Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Ciências Agrárias

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Agricultura e Mar

Publicada

9/09/2026

Data limite

23/09/2026

O que vais fazer

• Colaborar na execução de ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade e de valor agronómico e de utilização de variedades vegetais, necessários à sua inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e no registo de novas obtenções vegetais no Registo Nacional de Variedades Protegidas;• Colaborar nos processos de atribuição de direitos do obtentor e de inscrição de variedades vegetais no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas, assegurando a articulação com os Catálogos Comuns, com a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Ciências Agrárias Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Ciência Agrária/ Agrícola e Agricultura Engenharia das Ciências Agrárias Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Trabalhador(a) detentor de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Flexibilidade e disposição para a mudança; Espírito de equipa e atitude positiva; Proatividade; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Sentido do Serviço Público; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Bom relacionamento interpessoal. Sentido de serviço público.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.dgav.pt ou DGAV, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa Contactos: procedimentosconcursais@dgav.pt Data Publicitação: 2026-09-09 Data Limite: 2026-09-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso n.º 22272/2026, de 09 de setembro Descrição do Procedimento: Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Subdiretor Geral de Alimentação e Veterinária, de 31 de agosto de 2026, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na BEP, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal desta Direção Geral, nos seguintes termos: 1. Caraterização da oferta: 1.1 Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum; 1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior 2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo Caracterização do Posto de Trabalho: • Colaborar na execução de ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade e de valor agronómico e de utilização de variedades vegetais, necessários à sua inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e no registo de novas obtenções vegetais no Registo Nacional de Variedades Protegidas; • Colaborar nos processos de atribuição de direitos do obtentor e de inscrição de variedades vegetais no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas, assegurando a articulação com os Catálogos Comuns, com a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 3. Requisitos exigidos: 3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções. 3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador. 3.3 Bom relacionamento interpessoal. 3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço. 4. Local de trabalho: Direção Geral da Alimentação e Veterinária, Tapada da Ajuda – Edifício II, 1349-018 Lisboa 5. Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão adotados os seguintes métodos de seleção: a) Prova de Conhecimentos (PC)(obrigatório) – com consulta, versará sobre a seguinte bibliografia: • Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, que Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, alterado por: ? Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto; ? Decreto-Lei n.º 171/2014, de 10 de novembro; ? Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril; ? Decreto Regulamentar n.º 4/2025, de 7 de abril. • Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro, que fixa a estrutura nuclear da DGAV, alterada por: ? Portaria n.º 399/2025, de 17 de novembro. • Despacho n.º 2836/2026, de 5 de março, que altera a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.. • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro — SIADAP, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2026, de 14 de janeiro, e regulamentado pela Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro • Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo - CPA • Lei 35/2014 de 2014-06-20 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP • Decreto-lei 42/2017, de 6 de abril, que Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317 • Portaria 247/2022, de 27 setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril b) Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso Equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar; c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)(facultativo ou complementar) - visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, exceto quando afastados, por escrito, pelos/as candidatos/as que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontram a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de valorização profissional tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicado, os métodos de seleção adotados, serão: 5.1. Método de seleção obrigatório: Avaliação Curricular (AC). 5.2. Método de seleção facultativo ou complementar: Entrevista de Avaliação das Competências (EAC). 6. Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes. 6.1. Classificação Final: a classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: • Nos casos em que os métodos de seleção adotados forem Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): CF= (PC x 60%) + (EAC x 40%); • Nos casos em que os métodos de seleção adotados forem Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): CF = (AC x 60%) + (EAC x 40%). 7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente Aviso. 8. Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando numa situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 9. Formalização da candidatura: 9.1 As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, através da Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e dirigidas à Exma. Sra. Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. 9.2 A candidatura deverá incluir, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, os seguintes documentos, em formato PDF: a. Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sob pena de não poderem ser considerados; b. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho. d. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem dos/as candidatos/as, caso sejam detentores/as de vínculo de emprego público, com data posterior à do presente Aviso, na qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, antiguidade na função pública, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto e, por fim, quais as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas. Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos/as candidato/as. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura na área em Ciências Agrárias Composição do Júri: Presidente: João Nuno Bruto da Costa Barbosa – Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Sanidade Vegetal 1º vogal: Maria da Conceição Canas Serras Carvalho, Chefe da Divisão de Variedades e Sementes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2º vogal: Maria Isabel da Costa Ferreira Fernandes, Técnica Superior na Direção de Serviços de Sanidade Vegetal – Divisão de Variedade e Sementes; 1º vogal suplente: Jorge Miguel Morgado Barata, Técnico Superior na Direção de Serviços de Gestão e Administração – Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente; 2º vogal suplente: Sandra Maria Jesus Reis – Chefe da Divisão Recursos Humanos, Formação e Expediente; Outros Requisitos: Trabalhador(a) detentor de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Flexibilidade e disposição para a mudança; Espírito de equipa e atitude positiva; Proatividade; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Sentido do Serviço Público; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Bom relacionamento interpessoal. Sentido de serviço público. Envio de candidaturas: https://recrutamento.dgav.pt ou Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa. Contatos: procedimentosconcursais@dgav.pt

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0312). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.