Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura, preferencialmente em direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

13/08/2026

Data limite

27/08/2026

O que vais fazer

Exercício de funções da carreira de técnico superior, com o grau de complexidade 3, a afetar ao Núcleo Jurídico e Administrativo dos Fundos do Departamento de Gestão Financeira, compreendendo, designadamente as seguintes atividades:Analisar requerimentos e reclamações no âmbito da intervenção do Fundo de Garantia Salarial, Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura, Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca de Casinos e Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores; Responder a solicitações de Tribunais, beneficiários e outras entidades no âmbito dos Fundos; Realizar procedimentos que visam a recuperação de dívida dos Fundos; Proceder a análises da dívida aos Fundos, tendo em vista a sua correção ou cobrança.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura, preferencialmente em direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Licenciatura, preferencialmente em direito ou outra, desde que demonstrada experiência em matérias similares com as atividades a desenvolver.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: IGFSS-DAG-UGP@seg-social.pt Contactos: 218433300 ou 218433533 Data Publicitação: 2026-08-13 Data Limite: 2026-08-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0506). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.