OE202609/0401 · Contrato Individual de Trabalho
Técnico Superior
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Resumo
- Categoria
- Técnico Superior
- Habilitações
- Licenciatura · Licenciatura em Direito
- Nível orgânico
- Outros
- Publicada
- 11/09/2026
- Data limite
- 29/09/2026
O que vais fazer
Integrado na Secretaria-Geral do Conselho de Administração, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades:• Apoiar o funcionamento do Conselho de Administração, garantindo a conformidade com a legislação aplicável, com os Estatutos e com os regulamentos internos da ASF;• Colaborar na preparação das reuniões do Conselho de Administração, bem como na gestão da documentação associada aos respetivos processos de decisão;• Apoiar o relacionamento do Conselho de Administração com os demais órgãos da ASF (Comissão de Fiscalização e Conselho Consultivo), e com outras instituições e organismos relevantes; • Colaborar nas atividades de planeamento e organização da ASF, bem como na elaboração dos respetivos instrumentos e relatórios de gestão.Perfil requerido:• Licenciatura em Direito Português; • Mestrado em Direito Português concluído ou em fase de conclusão (componente curricular concluída);• Média final de licenciatura e de mestrado (componente curricular) igual ou superior a 14 valores, em cada um desses ciclos de estudos;• Experiência profissional recente mínima de dois anos, relevante para a função (a descrever no curriculum vitae);• Capacidades de planeamento e organização, atenção ao detalhe e boa capacidade de comunicação; • Domínio das ferramentas do MS Office.Requisitos preferenciais:• Especialização académica ou formação complementar numa das seguintes áreas: Regulação e Supervisão; Direito Administrativo; Finanças Públicas; Direito dos Seguros; Direito Financeiro; • Experiência em entidades reguladoras ou em funções de apoio jurídico a órgãos de administração;• Autonomia, espírito crítico e proatividade;• Domínio da língua inglesa.Local: Lisboa. Proporcionamos:• Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;• Oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;• Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
Requisitos
Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Para ser considerada a candidatura tem que ser submetida através do site da AF.
Como te candidatas
Envio de candidaturas para: https://gestaotalentoasf.csod.com/ux/ats/careersite/4/home/requisition/68?c=gestaotalentoasf Contactos: +351 21 790 31 00 Data Publicitação: 2026-09-11 Data Limite: 2026-09-29
Onde
| Vagas | Localidade | Concelho | Distrito |
|---|---|---|---|
| 1 | LisboaAvenida da República, n.º 76 | Lisboa | Lisboa |
Fonte
Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0401). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.