Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

15/09/2026

Data limite

29/09/2026

O que vais fazer

Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio ao setor da Exploração Agrícola da Escola: Executar tarefas decorrentes do normal funcionamento da exploração agrícola nos seus vários setores de funcionamento – produção animal, produção vegetal, jardinagem, parque de máquinas; Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços, maneio alimentar e sanitário dos animais; Executar tarefas relacionadas com a limpeza, manutenção e vigilância dos internatos escolares (masculino/feminino), salas de aulas ou de outras valências da Herdade da Murteira ou do Centro-Escola; Executar tarefas de apoio ao normal funcionamento dos serviços, às atividades educativas e apoio a alunos com necessidades específicas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Sim Descrição formação e/ou experiências profissionais: A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP. Outros Requisitos: Os indicados no ponto 6. do Aviso.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Via eletrónica (contratacao.escola@epdra.pt) ou pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar. Contactos: contratacao.escola@epdra.pt Data Publicitação: 2026-09-15 Data Limite: 2026-09-29

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: DR - 2.ª série N.º 179 - Aviso (extrato) n.º 22736/2026/2, de 15 de setembro de 2026. Descrição do Procedimento: Aviso (extrato) n.º 22736/2026/2 Abertura de procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional. A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas (EPDRA) torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal de recrutamento, para o preenchimento de 12 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e em cumprimento do ofício da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), com a referência OF/767/2026/DAGEI, de 9 de setembro de 2026, que autoriza e determina a abertura do presente procedimento concursal. 1 — Tipo de oferta: 12 (doze) contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial (m/f), os quais correspondem a quatro horas diárias cada um. 2 — Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Herdade da Murteira, 2200-681 Mouriscas ou Centro-Escola, 2200-684 Mouriscas. 3 — Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio ao setor da Exploração Agrícola da Escola: Executar tarefas decorrentes do normal funcionamento da exploração agrícola nos seus vários setores de funcionamento – produção animal, produção vegetal, jardinagem, parque de máquinas; Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços, maneio alimentar e sanitário dos animais; Executar tarefas relacionadas com a limpeza, manutenção e vigilância dos internatos escolares (masculino/feminino), salas de aulas ou de outras valências da Herdade da Murteira ou do Centro-Escola; Executar tarefas de apoio ao normal funcionamento dos serviços, às atividades educativas e apoio a alunos com necessidades específicas. 4 — Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). 5 — Duração do contrato: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com o período definido até 30 de junho de 2027, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP. 6 — Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória; f) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. g) A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP. 7 — Formalização das candidaturas: a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 8 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da EPDRA, e entregue no prazo de candidatura por via eletrónica (contratacao.escola@epdra.pt) ou pessoalmente, nas instalações da escola. c) Os formulários de candidatura devem ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: - Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias; - Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; - Fotocópia dos documentos comprovativos das certificações/ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam; 7.1 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência, devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. 8 — Método de seleção: Considerando a urgência do presente recrutamento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular, que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académica e profissional: 9 — Sendo que: 9.1 Habilitação Literária (HAB), graduada com a seguinte pontuação: a) 20 Valores — Curso de Especialização Tecnológica/ Curso Superior; b) 16 Valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e certificações/ações de formação relevantes; c) 14 Valores — Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, mas sem certificações/ações de formação relevantes; d) 12 Valores — Sem escolaridade obrigatória, mas com experiência profissional comprovada; e) 10 Valores – Sem escolaridade obrigatória, mas com certificações/ações de formação relevantes. 10. Experiência Profissional (EP), tempo de serviço no exercício das funções a desempenhar, com um nível de desempenho elevado, para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação: a) 20 Valores — 5 anos ou mais de tempo de serviço; b) 16 Valores — mais de 3 anos a menos de 5 anos de tempo de serviço; c) 14 Valores — mais de 1 ano a menos de 3 anos de tempo de serviço; d) 12 valores — menos de 1 ano de tempo de serviço; e) 10 valores — sem experiência profissional. 11 - A valoração do método anteriormente referido será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade do método, através da aplicação da seguinte fórmula: AC = (HAB+EP)/2 12 - Composição do Júri: Presidente: Paula Alexandra Ferreira Mano – Subdiretora; Vogais efetivos: Maria Irene Neto Rodrigues – Coordenadora Técnica e Maria Manuela Rodrigues Pereira Vaz Pires – Assistente Técnica. Vogais suplentes: Aurora Susana Nogueira Martins Peixoto – Adjunta da Diretora e José Matias Santos – Assistente Operacional. 13 — A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pela vogal efetiva Maria Irene Neto Rodrigues – Coordenadora Técnica. 14 - Os resultados do concurso, após homologação, serão afixados em local visível e público das instalações e na página eletrónica da EPDRA, num prazo máximo de 10 dias úteis. 15 — Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos. 16 — Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2026/2027. 17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet da EPDRA e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral. 10 de setembro de 2026. - A Diretora, Maria Marly Vieira Figueira Serras. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Ofício da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), com a referência OF/767/2026/DAGEI, de 9 de setembro de 2026, que autoriza e determina a abertura do presente procedimento concursal.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0461). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.