Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Ambiente e afins (+ INF: "Outros requisitos")

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

31/08/2026

Data limite

14/09/2026

O que vais fazer

Local de trabalho: Rua António Carneiro, 98, 4300-096 PortoExercício de funções na Divisão de Resíduos, Recursos e Economia Circular (DRREC), designadamente para executar as seguintes tarefas na área do Licenciamento, Controlo, Monitorização e Acompanhamento de Operações de Gestão de Resíduos:• Coordenar processos de licenciamento de Operadores de Tratamento de Resíduos (triagem, armazenagem, valorização e eliminação, incluindo as operações de remediação de solos contaminados), em que a CCDR Norte, I. P. é a entidade licenciadora, procedendo à aprovação dos respetivos projetos, à realização de vistorias (prévias, de reexame ou de conformidade), e à emissão dos devidos Títulos Únicos de Ambiente (Licenças de Exploração);• Assegurar o acompanhamento e a monitorização das operações de recolha, triagem, armazenagem, valorização e eliminação de resíduos, que tenham sido licenciadas pela CCDR Norte, I. P.;• Analisar e emitir pareceres sobre Relatórios de Acompanhamento Ambiental de Instalações de Gestão de Resíduos, em que a CCDR Norte, I. P. é a entidade licenciadora;• Emitir pareceres sobre o descritor “Resíduos” no âmbito de Propostas de Definição de Âmbito de projetos sujeitos a AIA e em procedimentos de AIA, em que a CCDR Norte, I. P. é a Autoridade de AIA;• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos em que a CCDR Norte I. P. é a Autoridade de AIA, incluindo a verificação do cumprimento da DIA/DCAPE e a análise de Relatórios de Monitorização, no descritor “Resíduos”;• Participar no processo de licenciamento ambiental no âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição, designadamente, colaborando com a Autoridade competente para a licença ambiental e promovendo a participação do público;• Emitir parecer sobre planos de ação municipais, multimunicipais e intermunicipais para a gestão de resíduos urbanos;• Assegurar o acompanhamento dos Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU);• Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza técnica no âmbito da atividade da DRREC na área setorial dos resíduos;• Coordenar o procedimento de licenciamento de operações de remediação de solos contaminados, procedendo à aprovação dos respetivos projetos, à realização de vistorias e à emissão dos devidos Títulos Únicos de Ambiente;• Analisar estudos e/ou projetos no âmbito da recuperação de passivos ambientais e de remediação de locais contaminados, em articulação com outras entidades públicas com competência neste domínio;• Analisar e emitir pareceres sobre os Relatórios de Monitorização dos aterros encerradas/seladas;• Avaliar os resultados de monitorização ambiental sobre resíduos, que seja da responsabilidade da CCDR Norte, I. P.;• Promover a recolha, o tratamento e a sistematização da informação em matéria de resíduos, necessária à avaliação deste domínio ao nível regional e nacional;• Participar em ações de fiscalização das atividades de Gestão de Resíduos e de Solos Contaminados;• Representar a CCDR Norte, I. P. nos Grupos de trabalho criados ao abrigo dos diplomas legais e de regulamentos nas áreas de Resíduos e de Solos Contaminados;• Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas ou pela Tutela;• Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito dos Resíduos e dos Solos Contaminados, bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas;• Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da Região Norte, no âmbito das competências da DRREC;• Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios de monitorização ambiental de projetos;• Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da DRREC;• Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;• Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários/Congressos/Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação da DRREC.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Ambiente e afins (+ INF: "Outros requisitos") Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Ambiente Engenharia do Ambiente Ciências Ciências do Ambiente Ciências do Ambiente Ciências Química Química Ciências Biociências Biologia Ciências Ciências Geofísicas Geologia Outros Requisitos: Habilitações académicas: Licenciatura ou grau académico superior em Ambiente e afins, nomeadamente em Ciências do Ambiente, Engenharia do Ambiente, Química, Biologia ou Geologia, adequada ao exercício das funções a desempenhar. Requisitos obrigatórios: - Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; - Estar integrado/a na carreira de Técnico Superior.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@ccdr-n.pt Contactos: 226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt Data Publicitação: 2026-08-31 Data Limite: 2026-09-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/1016). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.