Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

12/08/2026

Data limite

2/09/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, tendo como funções específicas:Realizar o enquadramento dos procedimentos de contratação pública;Analisar a conformidade legal e efetuar os devidos ajustamentos das peças contratuais;Organizar e coordenar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, as ações necessárias à elaboração de estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e serviços para a CCDR NORTE e Programas Operacionais, designadamente a agregação de necessidades de bens e serviços;Assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas da CCDR NORTE, em articulação com as demais unidades orgânicas em razão das respetivas competências;Promover a elaboração das peças dos procedimentos de formação dos contratos de locação ou de aquisição de bens móveis, de aquisição de serviços e de empreitada, incorporando os elementos fornecidos pelos serviços que integram os cadernos de encargos, designadamente especificações dos bens, serviços e dos materiais de construção, condições técnicas, elementos de solução de obra e outros;Gerir todo o procedimento pré-contratual e a respetiva execução dos contratos;Proceder a todas as publicitações legalmente exigíveis, inerentes ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual e em fase de execução do contrato;Compilar e verificar toda a documentação necessária à celebração de contrato;Estabelecer as diligências para a cabimentação das despesas e demais atos de natureza financeira que se afigurem necessários ao desenvolvimento dos procedimentos;Comunicar regularmente às unidades orgânicas proponentes, o estado da tramitação dos procedimentos de contratação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Existe possibilidade de substituição da área de formação académica, no caso de possuir formação profissional avançada e/ou experiência profissional comprovada na área da contratação pública. A descrição de funções não prejudica a atribuição de outras tarefas afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da LTFP. Competências exigidas: - Capacidade para os resultados; - Analise critica e Resolução de problemas; - Iniciativa;

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@ccdr-n.pt Contactos: 226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt Data Publicitação: 2026-08-12 Data Limite: 2026-09-02

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0429). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.