Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

25/08/2026

Data limite

8/09/2026

O que vais fazer

Assistente Técnico do setor de atividade Administrativo: Exerce as seguintes funções: Assegura a transmissão da comunicação entre os vários órgãos, efetuando o registo, redação, classificação e arquivo de expediente; presta atendimento e esclarecimento a munícipes e particulares sobre questões específicas da sua atuação; trata e organiza informação, recolhendo dados e efetuando apuramentos estatísticos elementares, elaborando mapas, quadros ou outros suportes de transmissão eficaz de dados; verifica elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: Valoriza-se a candidatura de trabalhadores que evidenciem: - Experiência profissional no exercício de funções de natureza administrativa, preferencialmente na área da gestão de recursos humanos da Administração Pública; - Conhecimentos da legislação aplicável à Administração Pública, designadamente em matéria de gestão de recursos humanos, avaliação do desempenho (SIADAP), recrutamento e mobilidade; - Experiência na instrução, organização e atualização de processos administrativos e processos individuais de trabalhadores; - Experiência na utilização de aplicações informáticas de gestão de recursos humanos utilizadas pelas autarquias locais e das ferramentas Microsoft Office, em especial Word e Excel; -Capacidade de organização e planeamento, com aptidão para gerir prioridades e cumprir prazos; - Rigor, sentido de responsabilidade e atenção ao detalhe no tratamento da informação e da documentação administrativa; - Capacidade de análise, iniciativa e autonomia na execução das tarefas que lhe sejam cometidas; - Boa capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa; - Orientação para a qualidade do serviço, para a colaboração com os diversos serviços municipais e para a prossecução do interesse público.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Por correio eletrónico para recursos.humanos@cm-alcobaca.pt Contactos: 262580800; recursos.humanos@cm-alcobaca.pt Data Publicitação: 2026-08-25 Data Limite: 2026-09-08

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de julho de 2026 Descrição do Procedimento: 1 – Nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 28 de julho de 2026, foi autorizada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade entre órgãos ou serviços, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Alcobaça. 2 – Modalidade de recrutamento: Recrutamento por mobilidade entre órgãos ou serviços da Administração Pública, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 3 – Âmbito do recrutamento: O presente procedimento destina-se ao recrutamento de trabalhadores titulares de vínculo de emprego público, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que reúnam os requisitos legalmente exigidos para a constituição de mobilidade entre órgãos ou serviços. A seleção será efetuada mediante apreciação das candidaturas apresentadas, tendo em consideração a adequação do percurso profissional, da experiência e da formação às funções a desempenhar, nos termos definidos no presente aviso. 4 – Unidade Orgânica: O posto de trabalho integra a Divisão de Recursos Humanos – Secção de Pessoal, do Município de Alcobaça. 5 – Local de trabalho: Município de Alcobaça. 6 – Caracterização do posto de trabalho: 6.1 – Descrição genérica de funções: As constantes no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo-lhe o grau 2 de complexidade funcional – funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. 6.2 – Caracterização (de acordo com o mapa de pessoal da autarquia): Assistente Técnico do setor de atividade Administrativo: Exerce as seguintes funções: Assegura a transmissão da comunicação entre os vários órgãos, efetuando o registo, redação, classificação e arquivo de expediente; presta atendimento e esclarecimento a munícipes e particulares sobre questões específicas da sua atuação; trata e organiza informação, recolhendo dados e efetuando apuramentos estatísticos elementares, elaborando mapas, quadros ou outros suportes de transmissão eficaz de dados; verifica elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente. 6.3 – As funções descritas no ponto anterior não prejudicam o exercício, de forma esporádica, das funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a respetivo/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme estabelecido no artigo 81.º da referida LTFP. 7 – Perfil pretendido 7.1 – Valoriza-se a candidatura de trabalhadores que evidenciem: - Experiência profissional no exercício de funções de natureza administrativa, preferencialmente na área da gestão de recursos humanos da Administração Pública; - Conhecimentos da legislação aplicável à Administração Pública, designadamente em matéria de gestão de recursos humanos, avaliação do desempenho (SIADAP), recrutamento e mobilidade; - Experiência na instrução, organização e atualização de processos administrativos e processos individuais de trabalhadores; - Experiência na utilização de aplicações informáticas de gestão de recursos humanos utilizadas pelas autarquias locais e das ferramentas Microsoft Office, em especial Word e Excel; -Capacidade de organização e planeamento, com aptidão para gerir prioridades e cumprir prazos; - Rigor, sentido de responsabilidade e atenção ao detalhe no tratamento da informação e da documentação administrativa; - Capacidade de análise, iniciativa e autonomia na execução das tarefas que lhe sejam cometidas; - Boa capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa; - Orientação para a qualidade do serviço, para a colaboração com os diversos serviços municipais e para a prossecução do interesse público. 8 – Requisitos de candidatura 8.1 – Podem candidatar-se os trabalhadores titulares de vínculo de emprego público, integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico, que reúnam os requisitos previstos nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para a constituição de mobilidade entre órgãos ou serviços. 8.2 – Os candidatos devem ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja legalmente equiparado. 8.3 – Os requisitos referidos nos números anteriores devem verificar-se até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas. 9 – Posição remuneratória de referência 9.1 – Para efeitos da presente oferta, a posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, correspondente ao montante pecuniário de 1.035,63 € (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos). 9.2 – Tratando-se de um procedimento de recrutamento por mobilidade entre órgãos ou serviços, a remuneração a auferir pelo trabalhador será a correspondente à posição remuneratória de que é titular na entidade de origem, nos termos do regime jurídico da mobilidade previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem prejuízo das situações em que a lei determine solução diversa. 10 – Prazo para apresentação de candidaturas 10.1 – As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicitação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP). 11 – Forma de apresentação das candidaturas 11.1 – As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, podendo ser apresentadas: - Por correio eletrónico para recursos.humanos@cm-alcobaca.pt devendo constar obrigatoriamente do assunto a referência da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP); - Os documentos deverão ser remetidos em formato PDF. 12 – Documentos a apresentar • Curriculum vitae atualizado, datado e assinado; • Certificado de habilitações; • Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, contendo: - modalidade de vínculo de emprego público; - carreira e categoria; - posição e nível remuneratório; - antiguidade na carreira, categoria e na Administração Pública; - descrição das funções atualmente exercidas; - avaliações do desempenho relevantes; • Outros documentos considerados relevantes para apreciação da candidatura. 13 – Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para efeitos do presente procedimento de recrutamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável. 14 – Critérios de apreciação das candidaturas: As candidaturas serão apreciadas pelo serviço requerente em articulação com a Divisão de Recursos Humanos, através da análise comparativa dos currículos apresentados, de acordo com os critérios definidos no presente aviso, sendo elaborada informação técnica fundamentada com proposta de decisão, tendo em consideração os seguintes critérios: • habilitações académicas; • formação profissional relevante; • experiência profissional diretamente relacionada com as funções a desempenhar; • avaliação do desempenho; • adequação do percurso profissional ao posto de trabalho. As candidaturas serão analisadas com base na apreciação curricular. Serão convocados para entrevista os candidatos que, na sequência da avaliação curricular, revelem o perfil mais adequado às funções a desempenhar, em número a definir pela entidade competente. 15 – Seleção: Concluída a apreciação das candidaturas, será elaborada informação técnica fundamentada contendo a proposta de decisão, a submeter à apreciação da entidade competente para decisão. 16 – Publicitação: O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e divulgado na página eletrónica do Município, nos termos da legislação aplicável.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0816). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.