Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura nas áreas do Direito ou Gestão de Recursos Humanos.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

17/09/2026

Data limite

1/10/2026

O que vais fazer

No âmbito das competências e tarefas da Divisão Administrativa previstas no art. 6.º do Anexo I do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deverá assegurar as seguintes funções: Exercício de atividades com autonomia e responsabilidade nas áreas da gestão de recursos humanos e do trabalho em funções públicas; realização de estudos técnicos, pareceres e projetos relacionados com a política de recursos humanos da entidade, mais precisamente, no âmbito dos procedimentos de contratação de pessoal, da avaliação de desempenho, da formação profissional, da organização interna dos horários de trabalho, entre outras; conformação dos processos ao regime jurídico do trabalho em funções públicas em vigor; desenvolvimento e execução de métodos para eficiência dos serviços e gestão de recursos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas do Direito ou Gestão de Recursos Humanos. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/categoria de Técnica Superior. Estar em efetividade de funções na área pretendida e ser detentor da Licenciatura nas áreas do Direito ou Gestão de Recursos Humanos.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Não serão aceites candidaturas enviadas por correio registado ou eletrónico. Contactos: 232720140 Data Publicitação: 2026-09-17 Data Limite: 2026-10-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Na página eletrónica do Município https:/recrutamento.cm-spsul.pt/ Descrição do Procedimento: Procedimento de Recrutamento por recurso à mobilidade entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - na área de Recursos Humanos. Nos termos do disposto nos artigos 92º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho e o artigo 5º da Lei nº 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97º-A à LTFP, faz-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 11/09/2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de Recursos Humanos com licenciatura nas áreas do Direito ou Gestão de Recursos Humanos, para a Divisão Administrativa. 1 – Caracterização do posto de trabalho: No âmbito das competências e tarefas da Divisão Administrativa previstas no art. 6.º do Anexo I do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deverá assegurar as seguintes funções: Exercício de atividades com autonomia e responsabilidade nas áreas da gestão de recursos humanos e do trabalho em funções públicas; realização de estudos técnicos, pareceres e projetos relacionados com a política de recursos humanos da entidade, mais precisamente, no âmbito dos procedimentos de contratação de pessoal, da avaliação de desempenho, da formação profissional, da organização interna dos horários de trabalho, entre outras; conformação dos processos ao regime jurídico do trabalho em funções públicas em vigor; desenvolvimento e execução de métodos para eficiência dos serviços e gestão de recursos. 2 – Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços. 3 - Posicionamento remuneratório: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato. 4 - Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/categoria de Técnica Superior. Estar em efetividade de funções na área pretendida e ser detentor da Licenciatura nas áreas do Direito ou Gestão de Recursos Humanos. 5 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de S. Pedro do Sul; 6 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, através da plataforma de Recrutamento da Câmara Municipal de São Pedro do Sul - https://recrutamento.cm-spsul.pt/ . Não serão aceites candidaturas enviadas por correio registado ou eletrónico. 7 - A candidatura deverá ser acompanhada, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Curriculum vitae profissional, atualizado, datado e assinado; b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais; c) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos. 8 - Métodos de Seleção: Entrevista, na qual será analisado o Curriculum e documentos entregues, assim como os conhecimentos sobre o posto de trabalho, que será conduzida por júri constituído pelos seguintes elementos: Presidente: Dr. José Luís Marques Antunes, Diretor de Departamento de Administração e Finanças, em regime de substituição; Vogais efetivos: Engº João Pedro Oliveira Marques Mouro, Diretor de Departamento de Investimentos, Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Dr. António Miguel Perdigoto Girão, Chefe da Divisão Administrativa; Vogais suplentes: Dr. Antonino José Patrício Machado, Coordenador do Núcleo de Contratação Pública e Património, em regime de substituição e Drª Maria Goreti Figueiredo Neto, Técnica Superior de Ciências Sociais. Compete ao júri ordenar os candidatos por mérito e submeter proposta a aprovação do Presidente da Câmara Municipal. 9 – O presente aviso será publicitado em: a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e b) Na página eletrónica do Município https://recrutamento.cm-spsul.pt/ 10- Proteção de Dados Pessoais: na candidatura, o/a candidato/a presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 11 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. 16 de setembro de 2026 – O Vice - Presidente da Câmara Municipal, Engº Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0560). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.