Vogal médico Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade

Resumo

Categoria

Vogal médico Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade

Habilitações

Licenciatura · Medicina

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

31/08/2026

Data limite

14/09/2026

O que vais fazer

São os estabelecidos na carreira médica em vigor, no Regulamento Interno da ULSBE, E.P.E., bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Medicina Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Medicina Medicina Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: SAÚDE Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E. Aviso n.º 21447/2026/2 Abertura de procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Vogal Médico do Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade 1 – Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., de 09 de abril de 2026, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Vogal Médico do Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual. 2 – Âmbito: Podem candidatar-se todos os médicos, com inscrição válida na Ordem dos Médicos e detentores de experiência profissional em direção/coordenação de Serviços ou Departamentos integrados no SNS ou um perfil de competências, formação e experiência profissional adequado ao exercício dessas funções. 3 – Conteúdo funcional, remuneração e regime: São os estabelecidos na carreira médica em vigor, no Regulamento Interno da ULSBE, E.P.E., bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos. 4 – Horário de trabalho: A duração semanal será a que estiver legalmente em vigor, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial e pressupõe a isenção de horário de trabalho, sem sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho, com renúncia de retribuição pela isenção de horário de trabalho. 5 – Apresentação de candidatura: Da manifestação de interesse individual devem, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, constar os seguintes elementos: a) Formulário de manifestação de interesse, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.; b) Curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de cinco páginas, devidamente datado e assinado, e acompanhado dos documentos comprovativos dos factos nele constantes; c) Cópia do certificado de habilitações académicas, do qual conste a nota final obtida; d) Declaração emitida pelo serviço de origem contendo o vínculo profissional e tempo de serviço na carreira e na(s) categoria(s); e) Cópia da cédula profissional da Ordem dos Médicos; f) Plano de Gestão da Unidade, com um limite máximo de quinze páginas, devidamente datado e assinado. 6 – Formalização da candidatura: A manifestação de interesse individual é efetuada pela apresentação do formulário mencionado no ponto 5 do presente aviso, devidamente acompanhado dos elementos igualmente identificados nas alíneas b) a f) do ponto anterior, em formato não editável, através de correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsbe.min-saude.pt, até à data limite fixada no ponto 7 do presente aviso. 7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República. 8 – Júri do procedimento: A manifestação de interesse individual é analisada por um júri do procedimento constituído pelos seguintes elementos: a) Presidente – Dr. Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E.; b) Vogais efetivos: 1.º Vogal – Dr. José António Lopes Moreira, Diretor Clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E.; 2.º Vogal – Dr.ª Marta Cristina Marques Gomes, Diretora Clínica para a área dos cuidos de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E.. 9 – Análise, discussão e parecer: A apreciação das candidaturas é promovida pelo júri do procedimento, que incide na avaliação curricular e na avaliação do plano de gestão, que inclui uma entrevista para discussão do referido do plano, elaborando um parecer qualitativo, indicando o/a candidato/a com melhor perfil para o exercício das funções a que se candidata e que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração. 10 – Nomeação: A nomeação do Vogal Médico do Conselho de Gestão da Unidade de Gestão de Cuidados de Saúde Primários e da Comunidade faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer do júri, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata. 11 — Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento de manifestação de interesse individual são tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal. 12 – Publicitação: A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., bem como a sua nomeação no Diário da República. 25 de agosto de 2026. – O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@ulsbe.min-saude.pt Contactos: 253809200 Data Publicitação: 2026-08-31 Data Limite: 2026-09-14

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/1006). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.