Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Secretariado

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Cultura

Publicada

11/08/2026

Data limite

25/08/2026

O que vais fazer

Perfil para o exercício de funções no Núcleo de Gestão de Informação, Relações Públicas e Documentação, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com as seguintes atribuições/competências genéricas:- Assegurar o atendimento multicanal (presencial, telefónico e eletrónico) e prestar esclarecimentos especializados a requerentes, investidores ou respetivos representantes legais, sobre as especificidades do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no setor cultural.- Prestar apoio e orientar as entidades promotoras, investidores ou seus representantes relativamente aos requisitos formais, documentais e legais exigidos para a submissão de candidaturas e instrução dos pedidos de emissão de declarações atestatórias.- Garantir a instrução formal e a tramitação administrativa dos pedidos de candidatura de atividades e projetos culturais para efeitos de ARI, assegurando a verificação rigorosa da conformidade legal da documentação instrutória, bem como a articulação com os organismos e serviços da tutela da Cultura com atribuições na área do investimento.- Tramitar administrativamente os pedidos de emissão de declarações que atestam a transferência efetiva de capital para efeitos de investimento no setor cultural, assegurando a verificação da documentação instrutória, a comunicação com os requerentes e a aferição da conformidade face ao enquadramento legal em vigor.- Elaborar relatórios periódicos de atividade, notas, ofícios e outros documentos de suporte à decisão.Garantir o reporte regular de dados estatísticos à tutela da Cultura e aos demais organismos do Estado.- Manter atualizada e operacional uma base de dados informatizada, garantindo a caracterização permanente e a monitorização estatística da atividade de ARI no setor cultural.- Acompanhar e manter atualizada a bolsa de ofertas e projetos culturais elegíveis para a captação de investimento estrangeiro no âmbito do regime ARI.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Secretariado Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Ciências Sociais Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Sociologia Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Solicitadoria Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Administração Pública Humanidades, Secretariado e Tradução Secretariado Secretariado e Administração Outros Requisitos: • Análise da informação e sentido crítico; • Tolerância à pressão e contrariedades; • Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@gepac.gov.pt Contactos: recursos.humanos@gepac.gov.pt Data Publicitação: 2026-08-11 Data Limite: 2026-08-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0327). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.