Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

17/08/2026

Data limite

31/08/2026

O que vais fazer

Conteúdo funcional legalmente previsto para a carreira de técnico superior, e em especial: - Instrução de contraordenações laborais; - Elaboração de pareceres técnicos sobre a legislação laboral; - Prestação de informação técnica ao publico (atendimento presencial e telefónico).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, Contactos: 2179245000 Data Publicitação: 2026-08-17 Data Limite: 2026-08-31

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0585). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.