Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Engenharia do Ambiente.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

26/08/2026

Data limite

9/09/2026

O que vais fazer

Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica inerentes à área de Engenharia do Ambiente, com especial incidência na fiscalização ambiental e no cumprimento do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Beja; desenvolvimento de ações de fiscalização, inspeção e monitorização do território municipal, com vista à deteção, identificação e participação de situações de deposição ilegal, abandono, descarga e gestão inadequada de resíduos, bem como de outras infrações previstas na legislação ambiental e nos regulamentos municipais aplicáveis; realização de vistorias, inspeções e diligências técnicas, elaboração de autos de notícia, participações, informações, relatórios e pareceres técnicos, recolha e tratamento de elementos probatórios e instrução de procedimentos administrativos e contraordenacionais no âmbito das competências municipais em matéria ambiental; acompanhamento e verificação do cumprimento das normas constantes do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, promovendo a adoção de medidas corretivas e preventivas, bem como a reposição da legalidade sempre que se verifiquem situações de incumprimento; colaboração com as autoridades policiais, entidades fiscalizadoras, organismos da Administração Central e demais entidades competentes na prevenção, deteção e repressão de infrações ambientais, designadamente relacionadas com resíduos, proteção do ambiente e salubridade pública; planeamento e implementação de ações de vigilância, sensibilização e prevenção ambiental, visando a redução das deposições ilegais de resíduos e a promoção de boas práticas de gestão de resíduos junto da população, agentes económicos e demais utilizadores do espaço público; elaboração de estudos, pareceres, relatórios e propostas de atuação técnica que contribuam para a melhoria da gestão municipal de resíduos, limpeza urbana, sustentabilidade ambiental e proteção dos recursos naturais; recolha, análise e tratamento de informação técnica e geográfica relacionada com ocorrências ambientais, elaboração de indicadores de desempenho e apoio à definição de estratégias municipais de fiscalização e gestão ambiental; desempenho das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, relacionadas com a respetiva carreira, categoria e qualificação profissional.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Engenharia do Ambiente. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Recursos Naturais e Ambiente Engenharia do Ambiente e dos Recursos Naturais Outros Requisitos: Podem candidatar-se unicamente trabalhadores detentores de relação jurídica e emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@cm-beja.pt Contactos: 284311824/284311800 Data Publicitação: 2026-08-26 Data Limite: 2026-09-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso O Município de Beja torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 02/07/2026, pretende recrutar 1 Técnico Superior (Engenharia do Ambiente) para a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade/Serviço de Ambiente, Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos, através de mobilidade na categoria nos termos do art.º 97.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e tendo em atenção as disposições legais estabelecidas nos art.os 92.º a 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com vista a suprir a respetiva necessidade de pessoal, para as funções que seguidamente se indicam: 1 – Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica inerentes à área de Engenharia do Ambiente, com especial incidência na fiscalização ambiental e no cumprimento do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Beja; desenvolvimento de ações de fiscalização, inspeção e monitorização do território municipal, com vista à deteção, identificação e participação de situações de deposição ilegal, abandono, descarga e gestão inadequada de resíduos, bem como de outras infrações previstas na legislação ambiental e nos regulamentos municipais aplicáveis; realização de vistorias, inspeções e diligências técnicas, elaboração de autos de notícia, participações, informações, relatórios e pareceres técnicos, recolha e tratamento de elementos probatórios e instrução de procedimentos administrativos e contraordenacionais no âmbito das competências municipais em matéria ambiental; acompanhamento e verificação do cumprimento das normas constantes do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, promovendo a adoção de medidas corretivas e preventivas, bem como a reposição da legalidade sempre que se verifiquem situações de incumprimento; colaboração com as autoridades policiais, entidades fiscalizadoras, organismos da Administração Central e demais entidades competentes na prevenção, deteção e repressão de infrações ambientais, designadamente relacionadas com resíduos, proteção do ambiente e salubridade pública; planeamento e implementação de ações de vigilância, sensibilização e prevenção ambiental, visando a redução das deposições ilegais de resíduos e a promoção de boas práticas de gestão de resíduos junto da população, agentes económicos e demais utilizadores do espaço público; elaboração de estudos, pareceres, relatórios e propostas de atuação técnica que contribuam para a melhoria da gestão municipal de resíduos, limpeza urbana, sustentabilidade ambiental e proteção dos recursos naturais; recolha, análise e tratamento de informação técnica e geográfica relacionada com ocorrências ambientais, elaboração de indicadores de desempenho e apoio à definição de estratégias municipais de fiscalização e gestão ambiental; desempenho das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, relacionadas com a respetiva carreira, categoria e qualificação profissional. 2 – Área de recrutamento: podem candidatar-se unicamente trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. 3 – Remuneração/determinação do posicionamento remuneratório: a auferida na categoria de origem. 4 – Formalização de candidaturas: a apresentação de candidaturas, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, é efetuada por via eletrónica, nos termos dos n.os 1 e 2 do art.º 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para o endereço eletrónico recrutamento@cm-beja.pt e com a indicação no assunto: Procedimento para recrutamento por mobilidade na categoria de 1 Técnico Superior (Engenharia do Ambiente) para a DAS/Serviço de Ambiente, Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos. A validação é feita por submissão do formulário, disponível na página eletrónica deste Município (www.cm-beja.pt) em Município de Beja/Recursos Humanos/Recrutamento e Seleção/Procedimentos Concursais/Procedimento por Mobilidade/Procedimentos em Fase de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado com assinatura manuscrita ou assinatura eletrónica qualificada e acompanhado da documentação necessária, sob pena de exclusão, devendo o candidato guardar o comprovativo. 5 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis (a contar do dia útil seguinte ao da publicação da respetiva oferta de emprego na BEP). Todos os documentos a anexar à respetiva candidatura devem ser enviados em formato PDF. 6 – O requerimento deve ser acompanhado dos documentos que seguidamente se indicam: 6.1 – Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito. 6.2 – Declaração autenticada, emitida pelo órgão/serviço a que pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, posição remuneratória que detém, carreira, categoria, atividade que se encontra a exercer, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e respetiva antiguidade (na função pública, carreira e categoria), reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 17.º da referida Portaria, bem como a última avaliação do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa. 6.3 – Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito. Todas as situações referidas no currículo devem ser devidamente comprovadas, juntando para o efeito fotocópia dos respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser consideradas. 7 – Métodos de seleção a aplicar: Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular. 8 – O Júri terá a seguinte composição: Presidente: Rita Isabel Parreira de Paiva, dirigente intermédio de 2.º grau/Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Vogais efetivos: Maria de Fátima Colaço Silva Cruz Guerreiro Mestre, dirigente intermédio de 3.º grau do Serviço de Zonas Verdes da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos e Telma Sofia Teixeira Romeira, Técnica Superior; Vogais suplentes: Cláudia Sofia Rolim Marques Fernandes e Ana Teresa Pós de Mina Coelho, Técnicas Superiores. O Município de Beja providenciará no sentido de acautelar as diligências necessárias, junto do órgão/serviço de origem para dar seguimento ao processo de mobilidade, se for o caso. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica desta Câmara Municipal. Beja, 26 de agosto de 2026. – O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0898). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.