Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Defesa Nacional

Publicada

4/08/2026

Data limite

11/08/2026

O que vais fazer

Técnico superior para a Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e ContenciosoO posto de trabalho a preencher, por recurso à mobilidade, visa o exercício de funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades:- Prestar assessoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo, bem como aos demais serviços centrais do MDN;- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro serviço;- Acompanhar os processos de contratação pública no âmbito dos serviços centrais do MDN;- Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de diplomas legais, produzindo os estudos jurídicos prévios;- Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos, ou disciplinares, desde que para a respetiva instrução se torne necessária a nomeação de pessoa com formação jurídica.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: sg-dsgrh-recrut@defesa.pt Contactos: Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos 213 038 589 - Maria Duarte Data Publicitação: 2026-08-04 Data Limite: 2026-08-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0083). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.