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OE202609/0420 · Mobilidade Interna

Assistente Técnico

Câmara Municipal da Lourinhã

Candidatar no BEP →Candidaturas até 25/09/2026

Resumo

Carreira
Assistente Técnico
Categoria
Assistente Técnico
Habilitações
12º ano (ensino secundário)
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
2
Nível orgânico
Câmaras Municipais
Publicada
11/09/2026
Data limite
25/09/2026

O que vais fazer

desempenho de funções de grau de complexidade 2 conforme o conteúdo funcional fixado em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/14, designadamente:• Exercer funções de natureza executiva;• Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à Gestão de Alunos, Ação Social Escolar, Gestão de Recursos Humanos, Gestão do Orçamento, Contabilidade, Património, Aprovisionamento, Economato, Secretaria, Arquivo e Expediente, devendo para tal dispor de competências de utilização das tecnologias digitais em áreas de software integradas no desenvolvimento da atividade inserida no correspondente conteúdo funcional, designadamente de processamento de texto e de folha de cálculo;• Outras funções/tarefas que venham a ser solicitadas dentro do conteúdo funcional e nível de complexidade da categoria profissional.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: Requisito específico de admissão: 12.º ano, sem prejuízo do disposto no art.º 115.º da LVCR.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Plataforma eletrónica de Recrutamento do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt) Contactos: 261410157 ou recrutamento@cm-lourinha.pt Data Publicitação: 2026-09-11 Data Limite: 2026-09-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Plataforma eletrónica de Recrutamento do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt) Descrição do Procedimento: AVISO DE ABERTURA Recrutamento por Mobilidade Interna na categoria de 1 Assistente Técnico (administrativo) para a Divisão de Educação – Agrupamento de Escolas e JIs D. Lourenço Vicente Nos termos do disposto nos art.ºs 92.º e seguintes da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, e no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torno público que, por meu despacho da presente data, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicitação na Bolsa de Emprego Público, o procedimento para recrutamento por mobilidade interna na categoria de 1 Assistente Técnico (administrativo). 1 – Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções de grau de complexidade 2 conforme o conteúdo funcional fixado em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/14, designadamente: • Exercer funções de natureza executiva; • Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à Gestão de Alunos, Ação Social Escolar, Gestão de Recursos Humanos, Gestão do Orçamento, Contabilidade, Património, Aprovisionamento, Economato, Secretaria, Arquivo e Expediente, devendo para tal dispor de competências de utilização das tecnologias digitais em áreas de software integradas no desenvolvimento da atividade inserida no correspondente conteúdo funcional, designadamente de processamento de texto e de folha de cálculo; • Outras funções/tarefas que venham a ser solicitadas dentro do conteúdo funcional e nível de complexidade da categoria profissional. 2 – O local de trabalho: Secretaria do Agrupamento de Escolas e JIs D. Lourenço Vicente. 3 – Remuneração: A remuneração corresponde à auferida na situação jurídico-funcional de origem. 4 – Requisito específico de admissão: 12.º ano, sem prejuízo do disposto no art.º 115.º da LVCR. 5 – Forma e prazo de candidaturas: As candidaturas devem ser efetuadas nos 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação na Bolsa de Emprego Público por submissão do formulário disponibilizado na plataforma eletrónica de Recrutamento do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt). 6 – Devem os candidatos juntar ao formulário os seguintes documentos: a) Documento comprovativo da habilitação literária; b) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, com indicação da formação profissional frequentada, destacando a experiência profissional com descrição detalhada das atividades exercidas, e respetivos comprovativos; c) Declaração emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada à data do prazo de candidatura da qual conste, de forma inequívoca: – A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; – A carreira e a categoria, bem como a posição e nível remuneratórios detidos; – O tempo de serviço na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce; – A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce; – As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período com respetiva fundamentação. 6.1 – Os documentos enviados, quando emitidos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados da respetiva tradução oficial e, quanto ao certificado de habilitações, deverá estar devidamente reconhecido nos termos da legislação aplicável. 6.2 — Assiste ao município a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e dos elementos que descreveu no seu CV. 6.3 – Eventuais falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 7 – Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e entrevista profissional, sendo apenas convocados para a entrevista, os candidatos pré-selecionados após análise do respetivo Curriculum Vitae. 8 – O procedimento é urgente, não se aplicando a audiência dos interessados ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 124.º do Código do Procedimento Administrativo. 9 – O procedimento será publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica do Município (www.cm-lourinha.pt). Paços do Município da Lourinhã, O Presidente da Câmara Municipal, (Orlando Matias da Fonseca Carvalho, Dr.º)

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1LourinhãPraça José Máximo da CostaLourinhãLisboa

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0420). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.