Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito ou Solicitadora (1 posto de trabalho) e Licenciatura (1 posto de trabalho)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

11/09/2026

Data limite

25/09/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar corresponder ao grau 3 de complexidade funcional, que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam por:- Prestação de informações no âmbito das competências da ACT, seja sob a forma presencial, telefónica ou escrita, aos utilizadores externos que recorrem à ACT;- Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como elaboração da informação técnica de suporte à decisão;- Instrução de processos de contraordenações laborais; pratica de atos instrutórios como inquirição de testemunhas e audição de arguidos; elaboração de proposta de decisão.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito ou Solicitadora (1 posto de trabalho) e Licenciatura (1 posto de trabalho) Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, Contactos: 217924500 Data Publicitação: 2026-09-11 Data Limite: 2026-09-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0383). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.