdr-lvt.pt Contactos: 213837100 Data Publicitação: 2026-09-18 Data Limite: 2026-10-02

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso Procedimento de mobilidade na categoria para recrutamento de 1 Técnico Superior para a Unidade de Fiscalização, Controlo e Transparência/ Divisão de Fiscalização (DF) 1 - Torna-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., pretende recrutar um (1) técnico superior, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com os requisitos a seguir discriminados: 1.1. - Um técnico superior para a Unidade de Fiscalização, Controlo e Transparência/ Divisão de Fiscalização (DF) 1.1.1. - Caracterização da Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria; 1.1.2. - N.º de postos de trabalho: 1 técnico superior; 1.1.3. - Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Ser detentor/a da carreira/categoria de técnico superior. 1.1.4. - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de competência inerentes à Unidade de Fiscalização Controlo e Transparência previstas no artigo 15.º da Portaria n.º 237/2026/1, de 29 de maio, designadamente, elaboração de informações técnicas para apoio à tomada de decisão administrativa e realização de ações de fiscalização no âmbito das competências supracitadas da Unidade, incluindo a verificação do cumprimento das condições de segurança nos regimes jurídicos aplicáveis às entidades a fiscalizar. 1.1.5. - Requisitos habilitacionais: Licenciatura, preferencialmente na área da Segurança e Higiene no Trabalho (CNAEF 862). 1.1.6. - Outros requisitos preferenciais: Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador, titularidade de carta de condução de veículos ligeiros e disponibilidade para conduzir viaturas do Estado. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Será valorada experiência profissional em área de atividade relacionada com o posto de trabalho e/ou os conhecimentos técnicos especializados relativos à referida área. 1.1.7. - Composição do Júri: Efetivos: Presidente do Júri – Dr. José Conceição Reis, Diretor da Unidade de Fiscalização, Controlo e Transparência da CCDRLVT; Vogais efetivos: Dr. Rui Miguel Pereira, Chefe de Divisão de Fiscalização da CCDRLVT, I.P., que substitui o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos; Dr.ª Inês Mendes, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos. Vogais suplentes: Dr.ª Ana Cristina Azinheiro, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos Dr.ª Teresa Martins, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos. 1.1.8. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem 2 - Local de trabalho: Instalações da CCDRLVT, I.P., sitas na Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém. 3 - Prazo e formalização da candidatura: Os/as trabalhadores/as interessados/as deverão, até ao prazo de 10 dias úteis, estipulados na publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido à Presidente da CCDR LVT, I.P., com a menção expressa da Identificação do posto de trabalho a que se candidatam. 4 - O requerimento de apresentação de candidatura, com indicação do código de oferta da BEP a que se candidata, deve ser obrigatoriamente acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e de declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, onde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, bem como a avaliação de desempenho do ano 2025. Deverão ser apresentados comprovativos da formação profissional realizada nos últimos 10 anos. 5 - Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser remetida, para o endereço de email geral@ccdrlvt. pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o/a candidato/a deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações dos endereços de e-mail da CCDR LVT, IP. 6 - Métodos de Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista de avaliação de competências. A referida avaliação curricular tem carácter eliminatório. Apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na avaliação curricular, serão contactados/as para a eventual realização da entrevista de avaliação de competências. 7 - Para os trabalhadores/as recrutados/as no âmbito do presente procedimento haverá a possibilidade do exercício de funções na CCDRLVT, I.P. em Regime de Teletrabalho, em conformidade com o aprovado no Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de Teletrabalho, aprovado pela da Deliberação n.º 102/2026, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 30/01/2026. Este aviso destina-se a ser publicado na BEP e divulgado na página eletrónica do serviço. Lisboa, 17 de setembro de 2026 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, Jorge Gaspar.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0615). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.