Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

31/07/2026

Data limite

14/08/2026

O que vais fazer

Exercício de funções descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo ao grau de complexidade funcional II, conforme disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 86.º da referida Lei.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico; c) Formação Académica: 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: mobilidade@dgrsp.mj.pt Contactos: 218812200 Data Publicitação: 2026-07-31 Data Limite: 2026-08-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1247). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.