Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

20/08/2026

Data limite

10/09/2026

O que vais fazer

Referência A - 1 Técnico Superior Jurista:- Analisar as necessidades de contratação e elaborar o enquadramento jurídico necessário para a aberturado processo.- Elaborar as peças do procedimento,- Efetuar pedidos de parecer prévio e demais pedidos de autorização, no âmbito dos procedimentos decontratação pública.- Tramitar os procedimentos nas plataformas eletrônicas de contratação (ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos (com e sem publicação em JOUE), e outros.- Prestar apoio jurídico, no âmbito da contratação pública, aos técnicos da área de gestão patrimonial, ecompras, relativamente aos contratos de aquisição de bens e prestação de serviços existentes.- Prestar apoio jurídico na resolução de não conformidades relacionadas com a execução dos contratos.- Acompanhar, do ponto de vista jurídico, a execução dos contratos de arrendamento das instalações ondefuncionam os serviços desconcentrados da ACT.Referência B: 1 Técnico Superior - Equipa de aprovisionamento:- Analisar as necessidades de contratação, ao nível do aprovisionamento;- Obter orçamentos, no que respeita às necessidades identificadas no âmbito do ponto anterior;- Elaborar informações destinadas a promover/aprovar, as necessidades identificadas;- Tramitar os procedimentos de ajuste direto simplificado;- Gerir os contratos celebrados pela ACT.Referência C: 1 Técnico superior - Equipa de infraestruturas e património:- Acompanhar, de forma proativa, a gestão do património da ACT diretamente associado às infraestruturas(mobiliário e outros equipamentos não informáticos);- Receber os pedidos relacionados com património, enquadrar e encaminhar as necessidades aquisitivasque se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica;- Manter atualizado o cadastro de bens moveis da ACT, e promover o abate de bens considerados desnecessários ou obsolescentes;- Gerir os contratos diretamente relacionados com o património de bens móveis da ACT.Referência D: 2 Técnicos superiores - Equipa de infraestruturas e património:- Acompanhar o estado de conservação dos imóveis afetos aos serviços da ACT, nomeadamente através devisitas periódicas aos mesmos;- Receber e acompanhar os pedidos relacionados com intervenções nos imóveis afetos à ACT;- Analisar tecnicamente as necessidades de intervenção, propondo soluções, obtendo orçamentos, definindo prioridades, e elaborar as correspondentes especificações técnicas, com vista a enquadrar e encaminhar os processos aquisitivos que se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica;- Acompanhar as intervenções que sejam realizadas, nas várias vertentes associadas às mesmas (custos,prazos, coordenação com as equipas de fiscalização e segurança, entre outros aspetos), bem como gerir oscontratos diretamente relacionados com as intervenções a realizar nos imóveis afetos à ACT.- Manter atualizado o cadastro de bens imóveis da ACT, e toda a informação com eles relacionada.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Habilitação Literária: Referência A - Licenciatura em Direito; Referência B e C - Licenciatura; Referência D - Licenciatura em Eng. Eletromecânica, Engenharia Civil ou Arquitetura. Experiência mínima de 2 anos em funções de contratação pública. Pelo menos uma formação diretamente relacionada com contratação pública. Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, Contactos: 217924500 Data Publicitação: 2026-08-20 Data Limite: 2026-09-10

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0715). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.