Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura, preferencialmente na área de Direito.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

14/08/2026

Data limite

4/09/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Contratação (NCT) do Departamento de Administração Geral (DAG), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente:a) Preparação de procedimentos de contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, necessários à execução de projetos e de empreitadas de construção, remodelação, adaptação e conservação das instalações dos serviços e organismos do Ministério da Justiça;b) Preparação e lançamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, designadamente nas áreas de engenharia, arquitetura e tecnologias de informação;c) Elaboração e formalização dos contratos decorrentes dos procedimentos de contratação pública acima referidos;d) Preparação de procedimentos e celebração de contratos ao abrigo de acordos quadro;e) Tramitação dos procedimentos de contratação em plataforma eletrónica;f) Análise de propostas e participação em júris de procedimentos relativos às matérias anteriormente indicadas;g) Elaboração das minutas dos contratos escritos, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;h) Celebração de contratos ao abrigo de procedimentos adjudicados pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça;i) Preparação de processos de contratos a submeter ao Tribunal de Contas, quer em sede de fiscalização prévia quer de fiscalização concomitante, bem como preparação de respostas aos pedidos de esclarecimento formulados por aquele Tribunal.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura, preferencialmente na área de Direito. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt/ Contactos: 302000000 Data Publicitação: 2026-08-14 Data Limite: 2026-09-04

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0539). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.